16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

(CE). A proposta do Fórum é pautar os três anos do Plano Nacional de Educação e os principais desafios para a implementação e para o cumprimento de suas metas e estratégias; as políticas e os programas do governo federal; a importância das ações intersetoriais para a promoção do direito de aprender; os desafios relacionados à oferta da educação como direito

Governo promete R$ 11,7 bi para infraestrutura de municípios

O governo federal anunciou ontem um pacote de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras públicas e concessões na área de infraestrutura nos Estados e municípios. O governo quer estimular, prioritariamente, obras nos setores de saneamento, mobilidade urbana, iluminação e gestão de resíduos sólidos. Durante solenidade realizada no Palácio do Planalto

Por que ainda não cumprimos o ECA?

Por Alexandre Isaac Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo

Por que ainda não cumprimos o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Por Alexandre Isaac Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo

Liminar suspende decisão que obrigava estado a pagar pessoal da Educação e da Uerj na mesma data

RIO — O desembargador Reis Friede, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu, nesta quarta-feira, liminar suspendendo decisão da 10ª Vara Federal, que havia determinado ao estado pagar os salários dos professores e servidores ativos da Uerj na mesma data em o pessoal da Secretaria de Educação recebe. O recurso foi impetrado Procuradoria

Instituições de EaD preveem ‘novo mercado’ com reforma no ensino médio

Criada na reforma do ensino médio, a permissão para convênios entre redes estaduais e instituições de Educação a Distância (EaD) tem gerado expectativa para a abertura de um novo mercado. Em maio, pouco depois da aprovação da reforma, o governo federal revogou um decreto que restringia o EaD apenas a conteúdos complementares e situações excepcionais

Educação de Qualidade, Regime de Colaboração e o Papel do Legislativo

de educação integral e/ou currículo para o território, dentre outras. Entretanto, a iniciativa de colaborar não é trivial nas políticas públicas, fazendo-se necessária a existência de regras, políticas indutoras e/ou atores que assumam a coordenação dos entes federados. Embora a Constituição Federal de 1988 distribua entre a União, os Estados, os Municípios

Raça Negra e Educação 30 anos depois: E agora do que mais precisamos falar?

as temáticas das ainda persistentes desigualdades educacionais para negras e negros no país. O evento resulta de um esforço conjunto entre o Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da Universidade Federal de São Paulo (NEAB-Unifesp), Fundação Carlos Chagas (FCC) e Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN). Fonte: FCC

Menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação

pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões. O quadro reflete a omissão do poder público em conflito com a legislação nacional e internacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996), que regulamenta a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 208, inciso I

Referências a gênero dominam a primeira das audiências finais da Base

de que a população não quer que essa seja uma diretriz na Educação. “Eis que, ainda assim, nos deparamos com esse flagrante desrespeitoso do poder público que tem insistido em ignorar a vontade de toda uma nação e inserir a ideologia de gênero nas práticas educacionais”, argumentou Thais Franco, estudante da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Outro participante

Plano Nacional de Educação (PNE) completa três anos e tem diversas metas não cumpridas até 2017

% no de maior NSE. Segundo o Observatório, para que o PNE seja de fato cumprido, é essencial a elaboração de um plano de ação que trace um caminho a ser percorrido, começando pelas políticas que embasam e sustentam as demais, criando mecanismos para que os gestores públicos, os agentes de fiscalização e a sociedade possam debater e acompanhar os processos. Um aspecto

Cigarros mais viciantes

maior se a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe cigarros com sabor, tivesse sido adotada em 2013. Naquela época, o tema foi discutido por toda a sociedade, com participação das companhias interessadas no mercado, em audiências e consultas públicas. Mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pela Confederação

Reforma do ensino médio deve levar mais de 3 anos para iniciar implementação

um cronograma. Já os cursos de formação de professores terão dois anos para se adaptar à base. A fase de construção de escolas, laboratórios e preparação de professores promete ser longa, ao menos nas escolas públicas. A MP estabelece que os colégios devem receber verbas do governo federal durante dez anos para adaptar as escola para o ensino em tempo integral

O desafio de educar para um futuro digital e mutável

, professor da Universidade Federal de Pernambuco e sócio-fundador da Joy Street, organização que se propõe a criar soluções em tecnologias educacionais. “O mundo inteiro, não só o Brasil, tem escolas que servem a padrões industriais do século XX, na melhor das hipóteses. Mas a mudança já tem emergido de experiências locais em algumas instituições, inclusive

Para Apeoesp, desprezo de Alckmin pela educação terá resposta nas eleições de 2018

Assembleia de professores na avenida Paulista em 2015, quando a categoria entrou em greve por mais de 90 dias. São Paulo – O governador Geraldo Alckmin (PSDB), que não corrige os salários dos professores mesmo após três meses em greve e chega a descontar os dias parados, só ressarcindo os descontos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF

Inep fará pesquisa de controle de qualidade dos dados

tem sobre a qualidade dos dados reportados. O processo, assim, contribui com subsídios para a elaboração e adequação de rotinas, permitindo melhor aparelhamento das escolas para a guarda e recuperação dos seus registros. Os dados coletados pelo Inep por meio dos censos educacionais são utilizados para o planejamento e monitoramento das políticas públicas, de forma

Sociologia e o mundo das leis: racismo, desigualdades e violência

raciais dedicaram-se a pensar as chamadas Políticas de Igualdade Racial, em especial aquelas voltas à população negra. Nos trabalhos que estudavam estas políticas e davam suporte à discussão pública, o conceito talvez mais utilizado para defini-las foi aquele elaborado por um jurista – o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Tais políticas

Para sair do papel, política de formação docente precisa ter visão sistêmica e articulação com as políticas de carreira

Federal e os Municípios, o prazo para a sua definição era até junho de 2015. Em termos de proposições, pode-se afirmar que houve um avanço nas discussões da meta 15, por meio do decreto 8.752, de 2016, que mesmo com atraso, estabeleceu a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Contudo, embora a legislação tenha avançado para dar suporte

Organizações se negam a participar do Fórum de Educação 'desfigurado' por Temer

ter sido citadas, compõem um conjunto de políticas implementadas por um governo capaz de editar a Emenda à Constituição 95/2016, que estabelece um teto de 20 anos aos gastos públicos federais, inviabilizando a consagração plena de todos os direitos sociais, especialmente a educação", relatou Cara, lembrando que 103 países questionaram o Brasil na Organização

Ensino em foco

de junho. Um conhecido, professor de uma escola particular da cidade, tinha de fazer uma cirurgia e ficaria um mês afastado. Foi convidado a substituí-lo nas aulas de matemática. O afastamento do conhecido alongou-se até o final do ano. Nesse período, abriu o vestibular da Universidade Federal do Espírito Santo em matemática. Entrou na graduação em 2001, fez