A aprovação do novo Fundeb e o fortalecimento da política de distribuição de recursos para a educação

A Nota Técnica número 248 analisa a importância da aprovação da Emenda Constitucional 108/2020 que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e que amplia o investimento da União na Educação Básica do país, representando uma vitória de todos os que lutam pela melhoria do...

OCDE traça cenário desafiador do financiamento público da educação no Brasil e no mundo

e percentuais repassados à área educacional, principalmente com a adoção de políticas de austeridade. A recessão global anunciada pela pandemia não possui precedentes e, embora o maior impacto possa já ter sido sentido, uma possível segunda onda da doença antes da aprovação de uma vacina, como se anuncia na Europa e nos Estados Unidos, poderá ampliar ainda

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

Nesta semana, o Teto de Gatos completa quatro anos. Aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2016 (apesar dos protestos), a emenda constitucionalizou por vinte anos os cortes de recursos das políticas sociais e ambientais. Ao mesmo tempo, não fixou limites para as despesas financeiras do governo. Possibilita, dessa forma, a drenagem de recursos públicos

Piso de professor desafia prefeitos

pequenas, alegam dificuldades financeiras para arcar com os salários dos professores, que sobem anualmente acima da inflação desde 2009, quando começou a vigorar a lei do piso. O comprometimento das contas públicas deve se agravar no ano que vem a partir de uma portaria divulgada pelo Ministério da Educação no fim de novembro, estabelecendo a redução de 8% no custo

Especialistas e entidades da educação criticam projeto aprovado pela Câmara de regulamentação do novo Fundeb

em Políticas Educacionais da FGV. O projeto segue agora para votação no Senado, onde parlamentares afirmam que vão tentar reverter as mudanças feitas na Câmara. "O que é preciso deixar claro é que o novo Fundeb serve para ampliar os recursos da educação pública no Brasil. Não é justo transferir esse recurso para tentar amenizar as dificuldades financeiras

Sem acordo, votação para regulamentar Fundeb é adiada na Câmara

mais dinheiro receberão ainda mais. Se mantiver a destinação desse dinheiro, que não é pouco, para a redução de desigualdade a avaliação não considera só provas do Ideb, mas também as condições das escolas para se chegar aos resultados — afirma a deputada. — Mas temos que votar logo. Segundo Daniel Cara, professor de Política Educacional e Fundamentos Econômicos

Sem tempo para ajuste, MEC e Congresso querem adiar recursos do novo Fundeb

O atraso na análise no Congresso se deve a divergências sobre o assunto nos últimos meses, às eleições municipais e a brigas políticas que travaram o andamento de votações no plenário da Câmara. Um requerimento para que o projeto ande com mais rapidez na Casa foi aprovado ontem. Quando aprovado no plenário, ainda precisará passar pelo Senado e pelo presidente Jair

Ilhas de excelência: Sistemas pedagógicos pelo mundo podem ser inspiração para nos ensinar a repensar a escola básica brasileira

da disposição a abrir a porteira. Educação finlandesa: modelo de excelência As políticas educacionais e sociais da Finlândia criaram um dos modelos de excelência em educação pública mais celebrados do mundo. O combate à desigualdade entre ricos e pobres e a implementação de uma série de reformas inovadoras em um espaço de 30 anos possibilitaram ao país nórdico

Sala de aula e mão na terra: Escolas agrícolas introduziram modelo de ensino que se divide entre aulas na escola, em casa e na roça

físicas da escola, organiza mutirões de colheita e tudo mais que se fizer necessário para a manutenção da escol", explica. Ser professor na Efa-O ou em qualquer Efa não é fácil e não é apenas uma escolha profissional, é uma escolha política, de se colocar ao lado dos agricultores familiares e construir uma escola que atenda às suas necessidades. Leonardo Rauta

Regulamentação do novo Fundeb será votada até quarta, diz relator

. Em abril e maio, vai ser feita uma compensação financeira do ‘déficit’ do período", afirmou o deputado. O novo modelo do Fundeb prevê um aumento da contribuição da União ao fundo dos atuais 10% para 23%, de forma gradual, até 2026. Boa parte das novas verbas – 10,5% – procura chegar aos municípios mais pobres e elevar o investimento mínimo por aluno ao ano

Como contribuir para a educação financeira contra o racismo

, desempregados, aposentados, mães e pais solo, estudantes e imigrantes. "Também pretendemos desenvolver a primeira turma gratuita de educação financeira em Moçambique, visando estreitar nossos laços com o continente africano", conta à coluna Beatriz Mendes, graduada em gestão de políticas públicas pela USP e uma das responsáveis pelo projeto. As formações oferecidas

A esperança vem em cotas: Quase duas décadas depois, primeiros egressos do sistema de cotas incorporam a causa em suas trajetórias

que poderá ditar mudanças em seus rumos. A seguir, Ecoa traz especialistas que acompanharam a implementação dessas políticas em algumas das maiores universidades do país e mostra como essas ações, quase duas décadas depois dos primeiros passos, ajudaram a moldar a perspectiva de futuro dos primeiros cotistas — com trajetórias familiares completamente alteradas

A descentralização de recursos no financiamento da Educação Básica

Neste trabalho, analisou-se a política de descentralização de recursos financeiros da educação básica. Situa a descentralização de recursos no contexto social, econômico e político; analisa a descentralização nos preceitos da Constituição Federal e no Plano de Reforma; sua implementação na educação por meio das políticas de fundos, dos programas

Propostas para aprimoramento nos mecanismos de financiamento da Educação Básica

O Todos Pela Educação propõe uma discussão sobre gastos públicos na Educação Básica com estratégias para as políticas educacionais. Visando aperfeiçoar o financiamento educacional, traz ao debate as frentes: melhoria nas transferências de recursos federais; indução de boas práticas e resultados e controle social eficaz e transparente. Aborda possibilidades

Diários de classe: Professores compartilham seus desafios e aprendizados durante a pandemia, e ajudam a caminhar para o futuro

na plataforma tiveram mais práticas de escrita, mais leitura." Os outros 11 alunos que não acompanham as atividades são casos mais complicados, segundo Mariana, famílias com sérias dificuldades financeiras, sem emprego, às vezes sem celular. Sem acesso à internet, essas crianças ficaram sem ano letivo. O panorama de acesso à educação mostra que os lares mais pobres

12 perguntas sobre educação que novos prefeitos precisam responder

se pautar pela gestão democrática, o que significa que todos os participantes no processo de escolarização devem ter vez e voz. Quais as políticas do futuro prefeito para incentivar grêmios e conselhos escolares? Há previsão de conferências e fóruns sobre educação ao longo do mandato? Educadores e comunidades escolares serão ouvidos quanto às decisões envolvendo

Antônio Eugênio Cunha - Cenário da educação a partir de 2021

política e institucional instalada, uma necessidade de reformas nas áreas trabalhista, tributária, previdenciária, da administração pública e uma mudança na sociedade devida aos novos comportamentos provocados pelo distanciamento social. No caso da educação já está evidenciado que teremos novos projetos pedagógicos e de gestão administrativa/financeira decorrentes

Impacto fiscal da Covid-19 na Educação Básica | Gestão da Educação Pública em Tempos de Crise | IU

Na série de webinários Gestão da Educação Pública em Tempos de Crise, produzida pelo Instituto Unibanco, gestores e especialistas discutem temas relevantes e buscam caminhos para promover uma educação de qualidade para todos em tempos adversos. Neste vídeo, discutem-se os impactos da pandemia sobre despesas e receitas das redes estaduais e municipais; a het...

Frear a deterioração educacional

A pandemia tem aumentado o esgarçamento da educação no Brasil, tanto pública quanto privada, mas também vem ampliando a oportunidade para uma agenda social com políticas educacionais inovadoras. Com a paralisação parcial da atividade econômica, milhares de jovens perderam o emprego e a renda para bancar os estudos. Muitos estabelecimentos de ensino

Na pandemia, tempo de estudo de adolescentes das classes mais altas é 64% maior do que dos pobres

$ 2.203. "Focaremos nas classes AB e E, ambas com tamanhos parecidos de alunos (2,27 milhões e 2,36 milhões, respectivamente) com o objetivo de comparar o desempenho escolar durante a pandemia entre os extremos da distribuição de renda", diz o estudo. Claudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV/RJ, avalia que a maior cobrança e supervisão