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42 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Resolução nº 51, de 11 de dezembro de 2013
Favoritar
- 11/12/2013
- CEDOC
- Texto
A Resolução estabelece critérios e normas para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos profissionais participantes da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio.
Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013
Favoritar
- 22/11/2013
- CEDOC
- Texto
A Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e define suas diretrizes gerais, forma, condições e critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Ensino Médio público, nas redes estaduais e distrital de educação.