Câmara discute mudança em PEC dos Precatórios e resiste a aval a texto do Senado

para o Senado. Parte da PEC foi promulgada na semana passada, incluindo a alteração no cálculo do teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, o que garante uma folga de R$ 62,2 bilhões em 2022. O limite do pagamento de precatórios, dívidas que a União precisa pagar depois de condenações na Justiça, que abre um espaço de R$ 43,8 bilhões

Crescem o abuso e a violência doméstica contra menores durante a pandemia

Maria Alice (nome fictício) tinha apenas 6 anos quando começou a ser abusada sexualmente por um tio. Aos 10 anos ganhou na Justiça o direito ao aborto legal, depois da confirmação de uma gravidez fruto de quatro anos dessa violência. O caso ganhou grande repercussão porque o sistema de saúde do estado natal da criança, o Espírito Santo, recusou-se a fazer

Para aliados, Bolsonaro acerta ao buscar refúgio na agenda ‘conservadora raiz’

criou o União Brasil. MUDANÇA. A versão da PEC da prisão em 2ª instância que deve ser discutida hoje da comissão especial do tema na Câmara incluirá a Justiça Eleitoral. Na prática, o texto agora propõe que se o TSE julgar uma sentença como procedente, a depender da matéria, o alvo da ação poderá ser enviado diretamente para a prisão, como o proposto para TRFs

SP: Prefeitura cancela contrato com empresa responsável por merenda escolar

Após atrasos no pagamento de salário e primeira parcela de 13º de merendeiras de escolas municipais, a Prefeitura de São Paulo decidiu rescindir o contrato com a Singular Gestão de Serviços, empresa que realiza serviços em cerca de 260 escolas municipais na zona sul e leste da capital. Em nota, a gestão municipal prometeu levar o caso à Justiça. "O processo

Indocumentação: um problema complexo e não-resolvido no Brasil

de que a comprovação de pertencimento àquela comunidade nacional dá acesso a direitos civis, políticos e sociais previstos em suas Constituições. No entanto, a visão de que os documentos de identidade podem ser algo negativo permanece em alguns países e grupamentos. Em especial, de acordo com a visão de sua população, ou partes dela, tem do próprio Estado, e o grau

Bolsonaro não se contenta em fuzilar a cultura; ele quer alterar a história | por Roberto Amaral

e social: o CNPq e a CAPES, responsáveis pela qualificação do ensino universitário, pelo desenvolvimento tecnológico (sem o qual não há indústria) e pela formação de nossos professores e pesquisadores de nível superior. A investida se dá, de início, mediante o garrote financeiro, e na sequência mediante a depredação administrativa. O CNPq teve seus recursos

O algoz do futuro golpeia a memória nacional

à república, sobrevivendo mesmo aos mal vividos tempos de ditadura. Pois na era da aceleração da tecnologia, da revolução da informática, da cibernética e da robótica, o bolsonarismo, não satisfeito em desestruturar o ministério da educação, investe na destruição dos pilares de nosso desenvolvimento científico, econômico e social: o CNPq e a CAPES, responsáveis

Globalização não é nova nem precisa ser perversa; ela ajuda no exercício de cidadania

, em suas dimensões políticas, histórico-culturais e espaciais-ecológicas". Como em tudo, há aspectos positivos e negativos. Dentre os aspectos negativos muitos autores destacam o desemprego, a imposição de valores, a destruição de tradições locais, a ruptura de identidades, muitas vezes, com consequências negativas para integridade social e bem estar de certos grupos

Pesquisa da FGV mostra que servidores do Inep se sentem ameaçados e com risco de burnout

afirmam que os servidores poderiam conseguir na Justiça o direito de serem exonerados. "Segurar a publicação indevida e imotivadamente (no Diário Oficial) caracteriza desvio de finalidade e enseja mandado de segurança por omissão", diz o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques. "Isso também é assédio moral

Pesquisa mostra que servidores do Inep se sentem ameaçados e com risco de burnout

que os servidores poderiam conseguir na Justiça o direito de serem exonerados. "Segurar a publicação indevida e imotivadamente (no Diário Oficial) caracteriza desvio de finalidade e enseja mandado de segurança por omissão", diz o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques. "Isso também é assédio moral, imagina a tortura

Estamos preparados para a retomada presencial obrigatória?

em caso de um confinamento total. Isso porque não há motivo sanitário ou científico que justifique diferenciar o ambiente escolar de outros espaços de interação social, os quais continuaram sendo frequentados mesmo antes da reabertura das escolas. A isto devemos somar outra alentadora notícia: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve avaliar

Esporte no país tem muito pouco em termos de estrutura pública, diz Ana Moser

esportistas e ex-esportistas, ela esteve recentemente em Brasília e participou também de encontros virtuais para debater o projeto da Lei Geral do Esporte, em especial a parte do texto sobre a criação do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Há um acordo para que ele seja votado nesta quarta-feira (1º

Histórico de adolescentes infratores no Brasil inclui violência da família, escola, polícia e facções

criminosas, mas também milicianos e policiais. Entre 2019 e março de 2020, foram entrevistados mais de 3 mil profissionais, entre juízes, promotores, defensores públicos e servidores que trabalham com medidas socioeducativas. Eles responderam sobre capacitação profissional, estrutura de trabalho, financiamento e o contexto social dos menores envolvidos

Análise de Imprensa - Novembro de 2021

Enem” (19/11). Quanto aos editoriais, o Estadão foi o veículo que mais assinou posicionamentos na cobertura do Enem, agregando ao debate perspectivas mais amplas nos campos da política, da equidade e da justiça social. Em O Estado de S.Paulo, destacaram-se os seguintes textos: “A educação no fundo do poço” (10/11), “O Enem, na visão de Bolsonaro” (17/11

STF libera concursos públicos a estados em recuperação fiscal

"parece produzir um contrassenso", pois não atinge o objetivo de contribuir ou de fomentar o equilíbrio fiscal. "Recursos públicos com destinação específica, que poderiam ser empregados na melhoria de serviços públicos essenciais à população, ficarão paralisados", escreveu. Barroso citou como exemplo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cujo fundo especial

Cotas raciais: entre a revisão e o compromisso ético e constitucional

pelos modismos das redes sociais, coloca-se brevemente a pensar a respeito da condição dos negros e negras. Porém, apenas daquele lado do Atlântico Norte testemunhamos engajamentos massivos, porque, por aqui, a violência foi incorporada no cotidiano e a empatia transformada numa nuvem passageira que se deixa levar ao sabor de qualquer vento. Quaisquer índices

O protagonismo das juventudes na construção de outros modos de fazer política

no que se refere à participação de jovens na política. Para mudar essa realidade, precisamos nos juntar e pensar em estratégias convidativas para que mais jovens, com qualidade democrática e práticas de inovação política pautadas na redução das desigualdades sociais e justiça climática , possam ocupar espaços de poder e de decisão. Parte disso vem com a delegação de jovens

PEC não vai fixar valor do Auxílio Brasil, mas terá solução para programa permanente, diz relator

BRASÍLIA - O líder do governo e relator da PEC dos precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ao Estadão/Broadcast que o texto vai impor um caráter permanente ao Auxílio Brasil, mas sem fixar um valor para o benefício social. Além disso, o relator prometeu apresentar uma solução para o financiamento no parecer. O governo ainda busca

3 milhões de brasileiros não têm registro civil de nascimento

A invisibilidade e registro civil, tema da redação do Enem 2021, levantou o debate social sobre a importância da emissão da certidão de nascimento, com a qual o cidadão passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos básicos garantidos, como à saúde e à educação. Segundo o IBGE, cerca de 3 milhões de brasileiros não possuem registro civil

Universidade, inclusão e justiça social

para o combate à desigualdade social. A adoção de cotas sociais e étnicas para o ingresso nas universidades não é assistencialismo, nem esmola, tampouco concessão de privilégios a uma parcela da sociedade. Tem, sim, dois objetivos principais que não são devidamente expostos. Sob o aspecto de justiça social, procura-se oferecer, a jovens promissores, condições