STF faz audiência pública antes de decidir sobre ação que questiona nova política de educação especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (23) audiência pública sobre ação apresentada na Corte contra o decreto de outubro do ano passado que instituiu a Política Nacional de Educação Especial. Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto determinou que governo federal, estados e municípios devem oferecer "instituições de ensino

Por uma Educação inclusiva

5357) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o § 1º do artigo 28 e artigo 30, caput, da LBI. Esses dispositivos impuseram o dever de disponibilizar recursos necessários para a garantia da educação inclusiva, sem a obrigação de pagamento de custos adicionais pelos alunos com deficiência e em processos seletivos para ingresso e permanência em cursos

As mudanças em curso na educação de alunos com deficiência

Tribunal Federal suspendeu a vigência do decreto, porém o governo não deixou de estimular a criação das chamadas salas especiais. O MEC informa que já investiu R$ 257 milhões política nacional de Educação Especial. No Ao Ponto desta segunda-feira, a repórter Paula Ferreira explica de que forma o MEC vem mudando o direcionamento dessa política pública e que tipo

Restrição para isenção da taxa de inscrição deixa estudantes mais pobres fora do Enem

faltado no ano passado, perderam o direito à isenção nos exames deste ano. O número de isentos que faltaram no ano passado é praticamente o mesmo dos que não se inscreveram este ano. Entidades estudantis, partidos e organizações da sociedade civil pediram uma liminar ao Supremo Tribunal Federal para obrigar o Ministério da Educação a aceitar as justificativas

Inclusão eleva ganhos de alunos com e sem deficiência, mas MEC quer separar turmas

mudanças ao decretar a Política Nacional de Educação Especial, que incentiva criar turmas e escolas especiais por meio de recursos específicos. "Muitos estudantes não estão sendo beneficiados em classes comuns", afirmou na época. O documento foi considerado retrocesso por especialistas. Após ação direta de inconstitucionalidade, foi suspenso pelo Supremo Tribunal

Após fala de Ribeiro, MEC diz ter compromisso com educação especial

, estados e municípios deviam oferecer "instituições de ensino planejadas para o atendimento educacional aos educandos da educação especial que não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos". O texto foi alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal

MEC pede desculpas por declaração de Milton Ribeiro sobre pessoas com deficiência

estudantes com deficiência em classes específicas "não é impositiva" e " está suspensa e em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF)." No ano passado, o presidente editou um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial, que permite escolas "especializadas", que funcionam a partir da separação de estudantes com e sem deficiência. Meses após

Governo pede ao STF para negociar com estados e suspender R$ 16,1 bi em dívidas para 2022

Solicitação abrange precatórios do Fundef de quatro estados A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo em ações judiciais, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a ordem dada ao Executivo para pagar R$ 16,1 bilhões em dívidas judiciais em 2022. São dívidas com quatro estados geradas por repasses do Fundef (fundo

O que 'atrapalha' a educação é a intolerância, ministro Milton Ribeiro

de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino". O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou, sem sucesso, impor o Decreto Federal nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que criava a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), e desobrigava as escolas regulares a atenderem deficientes. Na ocasião, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF

Milton Ribeiro cita calote do Fies para justificar fala de que universidade é para poucos

, está suspenso por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

O papel da internet como elemento fundamental para a educação

sido investido em medidas de conectividade. O valor equivale a 16,5 bilhões de reais. A lei foi aprovada pelo Congresso, mas vetada por Bolsonaro. A decisão, no entanto, foi derrubada pelo Poder Legislativo. Como último recurso, o presidente apelou ao Supremo Tribunal Federal. Depois de vetar a lei e brigar na justiça para não fornecer internet a alunos

Em 1ª visita ao Piauí como ministro, Ciro Nogueira e Milton Ribeiro, ministro da educação, encontram prefeitos

Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro, afirmaram que o edital do Enem foi "discriminatório", porque inviabilizou a inscrição justamente dos alunos mais pobres, dificultando o acesso deles ao ensino superior. Entidades estudantis e partidos políticos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF

Ministro da Educação diz que foi 'mal compreendido' sobre 'universidade para poucos' em visita a Manaus

$ 700 milhões para fazer uma prova e praticamente 300 milhões tivemos que pegar e jogar na lata do lixo, em um tempo como esse difícil que nós vivemos". Nessa semana, entidades estudantis e partidos políticos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que seja reaberto o processo de inscrição no exame, justamente para os candidatos

Mudanças trabalhistas na MP da redução de jornada e salário podem parar na Justiça

RIO - A proposta de minirreforma trabalhista que foi embutida na medida provisória (MP) 1.045, editada para tornar permanente a redução de jornada e salário, pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) e causar judicialização, além de acarretar insegurança jurídica a empresários e trabalhadores, afirmam especialistas e o Ministério Público

Entidades estudantis entram com ação no STF para garantir isenção de taxa no Enem 2021

Entidades estudantis e partidos políticos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10), para que seja reaberto o processo de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 a candidatos que reivindicam a isenção da taxa. Pelas regras do exame, ex-alunos da rede pública e pessoas em vulnerabilidade social

Defender a educação para salvar o Brasil

, os estudantes tomaram a frente. O PL 3.477, projeto de lei que garante internet e equipamentos para mais de 18 milhões de estudantes de baixa renda e 1,5 milhão de professores, foi uma articulação dos estudantes com o Congresso —e Bolsonaro tentou vetar. Como seu veto foi derrubado, o governo genocida ainda tenta agora inviabilizá-lo no Supremo Tribunal Federal. Já

MEC acéfalo

a pandemia de covid-19 nem tampouco coordenar as ações para mitigar as enormes dificuldades que os alunos da rede pública têm para acompanhar remotamente as aulas, tanto do ponto de vista pedagógico como tecnológico. Mais recentemente, em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, o ministro da Educação distorceu uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tal

Entidades estudantis pedem ao STF para reabrir inscrições do Enem com isenção

Entidades estudantis protocolaram nesta terça (10) ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que sejam reabertas as inscrições do Enem com isenção aos estudantes ausentes na última edição. O número de inscritos para o Enem 2021 foi o menor dos últimos 13 anos. O exame, que chegou a ter mais de 8,7 milhões de inscrições em 2014, teve apenas 3,1 milhões

'Reitor de universidade federal não pode ser esquerdista', diz ministro da Educação

. Esses tiveram que pagar — afirmou. Enem mais restrito Dez partidos e organizações da sociedade civil entrarão no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira pedindo mudanças na regra para gratuidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para beneficiar candidatos pobres ainda em 2021. A expectativa do grupo é que a medida consiga incluir entre 1,5 milhão e 2 milhões

Enem: partidos e organizações vão ao STF para garantir gratuidade a quem faltou em 2020 por medo de Covid-19

Educafro, nove partidos e organizações como UNE e OAB protocolarão a ação nesta terça-feira; prova em 2021 teve o menor número de inscritos desde 2005 Dez partidos e organizações da sociedade civil entrarão no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira pedindo mudanças na regra para gratuidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para beneficiar