Lei nº 14.923, de 28 de dezembro de 2012

Esta lei institui o Programa de Premiação a Alunos, Professores e Profissionais da Educação da rede de ensino do Estado de São Paulo, com o fim de aferir o desempenho dos participantes de concursos, certames, jornadas de cunho educacional e de provas e exames de avaliação de rendimento escolar.

Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012

Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012, institui os Centros de Ensino em Período Integral - CEPI, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Goiás.

Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012

Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012, estabelece normas de promoção e altera a estrutura da Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia para os anos de 2012 e 2013.

Lei n° 15.246, de 06 de dezembro de 2012

O texto altera a redação dos artigos 2° e 3° da lei n° 15.052, de 06 de dezembro de 2011, que institui o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Formação continuada: entendimentos e vivências dos professores de educação física no contexto do governo estadual (RS) gestão 2007/2010

A pesquisa focaliza a formação continuada, considerando as vivências dos professores de educação física no contexto do Governo Estadual do RS, gestão 2007-2010, e as diretrizes nacionais e estaduais que a regem. A partir de pesquisa bibliográfica e entrevistas com professores de educação física da rede pública de ensino, demonstrou-se que as medidas

Educação Brasileira - Investimento na Educação

Neste vídeo, é entrevistado Mozart Neves, do Movimento Todos pela Educação, sobre como aumentar os recursos aplicados na educação pelo governo federal. Ele fala sobre como o dinheiro da educação é gasto. Também é entrevistada a professora Marieta Gouvêa de Oliveira Penna, da Unifesp, sobre a pesquisa que fez a respeito do trabalho de professores do Ensino

Juízo (Jovens infratores no Brasil) - Documentário de Maria Augusta Ramos

Documentário "Juízo" (2007), de Maria Augusta Ramos, projeta um olhar crítico sobre a realidade dramática que desponta das audiências da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, Brasil e as condições de ressocialização duvidosa a que são submetidos os infratores menores de idade (de 12 a 18 anos), contemplados com a medida sócio-educat...

Educação Brasileira - São Paulo no IDEB / Violência na Escola

O vídeo apresenta entrevista com João Cardoso Palma Filho, secretário-adjunto de Educação do Estado de São Paulo. Ele fala sobre o crescimento do IDEB no Ensino Fundamental e a estagnação no Ensino Médio. Explica, ainda, como o governo pretende mexer no currículo do Ensino Médio. Também é entrevistado Renato Alves, do Núcleo Estudos da Violência da USP

Política do livro didático para o Ensino Médio: fundamentos e práticas

Analisa o processo de implantação da política do livro didático materializada pelo PNLD-Ensino Médio com foco nas ações entre o governo federal e os sujeitos escolares (docentes e discentes), entre estudantes do Ensino Médio público diurno no município de Goiânia, de 2007 a 2011. Conclui que não obstante as influências e intervenções externas, os estudantes

Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais de educação do Estado de Rondônia

Esta Lei Complementar dispõe sobre instituição, implantação e gestão do plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia.

Is there a crack epidemic among students in Brazil? Comments on media and public health issues

Nos último anos, o Governo Federal e a mídia brasileira relataram uma epidemia de crack. Este estudo hipotetiza que, entre estudantes, o consumo de crack não aumentou nas taxas informadas pela mídia. Foram coletados 50.890 questionários de estudantes brasileiros de Ensinos Fundamental e Médio das 27 capitais de Estado. Os dados entre estudantes não

A educação especial na perspectiva da educação inclusiva: ajustes e tensões entre a política federal e a municipal

A pesquisa investigou como o município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ajustou sua política local no período de 2009 a 2011 às diretrizes preconizadas pela Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva - preconiza o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais

Novos marcos de dualismo educacional na sociedade contemporânea: o caso do Projovem Urbano Fortaleza

Enfoca o Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação Profissional e Participação Cidadã – PROJOVEM Integrado, na modalidade Projovem Urbano Fortaleza, como uma política de governo destinada a elevar o nível de escolarização dos jovens trabalhadores no Brasil. O estudo investiga as implicações, objetivas e subjetivas, desse modelo

O currículo do Ensino Médio Integrado: da intenção à realização

oficiais da escola e da política dos órgãos do governo.

Lei nº 17.735, de 13 de julho de 2012

Lei nº 17.735, de 13 de julho de 2012, institui o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual de Goiás.

Territórios conectados pela educação a distância no Amazonas

Aborda o uso e disseminação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) por meio da Educação a Distância (EAD), implantada no Estado do Amazonas em 2007, direcionada sobretudo a alunos do Ensino Médio. Propõe-se a elucidar os motivos pelos quais o governo do Estado tem fomentado essa modalidade de ensino e sua dinâmica no território, ao conectar

A política educacional nos anos de 1980 e 1990: qual a proposta de democratização da gestão escolar?

de atendimento. Nos anos de 1990, percebe-se uma aproximação com as diretrizes e políticas que vinham sendo implementadas pelos governos federal e estadual.

Lei nº 1.627, de 12 de março de 2012

A lei cria cargos de provimento efetivo para Pedagogo e Professor de Educação Física na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mobilização Social, do Governo do Amapá.

Ordenamento institucional na gestão do Ensino Médio público no Distrito Federal

Analisa a interferência de organização multilateral de crédito externo na gestão do Ensino Médio público do Distrito Federal, por meio do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio (Promed), resultante de acordo de financiamento entre o governo brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Visa identificar e compreender as relações

Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012

-se os sistemas estaduais, distrital e municipais, planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.