Corte de recursos e má gestão: panorama do financiamento da educação no Brasil

e valorizados, uma vez que de 85 a 90% dos gastos de uma escola são destinados aos salários. Na outra ponta, olhando para os alunos, há tentativas de melhorar as condições de ensino e infraestrutura da escola por meio do o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e o CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Estes dois mecanismos, previstos no PNE, são mais uma das metas em atraso

Temer veta gastos extras para cumprir Plano Nacional de Educação

estejam fora da sala de aula ainda hoje. A LDO que saiu do Congresso também indicava que os gastos da Educação deveriam buscar a implementação do chamado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), um dispositivo previsto no PNE, que fixa o investimento necessário, calculado por estudante, para que se alcance os insumos mínimos que uma escola precisa para oferecer uma educação

Os desafios e caminhos para a gestão das redes públicas de ensino no Brasil

1 e 2 é um regime de colaboração, uma divisão de responsabilidades. Mas tenho visto estados que estão simplesmente passando escolas para a gestão do município e comunicando, sem nenhum acordo, sem saber se é possível”, diz Cleuza Repulho, pedagoga e ex-presidente da Undime. A lógica compromete ainda o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), valor mínimo

Partidos se posicionam sobre educação nas eleições de 2018

Médio, temos evasão grande e qualidade ruim, portanto, temos que torná-lo mais atrativo para o aluno. O debate sobre gênero, orientação sexual e diversidade deve acontecer na escola? Como levá-lo para as salas de aula? Daniel Cara: A questão de gênero e orientação sexual é parte da cidadania. Não existe educação se ela não for inclusiva. Quem defende o Escola

Dar bônus a professores garante uma Educação melhor?

da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) defende que antes de se pensar em bonificação por mérito deveria ser aplicado pelas redes o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), conforme estipulado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O CAQi aponta que o investimento por aluno nos anos iniciais do Ensino Fundamental em áreas urbanas deveria ficar em R$ 7.545,06

Como a diversidade se traduz em desigualdade na escola brasileira

também pontua como um problema a desigualdade entre os municípios e alerta para a necessidade de rever o repasse de recursos entre os entes federados, garantindo o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), valor mínimo a ser investido por aluno para garantir a qualidade do ensino. Para tanto, Araújo afirma que seria necessário discutir o Fundeb e um novo formato

PNE chega ao quarto ano com apenas um dispositivo cumprido integralmente

da implementação progressiva do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ), instrumentos que preveem um padrão mínimo de financiamento da educação, de modo a garantir qualidade em sua oferta; além do estabelecimento de um regime de colaboração, em que a União se responsabiliza a complementar financeiramente Estados, Distrito Federal e municípios

CAQi e CAQ: os entraves para o financiamento da educação no Brasil

o debate, parte da Semana de Ação Mundial (SAM) 2018. O CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e o CAQ (Custo Aluno-Qualidade) são mecanismos que procuram inverter a lógica de financiamento da educação, partindo das necessidades reais das escolas para estabelecer o valor que o Brasil precisa investir por aluno ao ano em cada etapa e modalidade da Educação Básica

Quanto custa uma Educação de qualidade por aluno?

que visam garantir o acesso à Educação de qualidade. Entre elas está garantir um valor mínimo de recursos a serem investidos por aluno em cada etapa e modalidade da Educação Básica pública. O indicador é chamado de Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi). LEIA MAIS Como anda o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (biênio 2014-2016) Para o cálculo do CAQi

PNE completa 4 anos sem cumprir metas intermediárias

no país). O plano deve ser integralmente cumprido até 2024, mas até lá estão previstos dispositivos intermediários que viabilizarão a execução da lei. No quarto ano de vigência do plano, o Brasil teria que, por exemplo, ter incluído todas as crianças e jovens dos 4 aos 17 anos de idade na escola. Deveria também ter definido o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi

Educação pública de qualidade custaria até 5 vezes mais, diz estudo

O Brasil deveria investir até cinco vezes mais do que gasta hoje para garantir uma educação pública de qualidade da creche ao ensino médio, segundo estudo lançado hoje (5) pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O cálculo do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) leva em consideração os custos necessários para a formação e valorização dos professores

Semana de Ação Mundial 2018 debaterá cumprimento do PNE e novo Fundeb

) e também a discussão de um novo Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que viabilize o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstos na meta 20 do PNE, entre outros pontos. A Semana de Ação Mundial 2018 pressionará também pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016

Semana de Ação Mundial estimula incidência em prol ao direito à educação

), a viabilização do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstos na meta 20 do PNE e a revogação da EC 95, que impõe um teto de gastos para as áreas sociais. Leia Também: Sem PNE, presente e futuro do País estão ameaçados Campanha pede a revogação do teto dos gastos sociais A ideia é que, durante o período, a sociedade se aproprie

6 respostas inovadoras para desafios apontados no Censo Escolar

) é a garantia financeira de padrões de qualidade, que envolvem o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). As inovações educacionais também são estratégias para promover a equidade. De acordo com o relatório global “Podemos dar um salto? O potencial das inovações educacionais para acelerar rapidamente o progresso”, do The Brookings

Censo aponta que escolas públicas ainda têm deficiências de infraestrutura

Cara. Apesar dessa importância, ele avalia que o Estado brasileiro, por meio de diversos governos, não tem dado prioridade ao financiamento do setor. Como exemplo, cita que, desde 2010, o Conselho Nacional de Educação aprovou, por unanimidade, e normatizou o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a fim de padronizar esses investimentos, mas até hoje a decisão

Justiça derruba decisão que obrigava MEC a implementar valor de gasto por aluno

A Justiça Federal derrubou uma decisão de primeira instância que obrigava o Ministério da Educação (MEC) a homologar a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define valores de implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi). O prazo da decisão, proferida em agosto, terminaria na próxima semana. A ação foi proposta pela Federação

Educação em debate

outras políticas que dependem do PNE, como, por exemplo, a prevenção e erradicação do trabalho infantil. O Brasil ainda nem consolidou as garantias de que o custo aluno/qualidade inicial, índice CAQi, seja calculado de modo a superar déficits educacionais originados em desigualdades sociais e já o está retirando das prioridades. O lugar reservado ao PNE

Gestores falam em exaustão orçamentária de municípios

e esportivas. Aderimos ao Novo Mais Educação e temos contrapartidas para o município, mas esperamos que o ano que vem tenhamos uma melhor receita via Fundeb”, avalia. CAQi: ainda há esperanças A decisão do governo de retirar a prioridade das metas do Plano Nacional de Educação do orçamento de 2018 também fragiliza a tentativa de implementar o Custo Aluno-Qualidade

Justiça manda MEC cumprir indicador que determina investimento mínimo por aluno

Uma decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, do Maranhão, determinou que o Ministério da Educação (MEC) homologue, em um prazo de 60 dias, o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), que é um indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica para garantir um padrão mínimo de qualidade

MEC terá que implantar Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) em 60 dias

A Justiça Federal determinou que o Ministério da Educação homologue e implemente o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) dentro de 60 dias. A decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, do Maranhão, foi proferida. O índice prevê um valor mínimo a ser gasto por aluno para garantir um ensino público de qualidade. De acordo com o Plano Nacional