Exigir certidão negativa para quem trabalha com crianças é ilegal, dizem especialistas

São Paulo – Especialistas criticam o Projeto de Lei (PL) 8035/14, aprovado na Câmara no último dia 20, que estabelece a exigência da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. Segundo advogados e entidades em defesa dos direitos da infância e juventude que vêm contestando o tex...

Exigência de certidão negativa para trabalhar com crianças é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 8035/14, que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria deve passar agora pelo Senado. O projeto recebeu críticas por ser amplo e poder gerar discriminação, já que impediria também a contrataçã...

Formação docente

Por Sandra Caballero e Iberê Moreno, diretores do SinproSP: A Conferência Nacional de Educação (Conae) é o principal fórum de debates para a construção do Plano Nacional de Educação (PNE), que norteará as políticas públicas educacionais no Brasil pelos próximos 10 anos. A Conferência é um espaço democrático que permite a participação de alunos, pais, profess...

MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores

O Ministério da Educação (MEC) oficializou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O reajuste anunciado foi de 3,62% em relação ao valor de 2023. Com o aumento, o valor mínimo definido pelo ...

MEC confirma reajuste de 3,62% no piso dos professores, abaixo da inflação

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Os professores da educação básica na rede pública de ensino terão os seus salários reajustados em 3,62%. Por meio de portaria publicada na edição da última quarta-feira 31 do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Educação (M...

Conae 2024 será marco histórico para retomada da educação

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB), foi palco na noite do último domingo 28 do marco histórico da retomada do papel do Estado brasileiro na educação, com a solenidade de abertura da Conferência Nacio...

Evento com 2 mil participantes vai propor novas políticas educacionais

Evasão escolar, falta de vagas em sala de aula, analfabetismo e violências estão entre os múltiplos desafios da área educacional no Brasil que estarão em debate e avaliação a partir do próximo domingo (28), na Conferência Nacional de Educação. O evento vai até terça-feira (30), na Universidade de Brasília (UnB). Confira aqui a programação da conferência. A d...

Ação Direta de Inconstitucionalidade 7682 com pedido de medida cautelar - implementação de escolas cívico-militares no RS

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato) propõem uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar, questionando a constitucionalidade da Lei Estadual Nº 16.128 de 14 de maio de 2024 que implementa escolas cívico-militares no Estado do Rio Gran...

A inclusão de psicólogos e assistentes sociais na LDB descaracteriza e afronta a profissão dos/as trabalhadores/as em educação e escancara a disputa pelo fundo público educacional

O texto discute sobre os projetos de lei que preveem a inclusão de psicólogos e assistentes sociais, integrantes das equipes multiprofissionais mantidas pelas redes públicas de educação básica, entre os profissionais da educação escolar básica, e sobre a vinculação desses profissionais ao fundo que financia a remuneração dos profissionais da educação. O text...

Criar agência reguladora é chancelar cartel na educação

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok República. Do latim, res publica. Traduzido como "coisa pública", é, portanto, aquilo que diz respeito ao interesse público de todos os cidadãos e cidadãs. Contudo, a república cuja proclamação o Brasil celebrou no último 15 de novem...

Lula não instituiu banheiro unissex nas escolas; resolução de conselho não é impositiva

Conteúdo investigado: Vídeos e publicações de deputados federais afirmam que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria decretado a instalação de banheiros unissex em escolas e instituições de ensino de todo o Brasil, incluindo para menores de idade. Nas postagens, utiliza-se também uma frase dita pelo presidente durante a campanha eleitoral de 2022, ...

Inteligência financeira na adolescência traz benefícios

De acordo com dados recentemente divulgados pela Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), realizada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a taxa média de endividamento das famílias brasileiras é considerada muito alta: a cada 10 famílias, 8 estão enfrentando dívidas. Os números, referentes a abril de...

Educação em São Paulo: não foi erro, esse é o projeto

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok A mais recente notícia sobre os esdrúxulos erros nos slides apresentados aos estudantes das escolas estaduais de São Paulo informa que, depois de a Justiça do estado determinar a suspensão da distribuição do material didático digital...

A hora decisiva para o ensino profissional e tecnológico no Brasil

Os Estados Unidos conseguiram matricular mais de 90% de suas crianças na escola em 1900. Esse patamar só foi atingido pelo Brasil no início dos anos 2000, mais de cem anos depois. Não é de se espantar, pois, que duas pesquisas realizadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Social da Indústria (SESI) – uma com 2 007 brasileir...

Gestores querem barrar propostas do MEC para o ensino médio

São Paulo – Entidades representativas dos secretários estaduais (Consed) e de conselheiros de Educação (Foncede), e também o Conselho Nacional de Educação (CNE) pediram ao Ministério da Educação (MEC) que passe por cima da opinião pública manifestada na consulta pública sobre o ensino médio. E que barre o processo que levará a alterações ou mesmo a revogação...

Programa Escola em Tempo Integral leva Educação Integral de volta ao centro das políticas públicas

"Importante destacar que esta é a proposta da Agenda 227, construída por um grupo de organizações de referência no campo que compuseram o GT de Educação da iniciativa", afirma Natacha. GT de Educação da Agenda 227 Coordenação: Centro de Referências em Educação Integral Integrantes: ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação; Associação Cidade Escola Aprendiz; Avante – Educação e Mobilização Social; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades; CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária; CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Colegiado Indígena da PPGAS/UFAM; CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos; FMCSV – Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal; Geledés – Instituto da Mulher Negra; IEDE – Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional; Instituto Alana; Instituto Rodrigo Mendes; MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil; Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte/MG; Rede In – Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; RNPI – Rede Nacional Primeira Infância; UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação; UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância e United Way Brasil.

Nova lei retoma política nacional de educação em tempo integral

A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, segundo avaliam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil. A lei que cria o programa será sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação regulamenta o repasse...

Na Câmara, seminário faz balanço e projeta o futuro do Plano Nacional de Educação (PNE)

[caption id="attachment_38141" align="alignright" width="271"] Programação do Seminário Nacional - 9 anos do Plano Nacional de Educação[/caption] Participam do seminário a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo. O deputado federal Pedro Uczai, coordenador da Frente Parlamentar do PNE, também integra a mesa de abertura.

Novo ensino médio: Secretários de Educação e MEC querem mais horas para disciplinas básicas

Secretário estaduais de Educação entregam na tarde desta nesta segunda-feira, 3, documento ao Ministério da Educação (MEC) que pede um aumento da carga horária das disciplinas de formação básica, como Português, Matemática, História e Biologia. A reforma do ensino médio reduziu o tempo destinado a essas matérias para incluir no currículo itinerários formativ...

MEC prorroga debate sobre o Novo Ensino Médio após pedidos

São Paulo – Em reunião de conselheiros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) nesta quinta-feira (29), o presidente da entidade, Heleno Araújo, chamou a atenção para o fato de que a participação de estudantes e professores na consulta pública do MEC sobre o Novo Ensino Médio está abaixo do esperado, se comparada com a participação de g...