Governo ignorou Tesouro ao editar MP com R$ 20 bilhões para bolsa de ensino médio

fora do limite de gastos vigente em 2023. O Legislativo deu aval à despesa extra de até R$ 6 bilhões, que, num contexto de déficit fiscal, significa aumento da dívida pública. Com o aval dos congressistas, o repasse foi efetivado após portaria do Ministério da Fazenda de 27 de dezembro de 2023. A operação foi vista como uma espécie de contabilidade criativa, pois

Poupança de incentivo a estudantes do ensino médio terá R$ 6,1 bilhões

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia. A autorização para o repasse do montante foi publicada no Diário Oficial da União

Limite de R$ 6 bi para fundo do ensino médio em 2023 acelera na Câmara

financeiro para a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. Como a Folha mostrou, o governo Lula (PT) entrou em acordo com membros do Congresso para chegar a esse limite de R$ 6 bilhões. Essa trava está no projeto, que autoriza o repasse ao fundo fora do limite de despesas vigente neste ano. Com outros R$ 1 bilhão já previstos no orçamento do ano

Câmara aprova projeto que destina R$ 13 blhões do Fundo Social a aluno de baixa renda

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 12, em votação simbólica, o projeto de lei que cria um incentivo financeiro a 2,5 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio. Em alteração feita de última hora, após acordo costurado com as lideranças da Casa, o relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), incluiu no texto

Bolsa Ensino Médio: Câmara aprova texto que destina R$ 13 bi do Fundo Social a aluno de baixa renda

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 12, em votação simbólica, o projeto de lei que cria um incentivo financeiro a 2,5 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio. Em alteração feita de última hora, após acordo costurado com as lideranças da Casa, o relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), incluiu no texto

Como usar os recursos financeiros do Programa Escola em Tempo Integral

aberta pelo FNDE no Banco do Brasil. Saiba mais sobre os critérios e procedimentos operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro do Programa na Resolução nº 18/2023. De acordo com a norma, as transferências de recursos financeiros são feitas em caráter suplementar, sem a necessidade de celebração de convênio, acordo

Como implementar o Programa Escola em Tempo Integral: todos os manuais e portarias

mais sobre os critérios e procedimentos operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro do Programa na Resolução nº 18/2023. De acordo com a norma, as transferências de recursos financeiros são feitas em caráter suplementar, sem a necessidade de celebração de convênio, acordo, contrato ou instrumento congênere. Pouco

Após críticas, governo Lula articula limitar verba para fundo do ensino médio a R$ 6 bi em 2023

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula um acordo com membros do Congresso Nacional para limitar a R$ 6 bilhões o valor a ser aportado em 2023 no fundo privado criado para bancar o incentivo financeiro à permanência de alunos no ensino médio. A trava está sendo negociada no âmbito do projeto de lei complementar que autoriza o repasse

Repasse a universidades federais no governo Bolsonaro regrediu a nível anterior a 2013

O repasse de verba às universidades federais regrediu no governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, último ano da gestão dele, o valor destinado para todas as despesas nas instituições foi de R$ 53,2 bilhões, o menor registrado desde 2013. Há um porém: de 2013 a 2022, o número de novas universidades federais no país cresceu 17%, passando de 59, naquele ano

Pandemia e ataques na gestão Bolsonaro afastaram jovens das universidades

dias do cargo de ministro, após serem descobertas falsas informações contidas em seu currículo. Além dos sucessivos cortes de investimentos, a pasta foi envolvida em denúncias de corrupção no repasse de verbas, de uso ideológico e religioso dos seus cargos e recursos financeiros e tornou-se um instrumento de ataques sistemáticos às práticas de ensino

Prazo de adesão ao Programa Escola em Tempo Integral termina amanhã

deverão pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses federais. As regras e prazos para adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, bem como os parâmetros para o cálculo do fomento de cada estado e município estão descritos na portaria 1.495/2023. Ao longo de todo o processo de adesão e pactuação, as secretarias terão

O desenvolvimento virá da educação

da Nóbrega foi preciso na avaliação segundo a qual políticas de qualidade na área de educação podem ser mais determinantes para o desenvolvimento do Nordeste do que os repasses da União aos Estados e municípios da região. O economista, evidentemente, não diminuiu a importância dessas transferências, sejam as obrigatórias por imposição constitucional

Educação integral: tempo, qualidade, desafios e oportunidades

. Educação integral significa mais educação de qualidade na vida das pessoas. E mais educação de qualidade na vida das pessoas é sempre um bom negócio”, afirmou Paes de Barros. Desafios Entre os principais desafios da oferta de educação integral está, certamente, o investimento financeiro. Estima-se que uma escola em tempo integral precise de, pelo menos, o dobro

Decisão do governo Lula afeta menos de 15% das escolas militares do país

dentro do programa federal. Elas reúnem cerca de 120 mil alunos de ensino fundamental e médio. No entanto, o apoio do governo federal aconteceu, na prática, para apenas 120 dessas unidades. Elas receberam pessoal das Forças Armadas para atuar na gestão e monitoria escolar. As outras 82 unidades alocam com seus próprios recursos financeiros militares das Forças

O que deve estar no radar do diretor escolar em julho?

e em outros aspectos operacionais", conta João Paulo. No que diz respeito ao setor financeiro, sem as demandas que precisam ser atendidas quando as aulas estão a todo vapor, o diretor pode analisar com calma a aplicação dos repasses públicos e organizar os documentos para recebê-los ou mantê-los. "Fazemos um balanço do primeiro semestre e o planejamento de onde

Os desafios (e as potências) da Educação Integral: um olhar de quem vivencia a escola pública

de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público". As nossas escolas têm enfrentado inúmeras dificuldades quanto ao exercício dessa pretensa autonomia pedagógica e administrativa, ficando quase sempre reféns de políticas, programas, projetos e ações que são pensados de forma verticalizada

PL do Programa Escola em Tempo Integral é aprovado pela Câmara dos Deputados

. Assim, estados não poderão computar matrículas em tempo integral abertas na Educação Infantil; e municípios não poderão computar aquelas do Ensino Médio de suas unidades. O acesso à internet O acesso à internet de banda larga nas escolas também é tratado no substitutivo do deputado Mendonça Filho. Aprovada em 2021, a Lei 14.172/21 previa o repasse de R$ 3,5

Os riscos para a Educação caso o Fundeb se mantenha sob as regras do arcabouço fiscal

didáticos O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. É através dele que a União repassa verba a estados e municípios. Em 2020, o fundo foi incorporado à Constituição, e teve regulamentado um aumento progressivo do repasse federal: 12% no primeiro ano (2021); 15% no segundo (2022); 17% no terceiro (2023); 19% no quarto ano (2024

MEC planeja R$ 800 mi para pacto de alfabetização com aposta na atuação dos estados

do programa com formulação de material e formações. Houve registros de instituições com problemas nessa atuação, e outras com maior sucesso. Como incentivo financeiro, o MEC planeja alterações no Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação básica) para que desempenho e equidade na alfabetização sejam critérios para repasse de recursos. Também há planos

Mães relatam as dores e vitórias da trajetória pela educação inclusiva

a legislação seja avançada, houve um desmonte nos últimos anos com diminuição de repasse de recursos para infraestrutura e formação de professores. "O decreto nº 10.502/2020 [revogado pelo presidente Lula] tinha um discurso segregacionista [ao prever escolas apenas para pessoas com deficiência]. Mas a gente está até hoje lidando com audiências públicas no Congresso