Plano Estadual de Educação do Maranhão

Lei nº 10.099, 11 de junho de 2014, institui o Plano Estadual de Educação, Estado do Maranhão.

Plano Estadual de Educação do Mato Grosso

Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014, dispõe sobre a revisão e alteração do Plano Estadual de Educação,instituído pela Lei nº 8.806, de 10 de janeiro de 2008.

Os labirintos da política de educação inclusiva: entre o preconceito e o direito à educação

como em seu princípio magno de defesa da universalização da educação, apresentando como instrumentos de ação o atendimento especializado de alunos com deficiência física, sensorial e/ou cognitiva.

Integração curricular por áreas com extinção das disciplinas no Ensino Médio: uma preocupante realidade não respaldada pela pesquisa em ensino de física

O MEC tem anunciado uma integração curricular das disciplinas de física, química e biologia, ministradas sob a denominação de "ciências da natureza". Mostra-se que essa integração é incentivada por políticas públicas, como a ampliação do Programa Ensino Médio Inovador, a reformulação dos livros didáticos e a universalização do Enem. As pesquisas defendem

Ensino Médio para todos: oportunidades e desafios

A pesquisa de microdados de Censos da Educação Básica investigou o fluxo para o Ensino Médio de discentes do último ano do Ensino Fundamental na coorte 2008-2009. Verificou relações de associação entre a não promoção para o Ensino Médio e variáveis como: sexo , região e distorção idade-série, etc. Destaca-se a influência dessas variáveis na não aprovação

Educação Brasileira - Ensino Médio - 140

O Ensino Médio é o tema desta edição do programa Educação Brasileira. Os entrevistados, Nora Rut Krawczyk, da Faculdade de Educaçao da Unicamp, e Celso João Ferretti, do Centro de Estudos em Educação e Sociedade, da mesma universidade, falam sobre a proposta de reformulação do Ensino Médio, então em discussão na Comissão Especial da Câmara Federal

Ensino Médio Integrado: subsunção aos interesses do capital ou travessia para a formação humana integral?

O artigo discute o significado do Ensino Médio tendo em vista a realidade socioeconômica brasileira, em que grande parte dos filhos das classes populares precisa trabalhar antes dos 18 anos de idade. Visando a uma sociedade justa, tem-se por objetivo a formação integral ou politécnica de todos, de forma pública e gratuita. Considerando que a realidade atual ...

Perspectivas da Política Educacional: Nova Zelândia

Neste relatório, apresentam-se um perfil atualizado da política educacional da Nova Zelândia, junto com uma análise comparativa das políticas educacionais e reformas nas políticas de educação nos países da OCDE. Este perfil faz parte da nova série Education Policy Outlook e fornece: análise do contexto educacional de cada país, pontos fortes, desafios

Resolução nº. 48/2012 - CEE/AP

Resolução nº. 48/2012 - CEE/AP, Conselho Estadual do Estado do Amapá, fixa normas para a educação especial na educação básica do sistema estadual de ensino.

II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica: Democratização, Emancipação e Sustentabilidade

O II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica após o encontro produziu coletivamente uma Carta com os 11 princípios que os participantes do Fórum defendem. Entre eles, a garantia de educação profissional e tecnológica voltada a trabalhadores e trabalhadoras, jovens e adultos como política pública e o direito universal e inalienável de homens

Projeto Político-Pedagógico (PPP) Professor Carlos Motta, Distrito Federal

Projeto Político-Pedagógico - PPP Professor Carlos Motta do Distrito Federal. Este projeto de educação que tem como eixo a cidadania, a diversidade e a sustentabilidade humana. Foi inspirado nas histórias e ideias do educador Carlos Motta, que lutava pela inclusão e por uma sociedade mais justa, solidária e feliz.

Perspectivas sociais e políticas da formação de Nível Médio: avanços e entraves nas suas modalidades

O artigo trata de perspectivas para o Ensino Médio do ponto de vista que as determinam como totalidades sociais. Os processos educativos são constituídos e constituintes da sociedade, assim, destacam-se as particularidades da sociabilidade capitalista em países latino-americanos, em particular, o Brasil. Abordam-se concepções teóricas em confronto nas propos...

Políticas para o Ensino Médio no Brasil: perspectivas para a universalização

observadas no rumo traçado pelas políticas atuais, no que tange às finalidades e à universalização dessa etapa da Educação Básica no País.

O Ensino Médio no contexto do Plano Nacional de Educação: o que ainda precisa ser feito

O artigo analisa alguns objetivos e metas propostos para o Ensino Médio, pelo "antigo" Plano Nacional de Educação (Lei n. 10.172/01), no sentido de avaliar quais deles foram ou não alcançados, visto que um novo PNE está sendo proposto. Avaliou-se em que medida o alcance ou não das metas influencia nas expectativas dos alunos do Ensino Médio em relação

A educação em Cuba entre 1959 e 2010

O artigo analisa o desenvolvimento histórico da educação em Cuba desde 1959 até 2010. Repassando os níveis de ensino (Básico, Médio e Superior), com ênfase nos processos de criação de novas instituições e formação de profissionais para cobrir os déficits existentes antes da Revolução, o artigo mostra a evolução do sistema educativo cubano. Abordam-se, ainda

Incompatibilidade entre o Fundeb e a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa com pessoal e encargos sociais: um estudo nos municípios paraibanos

Propõe discussão sobre o conflito entre uma política social e uma política fiscal brasileira: o Fundeb, cujo objetivo é universalizar o atendimento à educação básica pública, determinando que, no mínimo, 60% dos recursos desse fundo devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério; e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe

A ruptura com o dualismo estrutural

Situar os avanços legais e discutir a obrigatoriedade e a universalização do Ensino Médio e sua integração à educação profissional é o foco da entrevista realizada pelo editor de Retratos da Escola, Luiz Fernandes Dourado com Benno Sander, Eliezer Pacheco, Gaudêncio Frigotto .

Qualidade da Educação Fundamental e sua relação com o crescimento econômico

Visa identificar os determinantes da qualidade da educação no Brasil e a relação da qualidade da educação com o crescimento da renda das famílias e o PIB per capita dos estados brasileiros no período 1995-2005, a partir de dados obtidos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Os indicadores educacionais brasileiros apresentam avanços

O Ensino Médio no Plano Nacional de Educação 2011-2020: superando a década perdida?

Este artigo tem como objeto as propostas para o Ensino Médio que deverão ser contempladas no Plano Nacional de Educação (PNE) a partir da Conferência Nacional de Educação, de 2010. O texto analisa os dados referentes ao acesso e à qualidade do Ensino Médio no âmbito do PNE 2001-2010.

Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010

Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Lei destinada a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, ...