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Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013
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- 22/11/2013
- CEDOC
- Texto
A Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e define suas diretrizes gerais, forma, condições e critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Ensino Médio público, nas redes estaduais e distrital de educação.