TCU investiga Educação pela compra insuficiente de livros didáticos para 2026

ao artigo 205 da Constituição Federal, que garante o direito de todos à educação, e ao artigo 208 da mesma, que estabelece como dever do Estado o fornecimento de material didático-escolar aos alunos da educação básica.> Programa Nacional do Livro Didático é o principal mecanismo de distribuição de material pedagógico às escolas públicas e sua execução inadequada

Interessados no Prouni 2025 podem tentar entrar na lista de espera até terça (26)

de estudo integrais e parciais para estudantes de baixa renda, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior. As bolsas são destinadas a cursos de graduação em instituições privadas de educação superior credenciados pelo MEC (Ministério da Educação). Página do Prouni (Programa Universidade Para Todos) no site oficial do governo federal - Rafa Neddermeyer

Escolas Conectadas já alcança 60% das escolas públicas

, garantindo que a internet chegue onde antes não chegava. Nenhuma escola ficará para trás, essa é a nossa missão até 2026." Escolas Conectadas O Escolas Conectadas é mais do que uma iniciativa de infraestrutura. Trata-se de uma política pública voltada à garantia do direito à educação digital para milhões de estudantes e professores da rede pública. Ao prover

País precisa dar prioridade política à alfabetização, diz especialista

para ir bem? Lá eles valorizaram se as crianças estavam aprendendo. Porque é para isso que existe a escola, fundamentalmente, para garantir que as crianças consigam se desenvolver, ter seu direito à educação garantido. Aos poucos, isso foi se expandindo a tal ponto que, hoje, Sobral vai bem, não só na alfabetização, mas em todo o fundamental 1, no fundamental 2

Opinião: Pacto pela primeira infância: investir em creches é construir o futuro do Brasil

como dever do Estado e direito da criança. Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 consolidou a Educação Infantil como parte integrante da Educação Básica, unificando creches e pré-escolas e atribuindo aos municípios a responsabilidade pela sua oferta. Estudos do Professor James Heckman, Nobel de Economia, demonstram

Justiça derruba liminar e mantém afastamento de 25 diretores de escolas municipais em São Paulo; 5 escolas foram premiadas

à gestão municipal foi assinada pela desembargadora Tania Ahualli, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na última terça-feira (12). Ela argumentou que o TJ-SP já havia se manifestado contrário à suspensão da medida da Prefeitura em outras ações e afirmou que não havia razão para uma decisão diferente neste momento. "Ainda

Rio Lilás: Tribunal de Justiça leva programa de prevenção à violência de gênero a escolas públicas

em suas propostas pedagógicas o tema da violência contra meninas e mulheres, incentivando, assim, reflexões para os debates do "Conexão Escola-TJRJ". Após as reuniões e com os temas propostos já desenvolvidos, os alunos vão criar redações e desenhos. Os melhores trabalhos serão premiados com o "Selo/Prêmio Fluminense de Educação em Direitos das Mulheres Coem/TJRJ – Carolina

Defensoria Pública recomenda suspensão imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares em MG

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recomendou à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) a interrupção imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares no estado. A decisão considera "uma série de vícios de legalidade e inconstitucionalidade no modelo de gestão escolar híbrida proposto pelo Estado, que prevê a atuação de militares

Além de uma checkbox: Um guia prático para implementar estratégias de diversidade, equidade, inclusão e pertencimento

tema de interesse da sociedade, e pode apoiar escolas, universidades e secretarias de educação a pensarem suas práticas inclusivas.

UNICEF lança plataforma para formação de adolescentes e jovens

concretas que gerem oportunidades reais para a juventude. Não podemos desperdiçar um dos maiores potenciais de transformação que nosso país tem: nossos adolescentes e jovens", afirma Monica Dias Pinto, chefe de Educação do UNICEF no Brasil", afirma. Disponível gratuitamente na plataforma do 1MiO (https://1mio.com.br#jornada-formativa), a jornada é composta por 16

OPINIÃO: Brasil precisa voltar a valorizar a formação de mestres e doutores

da ciência e da educação no Brasil. Além do reajuste das bolsas, uma reivindicação crucial é a garantia de direitos previdenciários. A ausência de contribuição previdenciária durante a pós-graduação cria um hiato na vida contributiva desses profissionais, deixando-os desprotegidos e prejudicando o cálculo de sua aposentadoria futura - um contraste notável

[Coluna] Novo Plano Nacional de Educação é inspirador, mas pode ficar só no papel

com essa lógica, fazendo com que a educação dispute uma fatia cada vez menor do bolo orçamentário. Dessa forma, não há espaço fiscal para duplicar o financiamento previsto no PNE. E a ameaça ao direito à educação pública é real. A experiência recente mostra como regras fiscais podem asfixiar o setor: de 2017 a 2022, sob o teto de gastos aprovado no governo Michel Temer

Aprendizagem em níveis críticos

A pandemia de covid-19 impôs uma ruptura histórica à educação brasileira. Com escolas fechadas por longos períodos e ausência de estratégias eficazes de mitigação, os impactos no aprendizado foram severos e desiguais. Agora, com os dados de 2023 do Sistema de Avaliação da Educação Básica – a primeira medição robusta do pós-pandemia – temos um diagnóstico

Educação infantil: falta de acesso e qualidade impede o Brasil de cumprir as metas do PNE

compromete o direito dessa parcela da população à educação. "Sem a adoção de políticas estruturantes para a expansão com qualidade e equidade, o Brasil continuará privando uma parcela significativa de suas crianças do direito à educação infantil e, consequentemente, ao pleno desenvolvimento nos primeiros anos de vida. Garantir o direito à educação infantil

Portaria Nº 505, de 3 de junho de 2025 - Uso do FUNDEB em obras e serviços de engenharia em escolas

Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB como contrapartida em termos de compromisso firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Em outras palavras, a portaria do governo federal permite que estados e municípios usem

O impacto do novo EAD na formação de professores

esse potencial transformador do EAD, em maio deste ano o Ministério da Educação assinou um decreto que regulamenta a nova Política de Educação a Distância. A normativa busca enfrentar uma realidade desafiadora e ainda distante do exemplo que abre este texto: nas últimas décadas, vimos crescer uma lógica de massificação da oferta, especialmente nas licenciaturas, marcada

Estudar na linha de tiro é um drama

. Diante desse cenário, o Unicef questiona: até quando toleraremos que crianças e adolescentes sejam vítimas da violência armada no país? Como é possível garantir direitos num ambiente que impõe medo e restrições aos esforços de política pública? Seja qual for a escola em que estude ou a região da cidade onde more, nenhuma criança ou adolescente deveria estar

Ensino médio e cidadania: vá além do plano de aula com 7 recursos didáticos

, como o direito à terra, saúde, educação e preservação cultural. Por meio de atividades como a criação de mapas interativos e jogos educativos, os estudantes exploram a diversidade cultural indígena e a importância da resistência. A partir disso, os alunos definem um problema específico e criam soluções inovadoras, como campanhas de conscientização e ações de valorização

Bônus regional no vestibular é alternativa de universidades contra evasão

a bonificação da UFMA (Universidade Federal do Maranhão). O caso chegou ao Supremo por meio de um candidato que, com a nota do Enem 2023, ficaria em 10º lugar se tivesse direito ao bônus. Como havia estudado fora do raio exigido, teve a matrícula negada e acionou a Justiça para afastar a regra. Para os ministros, o critério territorial não se sustenta como ação

Um quinto dos jovens que não trabalham nem estudam é analfabeto funcional

categoria e ainda estão excluídos dos dois mundos em que poderiam desenvolver essas habilidades: a educação e o trabalho. Segundo os dados, enquanto 45% dos jovens com alfabetismo considerado consolidado estão empregados, mas entre os que estão na condição de analfabetismo funcional essa proporção é de apenas 17%. Nesse segundo grupo, 18% estão ainda em situação