Educação domiciliar prevê que pais definam plano pedagógico

na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996), que prevê como dever dos pais ou responsáveis a matrícula de crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade. A mesma lei reconhece a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, organizada nas modalidades de pré-escola, ensino fundamental e ensino

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

de governo de Bolsonaro e está atribuída ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Pelo determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é dever do Estado e da família garantir frequência escola da população de 4 a 17 anos. Com base nesta normativa, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a modalidade ilegal. 6

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

de governo de Bolsonaro e está atribuída ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Pelo determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é dever do Estado e da família garantir frequência escola da população de 4 a 17 anos. Com base nesta normativa, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a modalidade ilegal. 6

Novo Ensino Médio: série de infográficos explica as mudanças

pela Base. A peça que acompanha este texto, e que você pode fazer download em alta resolução (link no rodapé), é resultado de uma leitura propositiva e de um esforço coletivo para destacar propostas trazidas em textos oficiais. Entre eles, a Lei nº 13.415/2017, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a BNCC (Base Nacional Comum Curricular

MEC estabelece referenciais para formulação dos itinerários formativos do ensino médio

com a regulamentação foi publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (5). Os itinerários foram elaborados para substituir a distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ensinadas ao longo dos três anos do ciclo. Após a homologação das Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio

O sepultamento do plano de investir 10% do PIB na educação

), que estabelecem padrões mínimos de investimento para promover um ensino de qualidade. Embora o mecanismo esteja previsto em lei, ele nunca foi regulamentado. Isso impedia uma implementação prática e também resguardava a União de eventuais ações judiciais por não investir o mínimo necessário. Agora, com o parecer anulado, educadores esperam uma maior desidratação

Demitida do MEC, Iolene Lima trouxe abordagem educacional à luz da Bíblia para os holofotes

. Nenhum assunto é proibido senão estaria dizendo que a escola é uma igreja e ela é um ambiente acadêmico de aprendizagem", afirma Rinaldi. Ele diz ainda que entre os preceitos fundamentais da educação por princípios estão a reflexão, a pesquisa, o raciocínio e a análise de contextos. A Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) proíbem

MEC cria secretaria voltada para educação de índios e quilombolas

da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), cujo objetivo é garantir o acesso de populações indígenas, quilombolas e do campo ao conhecimento e à sua própria história, é medida importante para a promoção de ações de combate ao preconceito, observa o secretário da Semesp, Bernardo Goytacazes. O secretário lembra que a Lei de Diretrizes e Base

A Transição das Crianças da Educação Infantil Para o Primeiro Ano do Ensino Fundamental: Reflexões Sobre O Processo

públicas. (CARDOSO, 2003). Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n/ 9394/1996, a educação infantil assume a primeira etapa da educação básica e nesse sentido, prevê em seu artigo 29 que: "tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando

Decreto sobre alfabetização prioriza método fônico

que suas obras fossem incluídas na política de alfabetização, o que foi refutado pelo grupo técnico. Os "olavistas" também não concordam com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que foi aprovada em 2017 e dá as diretrizes para a alfabetização do País, sem indicar apenas um método. A BNCC enfatiza ainda que o eixo da educação infantil deve ser "as interações

Metas na educação: veja comparativo das 7 prioridades do MEC com ações obrigatórias previstas na lei do PNE

diretamente ao Fundeb, mas ele é citado em uma das diretrizes. A meta 20, sobre o financiamento da educação, obriga o governo a "ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio

Atentados mostram falha do país na formação de jovens emocionalmente saudáveis

de projetos que revertam de fato o quadro. — A Lei de Diretrizes e Bases da educação diz que a escola deve promover uma cultura de paz, também temos uma lei antibullying muito boa, mas as escolas estão muito longe de conseguir criar um ambiente onde o clima seja positivo, trabalhando a convivência de maneira preventiva — diz Vinha. A professora da Unicamp também

Atentados em escolas escancaram falta de políticas públicas para formar jovens emocionalmente saudáveis

), especializado em estudos sobre clima escolar e desafios de convivência A educadora argumenta que a ocorrência de novos casos demonstra que o problema não foi atacado em sua essência. Segundo ela, as escolas brasileiras estão sempre apagando os incêndios, mas sem a implementação de projetos que revertam de fato o quadro. — A Lei de Diretrizes e Bases da educação diz

FORMAÇÃO DO PROFESSOR: QUAIS AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DOCENTE?

), além de Mira (2015) e Tiscoski; Bittencourt (2017). No terceiro item os dados da pesquisa realizada com quatro pedagogas e um pedagogo são apresentados, seguido das considerações. Também teve-se como base para esse estudo as legislações Lei n°9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 e Resolução CNE/CP nº

Colégio Batista investe em modelo de escola para a vida

aos mais variados grupos religiosos", explica o diretor. O artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei federal 9.394/1996) define presença facultativa em aulas de ensino religioso, que devem ser ofertadas pelas instituições de ensino. Prof. Isac afirma, contudo, que, em seus 25 anos trabalhando no Colégio Batista, todos os alunos optaram por comparecer

Justiça suspende lei que proibia 'ideologia de gênero' em escolas municipais de Manaus

dos art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 439/2017 que proibia a reprodução do conceito de ideologia de gênero em escolas da Semed. Durante ação judiciária, a relatora da ADI, desembargadora Carla Santos dos Reis, em seu voto afirmou que a Lei aprovada pela Câmara Municipal de Manaus "usurpou competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases

Escola sem Partido e devaneios do ministro: educação chega à demência

de aulas a pretexto de "uma melhor absorção do conteúdo e garantia do direito de pais e responsáveis terem ciência do processo pedagógico e avaliação da qualidade dos serviços prestados na escola". A proposta afronta a liberdade de cátedra assegurada pelo artigo 206 da Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, proíbe

Ações para barrar o avanço obscurantista no ensino

como previstas na Lei de Diretrizes e Bases. A imposição da neutralidade — se fosse verdadeiramente possível — impediria a afirmação de diferentes ideias e concepções políticas ou ideológicas sobre um mesmo fenômeno em sala de aula. A exigência de neutralidade política e ideológica implica, ademais, a não tolerância de diferentes visões de mundo, ideologias

Veja perguntas e respostas sobre o homeschooling, ou educação domiciliar

o assunto. Embora a lei não proíba explicitamente a prática, ela também não a respalda. De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB), a Educação é “dever do Estado e da família”. Ainda na LDB, é colocado como dever dos pais ou responsáveis “efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos quatro anos de idade

MEC realiza mudanças para aprimorar processo de educação

Jair Bolsonaro, quando convidou o ministro Ricardo Vélez Rodríguez, foi o investimento maciço na educação básica. Da antiga Secadi, a Semesp herdou a educação no campo, dos quilombolas, indígena e especial. O nome Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação foi apoiado na Lei de Diretrizes, base da educação brasileira, que chama a forma de ensino