O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social

No artigo, analisa-se a estrutura de financiamento da educação prevista na Constituição Federal. São analisadas suas principais modificações, particularmente a constitucionalização dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb) e o princípio do padrão mínimo de qualidade de ensino (CAQi). Finalmente, são analisados alguns efeitos desse

A escola básica e a educação política para a cidadania: provocações para um debate necessário

O artigo apresenta uma reflexão a respeito das relações entre qualidade da democracia e educação política para a cidadania, verticalizando sua análise na convocação feita às escolas de Educação Básica para que assumam parte da responsabilidade pela formação política dos estudantes. A título de considerações (não) finais, sugere-se cinco iniciativas

Análise de imprensa - Dezembro de 2018

do mesmo mês. A Folha de S.Paulo informou que não há detalhes de como o governo Bolsonaro vai lidar com o tema. No programa apresentado nas eleições, o presidente eleito prometia mudar o texto. A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole, lembrou que se trata de uma política de estado que vem desde o PNE, aprovado em 2012. “O que virá depois é de responsabilidade

Uma avaliação da lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das metas do PNE

O artigo analisa o procedimento da reforma curricular do Ensino Médio trazida pela Lei nº 13.415/2017, a partir dos parâmetros de qualidade da lei da Legística e Legisprudência, bem como avalia o conteúdo da lei tomando como partida as metas em Educação Básica do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. Conclui que não foram observadas as etapas

Financiamento da educação brasileira: do subsídio literário ao Fundeb

Este artigo busca descrever a evolução do financiamento da educação brasileira, em especial da Educação Básica. A consulta à legislação foi o recurso metodológico para assinalar como o ordenamento jurídico incorporou este financiamento. O estudo procura evidenciar a vinculação constitucional de um porcentual de impostos para manutenção e desenvolvimento

Governo lança sistema online para aproveitamento de material usado

do professor da educação básica, o panorama de dados e indicadores para o monitoramento da Lei de cotas e a produção de indicadores para o monitoramento de metas do PNE estão entre os temas que serão discutidos durante o encontro. Clique aqui para acessar a programação completa do seminário Assessoria de Comunicação Social

MEC lança programa para melhorar indicadores do fundamental 2

Rossieli Soares, durante o evento de lançamento em Brasília (DF). Cenário atual De acordo com dados do governo federal, o índice de insucesso escolar (resultado da soma de reprovação e abandono) alcança 14,5% dos alunos nesta etapa de ensino. Desde 2013, o país não alcança sua meta de evolução do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) nos anos finais

Mudanças no Enem: quais os riscos?

para desregulamentar o Ensino Médio, fazendo com que os jovens não mais tenham acesso a uma formação geral e básica para todos (as). O Ensino Médio será segmentado e, de acordo com o interesse e capacidade de financiamento dos Estados (péssimo sinal, uma vez que existe uma Emenda Constitucional que proíbe gastos em Educação, e considerando que os Estados estão “quebrados

Com dívida de R$ 9 milhões, prefeitura antecipa férias escolares de crianças em Lavras

na educação deve vir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, ele explica que a dívida atual não é somente no setor da educação, e outros serviços podem ser afetados. "Nós não podemos usar [recursos próprios]. Inicialmente, com um desequilibrio, podemos crescer um recurso de 25% e chegamos até 28%. Foi um empréstimo do caixa

Pelo direito de aprendizagem do professor

Para transformar a Educação Básica, é preciso repensarmos a formação inicial dos professores. Não há como falar em direito de aprendizagem sem abordar as condições que precisam ser asseguradas ao profissional a quem atribuímos a missão de promover esse direito a todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos. Abaixo, listamos 4 pontos que consideramos

Educação e a agenda liberal

algum patamar. Estimular a eficiência e ao mesmo tempo reduzir as desigualdades - especialmente na educação básica - requer políticas e formas de atuação totalmente diferentes das existentes no MEC. No ensino médio encontra-se terreno fértil para o êxito de uma agenda liberal. A ideia de diversificar essa etapa também faz sentido do ponto de vista do princípio

MEC lança plataforma digital para melhorar ensino médio

, a plataforma servirá para a formação e fortalecimento da gestão pedagógica e apoio a gestão’, diz a secretária de Educação Básica da pasta, Kátia Smole. ‘Queremos trazer para o centro da conversa uma palavra às vezes esquecida: aprendizagem. Os estudantes precisam aprender na escola’. Soares assinou hoje a portaria que institui o programa. Segundo Kátia, o governo

Quatro países com educação de ponta que servem de inspiração e alerta

básicos. Pelos dados da OCDE, a cada dólar e meio investido na educação superior, de custo mais elevado, os coreanos colocam um dólar na básica. Por aqui, a relação se investe: para quatro dólares a partir da graduação, apenas um no fundamental e infantil. A estrutura educacional sul-coreana é dividida em escola elementar (seis anos), primárias (três anos

MEC lança plataforma digital para melhorar ensino médio

servirá para a formação e fortalecimento da gestão pedagógica e apoio a gestão", diz a secretária de Educação Básica da pasta, Kátia Smole. "Queremos trazer para o centro da conversa uma palavra às vezes esquecida: aprendizagem. Os estudantes precisam aprender na escola". Soares assinou hoje a portaria que institui o programa. Segundo Kátia, o governo atual

Nosso ensino médio tem futuro?

No início de setembro tivemos a já esperada - nem por isso menos impactante "“ notícia de que o percentual de alunos das escolas públicas de ensino médio com aprendizagem adequada em português e matemática apresenta estagnação/tendência de queda. A grande novidade na divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) pelo governo federal

Meio período ou integral?

acolhedor, com pessoas responsáveis e qualificadas. E você ainda pode contar com super desconto na mensalidade caso a escola escolhida seja parceira do Educa Mais Brasil. O programa educacional oferece bolsas de estudo de até 50% para a educação básica. E não precisa se preocupar, é possível encontrar desconto para os dois modelos de ensino. Se interessou? Não perca

Renato Janine dá curso sobre série "Merlí" e critica Escola sem Partido

Com seu instigante professor de filosofia de uma efervescente turma do ensino médio, a série catalã "Merlí" fascinou Renato Janine Ribeiro, professor titular de Ética e Filosofia da USP (Universidade de São Paulo), ex-ministro da Educação e professor visitante da Unifesp. Tanto que ele resolveu utilizar a série de sucesso na Netflix como base do curso

Mais ciência, menos ideologia

e da direita do país. Mas não há evidência sólida, no Brasil ou no mundo, de que isso seja a causa do baixo aprendizado em matemática, linguagem ou ciências na educação básica. Aliás, os alunos que apresentam o melhor desempenho em testes internacionais nessas disciplinas na América Latina são aqueles que vivem na ditadura comunista cubana. Isso obviamente não

Educação, grande desafio para Bolsonaro

adequado em matemática caiu de 17,3% para 7,3%, de 1997 a 2015; em português, a taxa baixou de 39,7% para 27,5% no mesmo período. Erros de gestão e de prioridades impediram que os recursos aplicados gerassem melhores resultados, como se vê a seguir: 1- Prioridade maior ao ensino superior em detrimento da educação básica, a única que democratiza oportunidades

Enem em tempos de VAR

Nem meu nem seu, o Enem é do Brasil. Assim ele nasceu e assim completa 20 anos, enquanto se prepara para os próximos desafios. Em 1998, quando o então ministro da Educação, Paulo Renato Souza, imaginou um vestibular nacional, era nos jovens que ele pensava, por não querer que se submetessem à correria aflita de uma instituição para outra. Buscamos