Programa do MEC prevê bônus a escola do 6º ao 9º ano que reduzir desigualdade

de alfabetização ainda não mostrou a que veio e a pasta patina até mesmo nos repasses financeiros de iniciativas existentes anteriormente. O orçamento total previsto é de R$ 255 milhões, sendo R$ 102 milhões ainda neste ano. O valor é baixo se comparado com o projeto de escolas cívico-militares, bandeira do governo Bolsonaro, mas de impacto reduzido na rede pública

O novo Fundeb e os municípios

social. A verificação do cumprimento dos percentuais constitucionais de aplicação dos recursos do Fundeb em ações de manutenção e de desenvolvimento do ensino será realizada por meio de registro bimestral das informações em sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação, mantido pelo Ministério da Educação, devendo o registro das informações ser

Desafios e esperanças

à criança, na linha do que estabelecem o Marco Legal e o PNE. Mas esse deve ser um esforço coletivo, do ambiente público e da sociedade, o que significa ação articulada, coordenada e efetiva. Vale dizer: traduzir a prioridade, não raro apenas retórica, no orçamento público e na sua correta execução, com monitoramento, avaliação e, se necessário, sanção

Legislativo, MP e Judiciário 'escapam' do ajuste promovido pela PEC Emergencial

do chefe de cada Poder. O dispositivo difere do congelamento atual, aprovado como contrapartida ao socorro financeiro a Estados e municípios, que alcança de forma obrigatória todos os Poderes, mas vale apenas até o fim de 2021. "Todos seguirão vida normal, o ajuste será só no Executivo", afirma o consultor de Orçamento do Senado Vinicius Amaral. Há incentivo

Decisão do STF pode tirar R$ 2,6 bi de escolas públicas de SP e dar mais verba para Norte e Nordeste

paulistas. Se o Supremo aceitar o pedido de mudança, dos R$ 2,6 bilhões que sairiam de São Paulo, cerca de R$ 1,3 bilhão deixaria de ir para escolas estaduais, uma perda que representa 22% do orçamento de custeio e investimento da educação do Estado. O restante sairia do que é enviado para as redes municipais. "Todas as cidades de São Paulo perderiam, das mais ricas

Onze ex-ministros lançam manifesto contra o colapso da ciência no Brasil

. É de fundamental importância que o Congresso Nacional não aceite esses vetos", diz o manifesto dos ex-ministros. Outra luta trata do próprio Orçamento da União para 2021, que prevê novos e drásticos cortes para a CT&I: "A proposta orçamentária para 2021 revela a face do atual governo, com decréscimo dos investimentos públicos de 75 bilhões de reais em 2014 para 25,1

A PEC Emergencial ameaça as políticas públicas de saúde e educação em tempos de pandemia

Ministro da Economia, Paulo Guedes, com o intuito de "reequilibrar as finanças do Estado". Em termos gerais, a PEC 186/2019 pretende cortar gastos públicos e, na visão da pasta, facilitar a gestão do orçamento estatal, adotando medidas como a redução salarial de servidores, suspensão de concursos e até mesmo a extinção de municípios que seriam incapazes

Cultura & orçamento

para tutelar este ou aquele artista. Não existe uma agência governamental para aferir se aquilo que deixou de ser entregue aos cofres públicos está surtindo efeito para oferecer cultura em grau – qualitativo e quantitativo – compatível com a renúncia fiscal. Não há mecenato no Brasil e o governo e as estatais, muita vez, destinam verbas para quem já possui público

Especialistas apontam saídas para os cinco anos de retrocessos na educação

a qualidade da educação como um todo no país. O teto de gastos também representa retrocessos na educação superior. Reduziu o orçamento das universidades e institutos federais, e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O orçamento discricionário do MEC foi reduzido de R$ 26,6 bilhões em 2016 para R$ 18,9 em 2020, segundo ano do governo

Governo define homeschooling como prioridade à frente de temas estruturais apesar de modalidade atingir apenas 0,04% dos alunos

para gestores públicos, pode transformar o ensino híbrido como uma alternativa permanente, flexibilizando a frequência do estudante e a oferta de vagas. — Essa alternativa da educação domiciliar adaptada às classes populares pode ser chamativa para gestores preocupados com o orçamento e o impacto das desigualdades educacionais pode ser perigosíssimo — afirma

Análise de Imprensa - Fevereiro 2021

que têm circulado, o auxílio emergencial terá impacto de, no máximo, R$ 32 bilhões e, como diz o próprio nome, é provisório. Já as vinculações, só na educação, superam os R$ 100 bilhões e são permanentes. Isso significa que, na verdade, trata-se de uma tentativa de desconstruir a política de saúde e educação, expressando que o povo não cabe no orçamento público

Reestatizar o Estado e privatizar as estatais

por outro ângulo, empresas públicas podem praticar formas disfarçadas de gasto público, que não constam de orçamento, um atentado à democracia e à boa prática econômica. Não deve causar surpresa que os beneficiários dessas benesses sejam contra a privatização. Em alguns casos, por razões genuinamente estratégicas ou mesmo políticas, o Estado pode querer algum grau

Sem piso na saúde e na educação, sem futuro

. Por isso, a proposta do governo de desvincular 100% das receitas do Orçamento público é absurda e irresponsável. O relatório da PEC Emergencial que foi apresentado nesta semana no Senado, entre outras coisas, atrela a extensão do auxílio emergencial ao fim do percentual mínimo de investimento em educação e saúde, os chamados "pisos". Na prática, a desvinculação de recursos

Norteados pelo retrovisor

da dívida pública. O mote de abertura de espaço no orçamento público motivou a reencarnação da PEC nº 186/2019, apelidada de PEC Emergencial, que integra o conjunto de propostas que consubstanciam o "Plano Mais Brasil", junto às chamadas PEC dos Fundos Públicos (187/2019) e PEC do Pacto Federativo (188/2019), com o propósito de reequilibrar as finanças do Estado

'Há teoria econômica para garantir mínimo para saúde e educação'

A decisão do senador Márcio Bittar (MDB-AC) de propor o fim dos pisos de aplicação dos recursos do Orçamento em saúde e educação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o auxílio emergencial deflagrou um debate nacional sobre a regra prevista na Constituição brasileira, o momento de se colocar essa proposta em meio à pandemia da covid-19

'Pode-se fazer algumas melhorias nos pisos, mas não extinguir'

A decisão do senador Márcio Bittar (MDB-AC) de propor o fim dos pisos de aplicação dos recursos do Orçamento em saúde e educação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o auxílio emergencial deflagrou um debate nacional sobre a regra prevista na Constituição brasileira, o momento de se colocar essa proposta em meio à pandemia da covid-19

Auditores dizem que desvinculação de fundo da Receita prevista em PEC deixará fisco de pires na mão

por esses órgãos. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, explica que a Receita Federal não tem autonomia orçamentária. O órgão segue o mesmo trâmite de outros do governo federal: tem os gastos previstos no Orçamento Federal, que vai a votação no Congresso Nacional, sofre bloqueio anual, luta todos os anos por mais recursos

Senado aprova R$ 3,5 bilhões para melhorar acesso à internet em escolas públicas

O Senado aprovou nesta terça-feira (23) projeto de lei que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados e municípios para que apliquem em ações para melhorar o acesso à internet de alunos e professores do ensino público. A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. Como já havia passado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei

Cresce pressão contra fim de gastos sociais mínimos de estados e municípios

à barbárie. Na briga por recursos do Orçamento da União, os mais ricos no serviço público e na iniciativa privada sempre levaram vantagem. Em 2017, quando passou a vigorar a PEC do Teto, a Proposta Emenda Constitucional que buscava criar limites ao crescimento do gasto público, houve promessa de que os recursos nunca seriam menores do que naquele ano. No mínimo

Entidades e movimentos protestam no Congresso por vacina e contra PEC que ameaça ao SUS e Fundeb

a execução do Piso Emergencial da Saúde, no valor de R$ 168,7 bilhões para o Sistema Único de Saúde. "Mesmo com todo o genocídio praticado pelo governo federal em 2020, nós pudemos salvar vidas porque tivemos recursos a mais colocados no SUS. Portanto, a vacina para todos e todas já só se faz com orçamento público", explicou. #VacinaParaTodosJá Por volta das 10h