Plano Estadual de Educação de São Paulo

Lei nº 16.279, de 08 de julho de 2016, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo. O Plano Estadual de Educação terá o prazo de vigência de 10 (dez) anos, que dizem respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo a garantia de acesso,erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, superação

O Ensino Médio em pauta nas proposições do Poder Legislativo federal: uma análise sobre financiamento e acesso

Analisam-se as Propostas de Emendas à Constituição e Projetos de Lei apresentados à Câmara dos Deputados sobre Ensino Médio, abordando o “financiamento” e “acesso, permanência e qualidade”. Na Constituição, educação é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros e a Lei de Diretrizes e Bases conceitua a Educação Básica. Baseou-se nas proposições

Pagar bem os profissionais da EB - Construindo o sim e o como

O artigo trata do piso salarial dos profissionais e do mecanismo do “Custo-Aluno-Qualidade” (CAQ), ambos presentes em nossas leis, especialmente no Plano Nacional de Educação (PNE), a duras penas aprovados em 2014, e fala sobre a capacidade de financiamento do ensino público pelo Estado brasileiro.

O Ensino Médio em pauta nas proposições do Poder Legislativo Federal: uma análise sobre financiamento e acesso

O artigo analisa as proposições de Propostas de Emendas à Constituição e Projetos de Lei sobre o Ensino Médio, apresentadas à Câmara dos Deputados e cujas matérias incidam sobre “financiamento” e “acesso, permanência e qualidade”. Deu-se atenção às proposições entre 1997 e 2014, e por meio delas foi possível perceber que há no Poder Legislativo barreiras

Lei nº 3.839, de 27 de junho de 2016

Esta Lei institui o Projeto Ensino Médio Integrar com o propósito de proporcionar a elevação da qualidade de ensino e reduzir lacunas de aprendizagem de estudantes deste nível de ensino.

O profissional da educação na Constituição Brasileira

O artigo mostra como as lacunas da legislação brasileira e as sucessivas gestões educacionais promovem de forma contínua a quebra de ações e o contingenciamento de recursos, e terminam por impedir o caminho rumo à qualidade social de nossa educação, que começa, principalmente, com investimento em pessoal e em sua profissionalização.

Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI): possibilidades anunciadas para o enfrentamento da reprovação e abandono escolar

Analisa-se o Programa Ensino Médio Inovador e seus documentos orientadores - 2009, 2011 e 2013. Até que ponto o ProEMI contribui com a melhoria da organização curricular, com a qualidade da educação e o enfrentamento do abandono escolar no Ensino Médio? A análise documental identificou elementos que podem induzir mudanças na escola e sua organização

Desigualdades educacionais no Ensino Fundamental de 2005 a 2013: hiato entre grupos sociais

Analisa as desigualdades de aprendizado entre grupos de alunos de acordo com categorias sociais como sexo, cor e nível socioeconômico, com base nos dados da Prova Brasil de 2005 a 2013. As desigualdades encontradas apontam que a análise de um sistema educacional deve considerar tanto sua qualidade como sua equidade. Conclui-se que nas cidades onde

Coração e coragem, estudantes em movimento

O artigo explora a atuação do movimento estudantil brasileiro por uma educação de qualidade no País, a partir das ocupações das escolas, que se iniciaram no final de 2015. Aborda as pautas dos estudantes e contextualiza o momento político, articulando as movimentações dos secundaristas às manifestações de 2013.

Roda Viva Lee Sing Kong

Ex-diretor do Instituto Nacional de Educação de Cingapura, o professor falará sobre a reforma educacional que conduziu em seu país, o que levou Cingapura a conquistar a segunda posição no ranking PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos). Para ele, dois dos principais fatores que impactam o sistema educacional são a qualidade de formação

Boletim Aprendizagem em Foco: Um em cada três alunos do Ensino Médio estuda à noite

Apesar de vir caindo o número de matrículas, segundo dados do Censo Escolar de 2013, um terço dos alunos do Ensino Médio estudam no período noturno. Marcado de um modo geral pela baixa qualidade do ensino, o período noturno apresenta maiores índices de abandono escolar, distorção série-idade, índices piores de desempenho e presença de alunos com menor nível

Boletim Aprendizagem em Foco: Como utilizar as avaliações externas para melhorar a aprendizagem

diagnósticos e intervenções visando a qualidade e equidade da educação.

Educação Unisinos - Volume 20; Número 1

Educação Unisinos dá continuidade à revista Estudos-Leopoldenses - Série Educação, fundada em 1997. Comprometida com a difusão da produção científica das ciências humanas, com ênfase na área da educação. Tem como público-alvo professores dos diferentes níveis de ensino e pesquisadores do campo da educação. A revista publica artigos inéditos, ensaios

Contexto escolar e sentidos de educação de qualidade para o Ensino Médio

Apresenta-se uma pesquisa realizada com docentes de duas escolas públicas de Ensino Médio no Estado do Ceará que aderiram ao Programa Ensino Médio Inovador quanto à qualidade na educação. Discutem-se as falas dos docentes quanto aos sentidos de qualidade em relação às atividades do ProEMI. Esses sentidos são ressignificados a partir da cultura escolar

Lei nº 10.414, de 7 de março de 2016

Lei nº 10.414, de 7 de março de 2016,cria o Programa de Educação Integral - PROEIN no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Maranhão. A finalidade do Programa é planejar e executar ações educacionais focadas em conteúdo, método e gestão, direcionadas para a melhoria da oferta e qualidade do ensino no Sistema Estadual de Ensino, segundo princípios

Experiências do Programa Escolas do Amanhã

Em 2009, a Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em cooperação com a UNESCO, implementou o Programa Escolas do Amanhã: Direito à Educação de Qualidade, com o objetivo de garantir a educação de qualidade a jovens e crianças de comunidades vulneráveis. As experiências aqui mostradas resgatam o percurso de amadurecimento – em nível

O custo do aluno na educação infantil de Teresina: entre a realidade do Fundeb e o sonho do CAQi

No artigo, realiza-se uma contextualização da política educacional brasileira, enfatizando as políticas de fundo (Fundef e Fundeb); apresentando o histórico do processo de municipalização e o estudo do custo aluno/ano da Educação Infantil em Teresina, em 2012. Constatou-se que o custo da Educação Infantil do município de Teresina ficou acima do valor

Privatização e militarização: ameaças renovadas à gestão democrática da escola pública

A superação dos desafios da educação pública e a resistência à privatização dependem das políticas públicas e do fortalecimento das forças sociais que promovem políticas democráticas e permanentes. É essencial garantir o acesso e a permanência de todos na escola pública, laica, gratuita, de gestão pública e de qualidade social. Isso requer uma gestão

Conexão Futura - Educação integral

A educação integral estimula discussões sobre formação e remuneração de professores, múltiplas oportunidades de aprendizagem, interatividade entre matérias, valorização de comunidades que cercam a escola e, claro, qualidade do ensino. A meta número 6 do Plano Nacional de Educação visa até 2024, oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50

Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte

Lei nº 10.049, de 27 de janeiro de 2016, aprova o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção