Não temos um plano... de país por Aline Midlej

de um país que não seja mais desumanamente desigual passa por mais tempo na sala de aula, com professores valorizados. Então voltemos à capital federal. O Congresso Nacional aprovou, finalmente, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a principal fonte de financiamento da educação básica

As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? SIM

A resposta para a pergunta do título deste artigo vem da própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, que preconiza que "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (III) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino". Portanto, se o Fundeb deve ou não destinar

As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? NÃO

da Constituição. Em 2019, segundo estudo do pesquisador João Marcelo Borges (FGV), a partir de dados da Receita Federal, os estabelecimentos comunitários, confessionais e filantrópicos receberam R$ 6,7 bilhões do poder público por meio de convênios. Na cidade de São Paulo, os "Dados gerenciais da Secretaria Municipal de Educação" (set.2020) informam que 310 mil matrículas

Câmara aprova R$ 3,5 bi para compra de tablet e acesso à internet em rede pública

universidades federais deram até tablet. Lembrado de que há famílias com apenas um celular em casa com acesso à internet e que, quando os pais saem para trabalhar, os filhos ficam sem assistir aula, o ministro disse que "esses são problemas sociais" e que não tinha nenhuma relação com essa situação. "Eu não tenho como responder. Vão afetar a escola, mas isso aí já

Câmara destina R$ 3,5 bilhões para compra de tablets e acesso à internet em rede pública de ensino

". "Alguns já fizeram. Algumas universidades federais deram até tablet. Lembrado de que há famílias com apenas um celular em casa com acesso à internet e que, quando os pais saem para trabalhar, os filhos ficam sem assistir aula, o ministro disse que "esses são problemas sociais" e que não tinha nenhuma relação com essa situação. "Eu não tenho como responder. Vão

Câmara aprova R$ 3,5 bilhões para compra de tablet e melhorar acesso à internet em escolas públicas

Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O projeto também favorece alunos matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, e os professores da educação básica das redes públicas de ensino estadual e municipal. A transferência da União deverá ser feita em parcela única e estar concluída até 28 de fevereiro de 2021. Os recursos que não forem aplicados

Dinheiro do Fundeb foi usado para asfalto, reforma de praça e compra de carros de luxo

destinados a advogados, contratados pelos municípios para tentar destravar o dinheiro, e R$ 277,3 milhões usados em finalidades distintas da educação básica. A Folha constatou que mais R$ 70 milhões custearam honorários ilegais em 2019 e 2020. Entre os escritórios beneficiados está o do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), político com uma das maiores

Avanço da desigualdade social

2020 é o ano que constará nos livros de história pela disseminação de uma pandemia mundial com consequências sanitárias, sociais e econômicas para os países envolvidos. O COVID-19 desvelou as deficiências dos países inapelavelmente. No Brasil, a pandemia mostrou não apenas a incapacidade do Governo Federal e dos Governos Estaduais em cuidar do isolamento

Câmara aprova Fundeb sem trechos que tirariam recursos da rede pública

para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc). Atualmente, a Constituição já permite o repasse de recursos federais para escolas privadas sem fins lucrativos – as comunitárias, confessionais e filantrópicas – desde

Câmara recua, e escolas ligadas a igrejas ficam sem recursos do Fundeb

, o MPF (Ministério Público Federal) enviou aos 81 senadores uma nota técnica na qual afirmava que o projeto de lei seria inconstitucional por conta dos repasses a entidades privadas. No mesmo dia, a ONG Todos pela Educação divulgou um estudo que apontava que a proposta, como havia sido aprovada pelos deputados, poderia abrir brecha para transferir até R$ 12,8

Câmara aprova Fundeb com recursos exclusivos para a escola pública

e municipais e valores transferidos de impostos federais. Com o novo Fundeb, até 2026 o governo federal deverá aumentar a complementação para esse fundo a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Confira como foi a orientação de voto pelos partidos

Fundeb: Câmara aprova regulamentação sem destinar verbas a mais para escolas ligadas a igrejas

da Covac Sociedade de Advogados e chefe da Coordenação de Assuntos Religiosos do Distrito Federal, Kildare Meira lamentou a impssobilidade de ampliar os recursos para instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais, que avalia como uma "visão estadista". Ele afirmou que, apesar disso, é necessário festejar o Fundeb. — Lamentamos que, mais uma vez

Câmara aprova mudanças feitas pelo Senado no projeto que regulamenta o novo Fundeb

da educação básica no país. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que renovou as regras do fundo e tornou-o permanente. Mas faltam, ainda, regras específicas sobre a divisão do dinheiro. Instituições privadas Atualmente, a Constituição já permite o repasse de recursos federais para escolas privadas sem fins lucrativos – as comunitárias

MEC e entidades defendem retorno imediato das aulas presenciais na educação básica

e universidades e institutos federais devem retomar as aulas presenciais em 1º de março, se as condições epidemiológicas locais permitirem. O texto já recuava de uma portaria publicada uma semana antes que determinava o retorno das atividades presenciais em 4 de janeiro. Agora, com a homologação da resolução do CNE sem definição de data, a avaliação é de que o prazo

Coluna João Villaverde - Uma vacina contra a anti-política bolsonarista

importante papel no debate público. O Ministério Público Federal apontou, por nota técnica, que os repasses a entidades privadas seria inconstitucional. Por fim, o Todos pela Educação – com a equipe liderada por Priscila Cruz – teve, mais uma vez, um papel extraordinário. Assim, senadores de todos os espectros ideológicos foram sensibilizados. A versão original

Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb

do Fundeb para alunos matriculados gratuitamente em suas escolas no ensino fundamental e médio. A medida, inconstitucional segundo juristas e membros do Ministério Público Federal, tem o potencial de transferir mais de R$ 10 bilhões para a criação de vagas onde não há demanda. A justificativa da emenda proposta pela deputada não é a da necessidade de criação

A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?

é atribuída apenas aos pais ou responsáveis. No Brasil, a prática do homeschooling acaba de ser liberada no Distrito Federal. Na última quarta (16), o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que institui o homeschooling em Brasília. A lei vale a partir de fevereiro de 2021 No resto do país, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do STF (Supremo

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

de Gastos. Duas Propostas de Emenda Constitucional Revogatórias tramitam no Senado Federal. A PEC 54/2019, nascida de uma proposta de uma cidadã brasileira ao Senado, e a PEC 36/2020, apresentada por senadores de vários partidos e que propõe regras de transição para o fim do Teto de Gastos. Além disso, oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade aguardam

Lewandowski defende restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19

BRASÍLIA — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira no sentido de permitir que as autoridades tornem obrigatória a vacinação contra a Covid-19, desde que as pessoas não sejam forçadas a se submeter à imunização contra a vontade própria. Ele ressaltou que a obrigatoriedade deve ser imposta por meio indireto

Profissão-professor no período de pandemia do novo Coronavírus

pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, no curso de Ciências Biológicas, e confesso que a educação não era minha primeira opção. Mas tudo se encaixou no começo de 2010 e lá estava eu lecionando, quando em 2016 entrei para o quadro de professores do Colégio Classe A. Hoje trabalho com a tão temida biologia, odiada por alguns e amadas por outros