Julgamento sobre ensino religioso em escola pública fica para setembro

por considerar a ação improcedente, permitir o ensino "confessional" nas escolas e deixar a regulamentação do tema para o Ministério da Educação: Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A sessão foi encerrada por causa do horário JULGAMENTO A ação foi impetrada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para discutir dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Retrocesso na educação

vetou artigos que tratam do cumprimento das metas e dotações orçamentárias para execução do Plano Nacional da Educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e fez alterações drásticas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Cortes e vetos aos programas de educação têm sido a tônica do governo. O Congresso deve analisá-los e esperamos

Base nacional tem impasse sobre adiantar alfabetização

, Cesar Callegari, disse que a mudança do ciclo de alfabetização altera as diretrizes curriculares nacionais, que têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "O grande risco com a antecipação é que as crianças não alfabetizadas no 2º ano sejam reprovadas. Isso é uma calamidade, produz um drama que é gravíssimo, um marco de fracasso no início da vida

Conselho de Direitos Humanos aprova resolução em repúdio ao Escola sem Partido

foi aprovado por consenso pelos integrantes do Conselho, em reunião presencial realizada na última semana. Com a medida, o CNDH estabelece um contraponto ao chamado movimento Escola sem Partido, que tem fomentado a aprovação de legislações em estados e municípios. Um dos exemplos dessa proposta é o Projeto de Lei (PL) 867, que tramita Câmara dos Deputados desde 2015

Supremo discute adoção de ensino religioso em rede pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) vota nesta quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade que discute a inclusão do Ensino Religioso na grade horária de escolas públicas. A ação foi proposta por conta de artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que determinam o ensino da matéria aos alunos da rede pública. Para o procurador-geral

Como vai a saúde dos nossos professores?

João Bittar/ MEC Por Denise Crescêncio, do Todos Pela Educação Em 2016, a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo concedeu 128.178 mil licenças médicas a professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio (PEB II), totalizando 2.901,529 dias de afastamento. Os dados foram obtidos pelo movimento Todos Pela Educação por meio da Lei

Auditoria do TCE revela que faltam computadores e bibliotecas em escolas estaduais

Colegio Estadual Paulo de Frontin, na Praça da Bandeira, sofre com infraestrutura precária - Fernando Lemos / Agência O Globo RIO - Um dos instrumentos citados no parecer prévio que rejeitou as contas do estado de 2016, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado aponta que a rede estadual do Rio descumpre as determinações, previstas em lei

Profissionais da educação se reúnem em SP para discutir Base Nacional Comum Curricular

Pleno do CNE, o documento será encaminhado para homologação pelo ministro da Educação para, somente depois, entrar em vigor com força de lei. “A BNCC é uma base de direitos. Estamos dizendo com absoluta clareza quais os direitos que uma criança, um jovem e até mesmo um adulto que estudam em escolas públicas e particulares, têm de aprender, onde quer

Professores sofrem até ameaça de morte nas escolas de BH

para a violência, muitas vezes diária, enfrentada por milhares de profissionais da educação Brasil afora. Em Minas Gerais, é aguardada para breve regulamentação de lei sancionada pelo governador Fernando Pimentel há quase um mês, para conter o cenário de constrangimento e desrespeito nas unidades de ensino. No primeiro semestre deste ano, o estado registrou média de 22

Estudando em meio a tiros para ter um futuro melhor

destruindo o sonho de quem sonha mesmo em tempos de guerra, de violência. Vivemos em um estado de anomia, como talvez definisse Durkheim ao olhar para o Brasil de hoje, ausência de lei, regra, desvio, anarquia e desorganização. Nas periferias as consequências da falta de governo se verificam de muitas formas. A violência do próprio sistema oferece aos desfavorecidos

Em depoimento, menor diz que agrediu professora após ser xingado

– no caso, o de um bandido que foi morto pelos donos da casa que ele assaltava – e 40 registros de assalto, roubo e furto, segundo o delegado José Klock, que também é suplente de vereador. Por outro lado, assim como outras cidades brasileiras, Indaial tem uma grande incidência de crimes contra a mulher. “Envio por mês para a Justiça pelo menos 30 inquéritos da Lei

Ministério define nova composição do Fórum Nacional de Educação

da Conferência Nacional de Educação 2018 (Conae) quanto na composição do FNE. Sobre a data de realização da Conae, a atual gestão alterou um decreto publicado em 9 de maio de 2016 que determinava que a conferência fosse realizada no primeiro semestre de 2018. O novo calendário criava dificuldades para estados e municípios que, de acordo com a Lei 13.005 de junho de 2014

STF avalia oferta de ensino religioso nas escolas públicas

e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação. A dimensão da confessionalidade atribuída ao ensino religioso foi “o gatilho disparador da ADI”, como coloca a autora e então procuradora-geral, Déborah Duprat. O texto defende que “a única forma de compatibilizar o caráter laico do Estado Brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas é através

Dados educacionais demandam políticas para enfrentar desigualdades

de políticas públicas é fundamental para reduzir desigualdades. Apesar das leis educacionais brasileiras demonstrarem uma preocupação com essa questão, José Francisco Soares​, professor titular da UFMG​ e ​membro do Conselho Nacional de Educação​, advertiu: “Somos muito bons para falar, mas não conseguimos concretizar.” Em busca de equidade, ele defendeu que as ações

Gestores falam em exaustão orçamentária de municípios

, realizado pela Undime, até a sexta 11, para pautar, sobretudo, as dificuldades que têm em materializar os planos municipais de educação, conforme previsto na Lei nº 13.005/2014, que institui o PNE. – Governo veta prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação A decisão pegou os participantes de surpresa. Sem contar com a presença do Ministro da Educação

A conta não fecha

21/08/2017 4:30 A conta não fecha Falta de prioridade no orçamento, crise econômica e teto de gastos sem reforma da Previdência indicam cenário preocupante para a educação No início do mês, o governo federal sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 com vetos a um artigo que previa prioridade de recursos para cumprir as metas do Plano Nacional

Reforma do Ensino Médio está parada, diz presidente do Conselho dos Secretários de Educação

é para 2019. O Consed está reunido nesta sexta-feira (18) em Belo Horizonte para debater a Lei Federal 13.415/2017, que ficou conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto de diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Uma das principais alterações é a flexibilização do conteúdo a ser ensinado. De toda a carga

PNAD ou PNAD Contínua? Qual usar para o monitoramento da meta três do PNE

Contínua podem gerar conclusões equivocadas do desenvolvimento da Educação no Brasil. Referências Bibliográficas: BRASIL. Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014. BRASIL. Emenda Constitucional Nº 59, de 11 de novembro de 2009. IBGE. Notas Metodológicas. Pesquisa Básica PNAD 2014. Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2014. IBGEa. Notas Metodológicas. Pesquisa Nacional

Faltam muitas respostas para reforma do ensino médio, diz presidente do Consed

Médio, cuja previsão é para 2019. O Consed está reunido hoje (18) em Belo Horizonte, em sua terceira reunião ordinária de 2017, cujo um dos focos é justamente debater a Lei Federal 13.415/2017, que ficou conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto de diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB

Renato Janine Ribeiro: 'A educação no Brasil luta para subsistir'

Cortes orçamentários, contingenciamento de recursos, obras paradas e bolsas suspensas. As instituições de ensino superior no Brasil enfrentam grave crise em decorrência dos reajustes econômicos. Em paralelo, o governo federal decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional