Missão de Conselho Tutelar é olhar para direitos das crianças

aos direitos de crianças e adolescentes. Conselho tutelar é isso. Fora disso não se está falando mais de ação de conselho tutelar", frisou o secretário Cláudio Vieira. Ele entende que alguns candidatos a conselheiros não entenderam muito bem o papel a ser desempenhado e a função dos conselhos tutelares, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA

Eleição para conselhos tutelares é fundamental, diz Miriam Krenzinger

por receber denúncias de violações contra crianças e adolescentes e têm o poder de encaminhá-las para os órgãos competentes. Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral irá unificar a votação, com o uso de urnas eletrônicas. Serão eleitos mais de , que terão a responsabilidade de assegurar efetivamente os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA

Do Paraná a São Paulo: como Feder atua para ampliar seu modelo de gestão empresarial da Educação

nas escolas, num movimento claro de rasgar normas como as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por outro, a promessa de bônus em dinheiro, que podem levar escolas a forjarem dados das listas de chamadas, por exemplo. O secretário se aproveita do fato de professores receberem salários baixos, terem condições de trabalho e carreira muito aviltadas

Regra da gestão Tarcísio permite expulsar aluno com mais de 15 faltas

] é totalmente descabida do ponto de vista pedagógico e de atendimento à educação no Estado. A norma confronta de forma direta a Constituição Federal, que assegura atendimento na rede pública a estudantes de 4 a 17 anos; a LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Daniel Cara, da Faculdade de Educação da USP O professor Ocimar Alavarse, também da Faculdade

A transversalidade da alimentação escolar

a publicidade Sim, pois a alimentação tem uma dimensão nutricional e de desenvolvimento de direitos humanos, estando firmado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) que é "dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação

Mães compartilham experiências com educação positiva nas redes sociais; entenda o método

sobre educação positiva se inicia apenas após a concretização dos conceitos de infância e adolescência, e ganha força com marcos como o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. "Antes, as crianças eram tratadas como mini adultos", comenta. A primeira vez que a teoria foi esquematizada e publicada como método de educação foi com o livro "Disciplina Positiva

As consequências das desigualdades para a juventude negra

e o adolescente passaram a ser sujeitos de direitos, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); na prática, a doutrina da proteção integral não foi totalmente implementada. A escola, a partir da qual todas as pessoas se vejam possíveis, deve propor outra concepção de educação, a partir do antirracismo

O que é genocídio da juventude negra?

da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na prática, a doutrina da proteção integral não foi totalmente implementada. O genocídio da juventude negra é um dos reflexos do racismo estrutural e da desigualdade de nosso país. De acordo com o Atlas da Violência 2021, a intensa concentração de um viés racial entre as mortes violentas

Como o Brasil combate o racismo?

pela polícia do que os brancos. A pesquisa ouviu 800 crianças e 120 adolescentes de escolas públicas e privadas de São Paulo, entre 2016 e 2019. O percentual de crianças negras abordadas foi de 21,5%, enquanto brancos foi de 8,33% e pardos 9,74%. No dia seguinte, quinta-feira (20), o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro

Escola é lugar de debate sobre causas e consequências do trabalho infantil

as esferas, é preciso reforçar a proteção integral da criança e a defesa de seus direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), por meio de estratégias de enfrentamento. Como a escola pode identificar casos de trabalho infantil? Ao detectar possíveis casos em sua turma, informar a coordenação pedagógica

É preciso devolver aos jovens o sonho de futuro

absoluta, descrita no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo a qual crianças e adolescentes devem ser tratados pela sociedade e pelo poder público com prioridade pelas políticas públicas e ações do governo. Enquanto isso, jovens por si só já se organizam. A geração atual já apresenta nomes preocupados com o futuro da humanidade, como o da sueca Greta

Ataque em escolas: Operação policial em 5 Estados mira suspeitos de incitar violência nas redes

no Estatuto do Desarmamento. Eles estão sujeitos à internação provisória por até três anos. No Rio , os três adolescentes alvo da operação já tinham sido investigados pela polícia fluminense por incitar ataques em escolas. Em São José dos Campos (SP), um adolescente de 13 anos foi apreendido no bairro Frei Galvão, na zona leste da cidade. O garoto foi levado à sede

Rondas, parceria com pais e psicólogos: como escolas reforçam a segurança

criou um selo para instituições de ensino que desenvolveram programas de saúde mental. O instituto tem parceria com as escolas da rede estadual de SP para formação de professores. Cuidar de crianças e adolescentes não é uma responsabilidade somente da escola, é uma tarefa do governo, dos familiares e de toda a sociedade - prevista no ECA (Estatuto da Criança

Justiça autoriza utilização de detectores de metais em escolas de Manaus

de ensino da capital. Verificada a presença de armas, o portador deverá ser encaminhado imediatamente à autoridade policial, respeitando os trâmites previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O magistrado disse, no entanto, que as escolas deverão ter cuidados especiais na revista com alunos do espectro autista e daqueles que tiverem comprovada

Prefeitura de SP prevê criação de 'botão de alerta' para escolas municipais e ampliação da ronda escolar

por uma equipe de peritos, com três psiquiatras (sendo um deles também psicólogo) e um médico clínico geral. O adolescente segue internado provisoriamente em uma unidade da Fundação CASA, após a justiça acatar um pedido do MP da capital. Ele pode ficar internado provisoriamente por, no máximo, 45 dias, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Após sentença

Ataque a escola em SP completa uma semana: o que se sabe até agora e os próximos passos da investigação

segue internado provisoriamente em uma unidade da Fundação CASA, após a justiça acatar um pedido do MP da capital. Ele pode ficar internado provisoriamente por, no máximo, 45 dias, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Após sentença, o jovem poderá cumprir medida socioeducativa de até 3 anos. "O contexto dos autos revela envolvimento

Bullying contra aluna no RJ vira caso de polícia, mas secretária faz apelo: 'Não podemos hostilizar crianças, estão trancadas em casa com medo'

de ocorrência na delegacia da cidade de Natividade, "já que bullying, racismo e discriminação religiosa são atos criminosos que devem ser avaliados à luz do Estatuto da Criança e da Adolescente". Procurada, a Polícia Civil ainda não informou detalhes sobre o andamento do inquérito. 'São amigas': conversa de diretora com alunos pega mal As identidades das meninas, todas

Justiça de SP aceita nova denúncia por ameaça e extorsão contra adolescente que matou professora; internação pode durar 45 dias

sua internação provisória, que pode durar até 45 dias. A Justiça aceitou o pedido nesta quinta-feira (30). Ele pode ficar internado provisoriamente por, no máximo, 45 dias, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Após sentença, o jovem poderá cumprir medida socioeducativa de até 3 anos. Ele pode ficar internado provisoriamente por, no máximo, 45 dias

Desmilitarização da Educação: 200 entidades pedem revogação de decreto ao MEC

da sociedade civil não é de agora. Desde que foi assinado em 2019, o decreto é alvo de alerta das entidades ao governo federal, pois fere princípios e direitos estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Juventude e em outras normativas. As entidades informam ainda que os programas de militarização não estão amparados

Mãe denuncia professora após filha com deficiência auditiva relatar ter sido chamada de burra: 'Revoltante'

para esclarecimentos", diz a nota. O caso foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba (DDM) como injúria e submissão de adolescente ao vexame, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM