Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

BRASÍLIA - A decisão do senador Márcio Bittar (MDB-AC) de propor o fim dos pisos de aplicação dos recursos do Orçamento em saúde e educação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o auxílio emergencial deflagrou um debate nacional sobre a regra prevista na Constituição brasileira, o momento de se colocar essa proposta em meio à pandemia

PEC Emergencial: fim de gasto obrigatório pode inviabilizar SUS e educação pública

o teto; pintor desempregado vira morador de rua e desabafa: "Não tive opção" Para Ocké, este ano o orçamento da saúde deveria ficar fora do teto de gastos, devido ao recrudescimento da pandemia e à necessidade de vacinação em massa para a retomada da atividade econômica. — Com a PEC, a tendência é piorar o gasto público, e as famílias serem ainda mais penalizadas

PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

em 95% da despesa primária total. Atualmente, por uma falha de redação na emenda do teto, esses "gatilhos" não têm como ser acionados. Se não houver risco de rompimento do teto, nenhuma medida será acionada. Para o Orçamento de 2022, por exemplo, Mendes estima uma folga de R$ 50 bilhões nas despesas, gerada pela diferença entre a inflação mais alta para corrigir

PEC Emergencial pode cortar investimentos em Educação e Saúde

e revela o cenário de desmonte das políticas públicas sociais. "Trata-se de uma tentativa de desconstruir a política de Saúde e Educação, expressando que o povo não cabe no orçamento público", diz Daniel Cara. "Segundo as propostas que têm circulado, o auxílio emergencial terá impacto de, no máximo, 32 bilhões de reais e, como diz o próprio nome, é provisório. Já

Acabar com investimento mínimo em educação é 'impensável' e coloca orçamento 'em risco', dizem entidades

Pela Educação alertou em nota que a proposta de Bittar, além de levar a uma "redução substancial" dos gastos públicos com educação, inviabilizará a implementação do Fundeb. "A desvinculação, além de potencialmente levar a uma redução substancial dos gastos públicos com Educação, inviabilizará a implementação do Fundeb, mecanismo de redistribuição dos recursos vinculados

Pacheco sugere ‘mínimos unificados’ para saúde e educação

uma delas. "Tenho muito cuidado de expor minhas percepções, considerando que sou o presidente do Senado. Em relação à desvinculação, posso dizer a você que sou simpático à ideia de termos um orçamento que possa permitir ao gestor público, dentro de mínimos unificados de educação e saúde, destinar para educação e saúde a depender da necessidade do ente federado", apontou Pacheco

Orçamento do MEC para ensino básico em 2020 foi o menor da década, aponta estudo

O orçamento do Ministério da Educação (MEC) para o ensino básico no Brasil em 2020 foi o mais baixo da década, de R$ 42,8 bilhões, 10,8% menor do que no ano anterior. Apesar do longo período de escolas fechadas por causa da pandemia, educadores apontam que há demanda de recursos para garantir aulas remotas e preparar as escolas para a volta das atividades

O que é o ‘Pacto Federativo’?

anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde; e, ainda, a íntegra da Lei 12.858/2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. Por fim, propõe-se também a extinção do Fundo Social instituído pela Lei 12.351/2010, cuja

Ministério da Educação não gasta o dinheiro que tem disponível e sofre redução de recursos em 2020, aponta relatório

Mesmo em um ano com pandemia, e frente aos desafios do ensino para manter as aulas remotas, o Ministério da Educação (MEC) fechou 2020 como menor dinheiro em caixa desde 2011. Não bastassem os cofres vazios, a pasta gastou ainda menos do que poderia, e teve que devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Ao todo, foram R$ 143,3 bilhões destinados ao MEC

A luta dos universitários indígenas para não desistir das aulas em ensino remoto nas aldeias durante a pandemia

, principalmente aqueles que são servidores públicos. Durante a pandemia, cerca de 20 alunos tiveram de trancar seus cursos por falta de condições financeiras. Para aqueles que continuam estudando, Geizy se tornou o principal apoio na região. Ela, que conhece o idioma munduruku por ter sido professora em aldeias de Jacareacanga, é a responsável por orientar os alunos

Brasil começa 2021 com mais miseráveis que há uma década

levando-se em conta a recuperação difícil que o Brasil tem à frente (quase sem espaço no Orçamento público para novas rodadas de auxílio emergencial), o aumento das mortes pela Covid-19 e o atraso no planejamento da vacinação. O pagamento do auxílio emergencial custou cerca de R$ 322 bilhões, a maior despesa do Orçamento de Guerra contra a Covid-19

Ano letivo na rede estadual do Rio começa em 4 de fevereiro. Aulas presenciais voltam em março para 70 mil alunos

impossível em alguns territórios da região metropolitana — explicou Comte. Para este retorno, que será híbrido, o governo do estado também estuda fazer um horário alternativo para que os alunos não peguem o transporte público no pico, com horário estipulado do meio da manhã até o meio da tarde. — Os alunos que ficaram com déficit de conteúdo também terão atividades

Qual a eficiência das medidas de segurança prometidas para o Enem?

científica também temem uma explosão nos casos da Covid, e pediram à Justiça que o exame fosse adiado pela segunda vez. O ‘cabo de guerra político-jurídico’ mobilizou também a Defensoria e o Ministério Público. Na Câmara, há mais de 20 propostas referentes ao adiamento desta edição. De um lado, o Inep (que organiza o exame), diz que a alteração no calendário oferece

Education at a Glance 2021: OECD Indicators

O Education at a Glance anual da OCDE examina quem participa da educação, o que é gasto nela, como os sistemas educacionais funcionam e os resultados alcançados. Este último inclui indicadores sobre uma ampla gama de resultados, desde comparações do desempenho dos alunos em áreas-chave do assunto até o impacto da educação sobre os ganhos e as chances de emp...

Para reabrir as escolas em 2021 é preciso agir agora

do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Instituto Sou da Paz e do Ministério Público de São Paulo alertou para o risco de subnotificação das denúncias de estupro de vulneráveis. Registros, com histórico crescente nos últimos anos, tiveram redução de 16% no primeiro semestre de 2020. Tais crimes são cometidos majoritariamente em ambiente doméstico

José Serra - Encontraremos o caminho

econômica, este ano foi marcado por uma política fiscal difícil em relação à transparência e ao planejamento. Enfrenta-se uma epidemia dramática, com forte elevação do desemprego e das desigualdades, mas o ano se encerra sem um Orçamento bem definido para 2021 – temporariamente engavetado – e com indefinições elementares da prevalência do teto de gastos. Já

As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? SIM

mais recursos para escolas privadas, a resposta é sim. Em nenhum momento foi feita uma opção absoluta pelo formato de fornecimento de educação pela via estatal exclusiva. A obrigação é pública, o ensino tem caráter e objetivo público, mas a forma de sua prestação ao cidadão-aluno não é obrigatoriamente estatal, tendo o legislador constituinte optado por estabelecer

Câmara aprova R$ 3,5 bilhões para compra de tablet e melhorar acesso à internet em escolas públicas

, nessa ordem. Os aparelhos poderão ser cedidos para os professores e alunos permanentemente ou de forma temporária, individual e intransferível, hipótese em que deverão ser devolvidos às autoridades em bom funcionamento no prazo estabelecido em termo de compromisso firmado entre o poder público e o beneficiário ou o seu responsável. Estados poderão contratar

OCDE traça cenário desafiador do financiamento público da educação no Brasil e no mundo

de promoção do ensino remoto, equipando as escolas com plataformas e oferecendo treinamento a professores em metodologias e técnicas de educação a distância, além de disponibilizar dispositivos digitais para alunos mais pobres. Com um encurtamento dos orçamentos públicos, o relatório da OCDE alerta para um cenário de menores investimentos no campo educacional

Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb

possam também servir ao pagamento de funcionários terceirizados. A medida retira mais R$ 4,4 bilhões das redes públicas e honra a tradição brasileira de distribuir nacos do orçamento público para os mais diversos grupos de interesse. A terceira e última emenda permite o repasse de R$ 500 milhões para convênios entre os estados e o Sistema S. Assim como no caso