PALAVRA-CHAVE BUSCADA
7450 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Financiamento do gasto em educação das três esferas de governo em 2000
- 06/2003
- CEDOC
- Texto
Discute a capacidade de financiamento dos gastos públicos em educação no ano 2000 e expõe a existência de dois tipos de financiamento: um protegido e outro flexível. Procura mostrar ainda a arrecadação, a distribuição e as transferências dos impostos federais, assim como dos impostos de competências estadual e municipal.
Lei Complementar nº 210, de 31 de março de 2010
- 31/03/2003
- CEDOC
- Texto
Lei Complementar nº 210, de 31 de Março de 2010, altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999 e à Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006, relativo ao recebimento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional - VDP.
Portaria nº 78/2003 SEDUC Rondônia
- 06/03/2003
- CEDOC
- Texto
A Portaria reorganiza os estabelecimentos da rede pública de ensino do Estado de Rondônia e, em cumprimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, institucionaliza o processo de construção do projeto pedagógico nas unidades da rede.
Decreto nº 8.449, de 12 de fevereiro de 2003
- 12/02/2003
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 8.449, de 12 de fevereiro de 2003, altera o regime de trabalho dos integrantes do quadro do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia quando no exercício do cargo de Vice-Diretor.
Lei sobre a inclusão no currículo de história e cultura afro-brasileira
- 09/01/2003
- CEDOC
- Texto
Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "história e cultura afro-brasileira".
Publicização da gestão escolar na Bahia: descentralização ou desresponsabilização do Estado?
- 2003
- CEDOC
- Texto
Investiga o fenômeno da publicização da gestão escolar na Bahia, procurando responder se ela representa, apenas, mais uma forma de descentralização ou uma via de desresponsabilização do Estado. A transferência da gestão escolar é feita para as organizações sociais de direito privado, sem fins lucrativos, mediante contratos de gestão, e implica na substituiçã...
Lei nº 7.389, de 06 de dezembro de 2002
- 06/12/2002
- CEDOC
- Texto
Lei nº 7.389, de 06 de dezembro de 2002, autoriza a criação do subsídio cultural para os profissionais da educação do sistema público estadual de ensino do Estado do Espírito Santo.
Lei nº 8.480, de 24 de outubro de 2002
- 24/10/2002
- CEDOC
- Texto
Lei nº 8.480, de 24 de outubro de 2002, disciplina o regime jurídico do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia e consubstancia o seu estatuto especial previsto na Constituição Estadual.
Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002
- 12/09/2002
- CEDOC
- Texto
Concede Bônus Gestão aos dirigentes regionais de ensino, aos integrantes das classes de suporte pedagógico - supervisores de ensino e diretores de escola, aos titulares de cargos de coordenador pedagógico e de assistente de diretor de escola, bem como aos vice-diretores de escola e ao professor coordenador pedagógico em exercício nas unidades escolares e órg...
Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado da Bahia
- 29/05/2002
- CEDOC
- Texto
Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. A carreira do Magistério Público do estado da Bahia é disciplinada e regida pelo Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, instituído pela Lei nº 8.261 de 29 de maio de 2002. Ao Magistéri...
Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002
- 24/04/2002
- CEDOC
- Texto
Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 , dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libra.
Lei nº 0642, de 28 de dezembro de 2001
- 28/12/2001
- CEDOC
- Texto
Lei nº 0642, de 28 de Dezembro de 2001, altera o artigos da Lei n.º 0615, de 13 de julho de 2001, sobre Planos e Carreiras dos Profissionais do Ensino Público do Estado do Amapá.
Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001
- 28/12/2001
- CEDOC
- Texto
Concede Bônus Gestão aos dirigentes regionais de ensino, aos supervisores de ensino e diretores de escola, aos coordenadores pedagógicos e assistentes de diretor de escola, dentre outros cargos, vinculado à avaliação do desempenho do profissional, somada à aferição da frequência, durante o exercício de 2001.
Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001
- 05/11/2001
- CEDOC
- Texto
Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001,dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. De acordo com a lei, será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero.
Decreto nº 46.168, de 9 de outubro de 2001
- 09/10/2001
- CEDOC
- Texto
O decreto regulamenta a concessão do Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000. O Bônus Gestão constitui vantagem pecuniária a ser concedida uma única vez.
Lei n° 7.521, de 28 de setembro de 2001
- 28/09/2001
- CEDOC
- Texto
Lei n° 7.521, de 28 de Setembro de 2001 institui o Dia Estadual do Profissional Pedagogo.
Plano de Cargos e Salário do magistério no Estado de Goiás
- 25/09/2001
- CEDOC
- Texto
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, Estatuto, plano de cargos e salário, Estado de Goiás.
Lei nº 0615, de 13 de julho de 2001
- 13/07/2001
- CEDOC
- Texto
Lei nº 0615, de 13 de julho de 2001, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Promoção dos Profissionais de Educação do Ensino Público Estadual do Amapá.
Lei nº 1.228, de 8 de junho de 2001
- 08/06/2001
- CEDOC
- Texto
Institui o regime de subsídio como modalidade de remuneração para os integrantes da Carreira do Magistério da Educação Básica do Tocantins, cria Funções Especiais Comissionadas, e adota outras providências.
Diretrizes da política de financiamento da Educação Básica brasileira: continuidades e inflexões no ordenamento constitucional-legal (1987-1996)
- 2001
- CEDOC
- Texto
Enfoca as diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no período compreendido entre os anos de 1987 a 1996. O foco de análise recai sobre o teor de proposições e do produto, interpretando a configuração das competências e da colaboração entre as esferas de governo