Decreto nº 5.053, de 11 de abril de 1989

Decreto nº 5.053, de 11 de abril de 1989, dispõe sobre o quantitativo de cargos e os critérios de lotação para o serviço de supervisão escolar, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a execução penal no Brasil, que tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Cria o grupo “Ensino Especial no Quadro de Pessoal Civil da Administração Direta” e dá outras providências.

A Lei cria e incorpora ao Quadro de Pessoal Civil da Administração Direta o Grupo: Ensino Especial, com as categorias funcionais, classes, cargos e níveis de vencimentos.

Lei complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976

A Lei Complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976 dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino de 1° e 2°graus, de que trata a Lei Federal n°. 5.962, de 11 de agosto de 1971, e estabelece o regime jurídico do pessoal do Magistério Público vinculado à administração do Estado do Paraná.

Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976

Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976, dispõe sobre o estatuto do Magistério Público do Distrito Federal. Este Estatuto estabelece as normas gerais e disciplina os deveres, direitos e vantagens especiais do Magistério de 1º e 2º Graus do Sistema Oficial de Ensino do Distrito Federal.

Lei nº 6.277, de 27 de dezembro de 1973

A Lei nº 6.277, revogada parcialmente pelo art. 210 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, contém o Estatuto do Magistério de Ensino de 1º e 2º Graus do Estado de Minas Gerais. O Estatuto, amparado na Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, estrutura a carreira do magistério de ensino de 1º e 2º graus de Minas Gerais e disciplina o relacionamento

Lei nº 5.962, de 11 de agosto de 1971

Lei nº 5.962, de 11 de agosto de 1971, fixa diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus e dá outras providências.

Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971

Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971 fixa as leis de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º Graus, em toda a rede pública de educação.

Educação Unisinos - Volume 19; Número 3

Educação Unisinos dá continuidade à revista Estudos-Leopoldenses - Série Educação, fundada em 1997. Comprometida com a difusão da produção científica das ciências humanas, com ênfase na área da educação. Tem como público-alvo professores dos diferentes níveis de ensino e pesquisadores do campo da educação. A revista publica artigos inéditos, ensaios

Estilos de coordenação pedagógica na rede pública estadual paulista no período 1960-2010

Mapeia e analisa estilos de coordenação pedagógica na rede estadual de São Paulo, no período 1960-2010, a partir de depoimentos de profissionais que atuaram na coordenação pedagógica nesses cinquenta anos e de pesquisa documental. Além dos estilos identificados nos diferentes períodos, discute também o que significou a experiência de coordenação para os pro...

1° Fórum de Agentes Jovens

Publicação detalha como foi o “1° Fórum de Agentes Jovens”, do Instituto Unibanco, realizado em novembro de 2010. O texto apresenta os principais resultados do encontro, destacando estratégias para a redução do abandono e da evasão escolar a serem trabalhadas pelo poder público, pelas escolas e pelos próprios estudantes. Também apresenta opiniões e visões

Regimento referência das escolas de ensino médio politécnico da rede estadual do Rio Grande do Sul

Trata-se de um documento com referências diversas para as escolas de Ensino Médio Politécnico do Rio Grande do Sul. Discute-se as práticas avaliativas, as concepções de ensino, práticas pedagógicas, currículo, entre outras questões.

Revista Brasileira de Ensino de Física - Volume 38; Número 1

Voltada a um público abrangente formado por pesquisadores, alunos de pós-graduação, professores de física em todos os níveis e a comunidade que atua na pesquisa e desenvolvimento de metodologia e materiais para o ensino no país. Atua igualmente na divulgação da física e ciências afins.

O financiamento do Ensino Médio no Brasil: de uma escola boa para poucos à massificação barata da rede pública

O artigo faz um levantamento dos recursos públicos que são destinados ao Ensino Médio no Brasil. São analisados os gastos estaduais e os gastos federais, em especial da rede federal de educação profissional técnica. É feita uma estimativa dos recursos destinados à formação profissional pela via do Sistema S e, por fim, no contexto das discussões do Plano

Seduc debate reestruturação curricular do Ensino Médio

Em função da manifestação da direção do CPERS/sindicato sobre a proposta de reestruturação curricular do Ensino Médio a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) faz considerações contrapondo os argumentos do sindicato e debatendo a reestruturação curricular do Ensino Médio.

Expansão e interiorização da Educação Superior: o caso singular do município de Jataí-GO

O trabalho busca compreender as especificidades e a singularidade do processo de expansão e a interiorização da Educação Superior no município de Jataí, do Estado de Goiás. Adotou-se como recorte temporal o período de 1985 a 2010, momento marcado pelas políticas de expansão e interiorização da Educação Superior brasileira, de Goiás e de Jataí.

Regimento escolar das unidades escolares do Estado do Tocantins

Este Regimento Escolar é um documento administrativo e normativo voltado para as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino do Tocantins. Estabelece um conjunto de regras que determinam a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar; a forma de trabalho e as normas para realizá-lo; assim como os direitos e deveres de todos no ambiente

Reforma do Ensino Médio: uma estratégia empresarial

O texto aborda a questão da reforma do Ensino Médio, anunciada pelo governo Michel Temer em 2016, a partir do que se denomina de reforma empresarial do Ensino Médio. O texto demonstra como a reforma educacional proposta está alinhada com o estreitamento das relações do ensino público gratuito com o mundo empresarial.

Parecer federal sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica

Parecer CNE/CP nº2/2015. Apresenta referências legais e bibliográficas referentes à formação de professores da educação básica e dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.

Gestão Nota 10

Gestão Nota 10 é um programa de gerenciamento das rotinas nas escolas e Secretarias para melhoria da qualidade do ensino.