Nova Política Nacional de Educação Especial fere diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, reconhece a educação como imprescindível ao pleno desenvolvimento da pessoa. Partindo disso, é necessário, portanto, que se crie oportunidades para que todos os cidadãos tenham acesso à educação de qualidade. A escola regular inclusiva visa atender essa determinação, adaptando-se às necessidades de cada estu...

Senadores querem revogar política de educação especial criada por Bolsonaro

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou ao Senado um projeto de decreto legislativo (PDL 437/2020) para sustar os efeitos do decreto 10.502, editado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que criou a PNEE (Política Nacional de Educação Especial). No evento, o presidente preferiu não discursar e deixou o anúncio para a prime...

Primeiras avaliações de ensino na pandemia, feitas na EJA, mostram falta de critérios e aprovações automáticas

BRASÍLIA — As primeiras avaliações de ensino durante a pandemia, feitas para decidir se um aluno passou ou não de etapa em meio à mais grave crise sanitária das últimas gerações, revelam a falta de um padrão para decidir quem pode prosseguir, uma dificuldade em mensurar o aprendizado de alunos — num momento em que quase tudo na escola é virtual ou à distânci...

Ensino remoto deve ser liberado até 31 de dezembro de 2021

RIO - O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve liberar o ensino remoto até o dia 31 de dezembro de 2021. A proposta, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada por O GLOBO, consta no relatório que será votado nesta terça-feira. Voluntariado:Programa de Michelle Bolsonaro repassou dinheiro a ONG contra aborto que atuou no caso de criança estupra...

Política Nacional de Educação Especial pode ser alvo de questionamento legal

A nova Política Nacional de Educação Especial, objeto de um decreto do presidente Jair Bolsonaro, é questionável legalmente e representa um enorme retrocesso em relação à política vigente no Brasil ao estimular a discriminação de pessoas com deficiência. O decreto federal contraria uma série de dispositivos legais. A Constituição de 1988 em seu artigo 208 pr...

Especialistas em inclusão escolar reprovam nova Política de Educação Especial e pedem revogação de decreto

Use 26 recursos de acessibilidade digital com a solução da EqualWeb clicando no ícone redondo e flutuante, ouça o texto completo com Audima no player acima, acione a tradução em Libras com Hand Talk no botão azul à esquerda ou acompanhe o vídeo no final da matéria produzido pela Helpvox com a interpretação na Língua Brasileira de Sinais. Descrição da imagem ...

Tirar dinheiro da educação básica para financiar o Renda Cidadã é 'inconcebível' e 'contraditório', dizem entidades

A proposta do governo federal de retirar recursos da educação básica para compor o Renda Cidadã é "inconcebível" e "contraditória", de acordo com a União Nacional dos Dirigentes da Educação Municipal (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Edicação (Consed). O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz...

Especialistas condenam declarações homofóbicas do ministro da Educação

RIO — As declarações do ministro da Educação, Milton Ribeiro, relacionando a homossexualidade a "famílias desajeitadas" e manifestando reservas à presença de professores transgêneros em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo foram criticadas e recebidas com perplexidade por especialistas ouvidos pelo GLOBO. Ribeiro, pastor da Igreja Presbiteriana, disse não...

Ministro da Educação diz não ter responsabilidade sobre volta às aulas e desigualdade de ensino

RIO — O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a desigualdade no acesso ao ensino remoto durante a pandemia da Covid-19 não é responsabilidade de sua pasta e que, por ele, as escolas retornariam às atividades "na semana passada". As declarações foram feitas em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta quinta-feira. Ribeiro disse a...

Senado aprova lei que proíbe cancelamento de bolsas de estudos do governo até o fim de 2021

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que proíbe o cancelamento de bolsas de estudos concedidas por diversos programas do governo. A vedação valerá, pelo menos, até o fim de 2021. Isso porque o texto estabelece a continuidade dos pagamentos durante a pandemia e, também, por um ano após o fim do estado de calamidade pública – que, hoj...

Covid-19: estados flexibilizam, mas adiam retomada das aulas

Diversos estados apresentaram flexibilização de suas restrições sanitárias tomadas como forma de prevenção à disseminação da pandemia do novo coronavírus neste mês de agosto, mas a volta às aulas, anunciada em algumas unidades da Federação, foi adiada ou ainda segue em avaliação em vários locais. As decisões atendem a planos estaduais ou municipais que defin...

Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza ano letivo em 2020, com vetos

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas em 2020. A norma dispensa escolas e universidades do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil neste ano por causa da pandemia do novo coronavírus. A nova lei est...

STF veta pagar aposentadorias com recurso da educação, e decisão afeta debate do Fundeb

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional, de forma unânime, o pagamento de aposentadorias com recursos vinculados à educação. O julgamento terminou na noite de segunda-feira (17). A ação julgou item de uma lei estadual de São Paulo, de 2007, que permitiu computar como gasto em educação o déficit previdenciário. Mas o tema tem implicações ...

Custo aluno-qualidade divide Fundeb

Desde que chegou a Senado, a Proposta de Emenda Constitucional que prorroga o Fundeb com aportes da União que passarão de 10% para 23%, tem esbarrado numa muralha de três letras, o CAQ. A sigla define o custo aluno-qualidade das ações educacionais, um conjunto de parâmetros a serem cumpridos pelos gestores públicos. Em torno deles se dá o embate sobre os l...

1,5 milhão de crianças sem creches e 11 milhões de analfabetos: os desafios urgentes para o Brasil 'passar de ano' na educação

Relatórios apontam lentidão em cumprimento de grande parte das metas do Plano Nacional de Educação, que prevê objetivos a serem alcançados até 2024 em temas como permanência dos jovens nas escolas, adequação idade-série, nível de aprendizagem e financiamento do ensino público. Alguns dias antes da posse do novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, em 16 de ...

São Paulo recria magistério para formar assistente de professor

Com a difícil missão de reverter a queda de interesse dos jovens brasileiros pela carreira de professor, o estado de São Paulo lançará em 2021 uma nova versão do magistério. O curso se chamará Técnico em Educação e será uma das opções dos itinerários formativos oferecidos pelo novo ensino médio. O plano é que forme profissionais para diferentes funções nas e...

Sacrifiquei a vida pessoal para defender verbas da educação, diz deputada

Dez dias após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb na Câmara dos Deputados, a relatora do texto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), mantém um ritmo de trabalho acelerado. Com a agenda cheia, a parlamentar encara diariamente uma maratona de lives e encontros para falar sobre o relatório e continuar os trabalhos de articulação pa...

Pressa para votar Fundeb

O Senado definiu que será votada até a primeira semana de agosto a PEC que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O relator da proposta, Flávio Arns (Rede-PR), disse que o Senado vai reafirmar que a educação é uma prioridade absoluta, sobretudo no pós-pandemia. "A aprovação da PEC do Fundeb na Câmara dos Deputad...

Fundeb: Custo Aluno Qualidade resgata déficit histórico de investimento

São Paulo – A inclusão do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal, tornando-o permanente, e o aumento dos repasses da União são duas das principais conquistas da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (21). Outro avanço que terá im...

Senado aprova MP que suspende número mínimo de dias letivos

O Senado aprovou, hoje (23), a Medida Provisória (MP) 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia da covid-19. A matéria segue para sanção presidencial. O relator da matéria no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), evitou acatar emendas de colegas para evit...