Enem: STF forma maioria contra exigência de justificativa de falta para que aluno seja isento de taxa

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para suspender a exigência de justificativa da falta para que candidatos fiquem isentos do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. Com isso, o prazo para pedidos de isenção deve ser reaberto. Pelo edital, o candidato que faltou ao Enem em 2020 só terá a i...

Maioria do STF vota por reabrir prazo para isenção de taxa do Enem 2021

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria em favor da reabertura do prazo de inscrição para pedidos de isenção do Enem 2021 e derrubou a exigência de justificativa para aqueles que faltaram na edição anterior da prova. A prova está marcada para os dias 21 e 28 de novembro deste ano. O relator, ministro Dias Toffoli, votou pela reabertura, sendo seguido...

STF forma maioria para obrigar Ministério da Educação a reabrir inscrições do Enem

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 2, para obrigar o Ministério da Educação (MEC) a reabrir o prazo para requerimento de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. A ideia é contemplar estudantes ausentes na edição passada que tiveram dificuldades para pedir isenção da taxa de inscrição neste ano, já que o...

Enem: menos negros e STF julga isenção

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga até esta sexta-feira, 3, um pedido para reabrir as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, após a prova registrar queda de 46,2% no número total de candidatos inscritos. Até o início da noite desta quinta, cinco ministros do Supremo já haviam proferido voto favorável à reabertura das inscrições para...

Enem: STF forma maioria dos votos para determinar reabertura de inscrições do exame e gratuidade para alunos

Cinco ministro já seguiram entendimento do relator, Dias Toffoli, de que MEC deve derrubar regra que impede benefício a quem faltou a provas em 2020, ano marcado pela pandemia O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem seis votos a favor da reabertura do prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e da garantia de gratuidade a estudantes po...

Urgência da regulamentação do Sistema Nacional de Educação SNE | Webinário FPME e Instituto Unibanco

A série "O Protagonismo do Legislativo e os Planos para Educação", realizada pelo Instituto Unibanco e a Frente Parlamentar Mista de Educação, visa discutir projetos de lei focados no enfrentamento aos impactos da pandemia na educação, volta às aulas presenciais e combate à evasão escolar. Neste episódio, comenta-se a urgência da regulamentação do SNE, que ...

Análise de Imprensa - Agosto de 2021

Política, polêmica e posicionamento são palavras-chave do clipping de agosto Inserções de clipping em tom de denúncia, mas que, em muitos casos, também contemplavam a busca de soluções. Presença marcante de pautas ligadas às políticas públicas educacionais. Predominância de assuntos de abrangência nacional. Diretrizes e posições polêmicas. Em linhas gerai...

Ricardo Henriques - Conselho de Classe | 'O Sistema Nacional de Educação é muito importante para avançar na qualidade da educação'

No CBN Podcast "Ricardo Henriques - Conselho de Classe" são abordados os temas mais urgentes para a Educação Pública, com dados, pesquisas e índices oficiais para enriquecer o debate sobre as políticas educacionais no país. Neste epísódio, Henriques defende a implementação do Sistema Nacional de Educação, cujas funções seriam, dentre outras, definir parâmet...

Câmara começa a discutir projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados começou a discutir nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prorroga, por mais cinco anos, a desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam no país. A desoneração da folha de pagamentos permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a rec...

Volta às aulas presenciais: preservando a vida e o direito à educação

No segundo semestre de 2021, diversos governos estaduais e prefeituras anunciaram planos para a retomada gradual das atividades escolares em caráter presencial. Em meio à pandemia global de covid-19, muitos foram os desafios enfrentados em nosso país, uma das nações com o maior número de infecções e mortes relacionadas ao coronavírus no mundo. A proporção d...

Deputado bolsonarista propõe vender a Uerj e entregar o dinheiro para escolas pagas

São Paulo – Projeto de Lei (PL) 4.673/21, de autoria do deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ), propõe a extinção e a venda de todo o patrimônio da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), com a receita convertida para bolsas de estudo em unidades particulares de ensino, que herdariam também os alunos e o orçamento anual da instituição. O PL é de ...

Polêmicas de Ribeiro ignoram os desafios da educação

Milton Ribeiro manteve-se quieto por muito tempo, o suficiente para se desconfiar que o Brasil não tinha um ministro da Educação. Engano: Ribeiro ultimamente se esforça para não ficar atrás de seus péssimos antecessores na pasta, Ricardo Velez Rodrigues e o indescritível Abraham Weintraub. O mais recente movimento de Ribeiro foi um ataque ao sonho dos estu...

Instituições de ensino e pesquisa do Rio de Janeiro lançam manifesto contra projeto de lei que pede extinção da Uerj

Foi divulgado nesta segunda-feira (23) um documento manifesto contra o projeto de lei que pede a extinção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). O manifesto é assinado por pelo menos dez reitores de instituições de ensino e pesquisa do estado, e fala em apoio e solidariedade irrestritos à Uerj diante da publicação em diário oficial do Projeto de ...

Pais de alunos da rede pública convocam ato contra aulas presenciais na cidade de São Paulo

São Paulo – O movimento Famílias pela Vida – que reúne familiares de estudantes do ensino público paulistano – protesta nesta terça-feira (24), às 17h, em frente à prefeitura de São Paulo. O ato dos pais de alunos chama atenção das autoridades municipais para a necessidade de revisão dos protocolos sanitários adotados para a volta às aulas presenciais e exig...

Ricardo Henriques - Conselho de Classe | 'A educação inclusiva é para ter igualdade de oportunidade, promover diversidade'

No CBN Podcast "Ricardo Henriques - Conselho de Classe" são abordados os temas mais urgentes para a Educação Pública, com dados, pesquisas e índices oficiais para enriquecer o debate sobre as políticas educacionais no país. Neste epísódio, Henriques critica a declaração do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, de que os estudantes com deficiência atrapalham...

O que são evidências para políticas públicas?

VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto) Cada vez mais ouve-se falar no termo "políticas públicas baseadas em evidências". Parece haver um crescente consenso de que o uso de evidências seria positivo, mas o termo tem sido utilizado de maneira imprecisa. Assim, acreditamos que os elementos abaixo não podem ser tipificados, "per se", como evidências para polít...

Maioria dos indicadores piora após 2 anos e meio de Bolsonaro e com pandemia

​A análise da evolução de indicadores nos 30 primeiros meses da gestão de Jair Bolsonaro mostra que o país não conseguiu avançar significativamente em nenhuma área e assistiu a retrocesso na economia, no social, meio ambiente, saúde e educação, entre outros. Dos indicadores analisados pela Folha, 63 tiveram piora, 28 melhoraram e 10 permaneceram estáveis. Me...

Projeto de lei que pede a extinção da Uerj chega à Alerj; reitor repudia: ‘Inconstitucional e estapafúrdia’

Foi publicado no Diário Oficial da quinta-feira (19) o projeto de lei do deputado Anderson Moraes (PSL-RJ), que propõe a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj, e a transferência do seu patrimônio e alunos para a iniciativa privada. O projeto de número 4.673/2 é de maio do ano passado, mas só foi publicado agora. Apesar de sua oficializ...

Projeto de extinção da Uerj chega à Assembleia Legislativa do Rio

O Diário Oficial do Rio de Janeiro de hoje (19) publicou a tramitação, para comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), do Projeto de Lei 4.673/21, de autoria do deputado Anderson Moraes (PSL-RJ), que propõe a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a transferência do seu patrimônio e alunos para a iniciativ...

Quais os impactos que o homeschooling representa para a Educação Inclusiva?

Especialistas e educadoras apontam os retrocessos que a regulamentação da modalidade traria para os alunos com deficiência O homeschooling (ou Educação Domiciliar) não é uma pauta nova para a Educação. Desde 2001, existem projetos de lei que visam à regulamentação da modalidade. Apesar de já ter sido considerada inconstitucional em outros momentos, está em ...