Marcos Mendes - Precisamos aprender com os erros nas políticas públicas

simplificados, que acabam tornando a legislação ainda mais complexa. Remar contra essa corrente e estabelecer políticas públicas bem fundamentadas não é trivial. Cada um dos 25 capítulos do livro mostra um caso específico, diagnosticando erros e os relacionando às causas acima descritas. Nossa esperança é de que as evidências mostradas no livro diminuam as chances

Protagonismo do estudante ganha força quando refletido no currículo

Quando se pensa em protagonismo juvenil, logo vem à cabeça a imagem dos grêmios estudantis. O primeiro deles no Brasil, fundado em 1902 na cidade de São Paulo, era voltado à promoção de esporte, cultura e lazer. Apenas em 1985 o direito à criação de entidades autônomas e representativas dos estudantes entrou na legislação brasileira. A Lei do Grêmio Livre

Câmara conclui votação que libera ensino domiciliar, e projeto vai ao Senado

—o mínimo é de 75% do total de horas letivas para aprovação. Caso aprovada, a lei entra em vigor após decorridos 90 dias de sua publicação. Não há informações precisas sobre o número de famílias na educação domiciliar. O próprio governo chegou a divulgar que a quantidade estava entre 5.000 e 31 mil. Entenda o ensino domiciliar O que muda na legislação? O projeto

Há uma série de medidas e investimentos urgentes para Educação. Nenhuma deles passa pelo homeschooling

de mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes. A prioridade do Estado é cumprir a legislação vigente, alocando orçamento público disponível para tal – e não para uma nova agenda. A educação domiciliar vai contra a noção constitucional de prioridade absoluta, visto que a legislação não poderá ser plenamente cumprida, colocando em risco de desproteção crianças

As mudanças na Lei de Cotas em disputa na Câmara

com esse governo reacionário. Por isso, existe a possibilidade de adiar a revisão", diz o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré, relator do projeto de Lei 3422/21 favorável à Lei de Cotas. O senador Paulo Paim (PT-RS) também não descarta a possibilidade de postergar a análise da legislação diante do atual cenário político. "A lei precisa ser avaliada em um conjuntura

'Homeschooling': Câmara pode agilizar tramitação de projeto sobre educação domiciliar; entenda

, de 2018, a decisão do STF que proibiu o ensino domiciliar no país até que haja legislação sobre o tema: Obrigações A proposta estabelece também regras para as instituições de ensinos e responsáveis legais no desenvolvimento da educação domiciliar, como: Avaliações e ‘recuperação’ O projeto acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Educação inclusiva traz caminhos para desafios da escola no pós-pandemia

o que é inclusão, como preparar atividades pedagógicas para todos, além de oferecer recomendações para acessibilidade, reflexões sobre a legislação brasileira e os direitos de estudantes com deficiência, entre outros temas. A metodologia é assinada pelo Instituto Amankay. TAGS educação inclusiva, educação infantil, ensino fundamental, equidade, tecnologia Assine

Human Rights Watch denuncia ataque contra educação sexual no Brasil

com as leis brasileiras e internacionais." Segundo o relatório de 77 páginas, em todo o Brasil mais de 200 projetos de lei, desde 2014, foram apresentados para banir ou até mesmo criminalizar os conceitos-chave de "gênero" e "orientação sexual" em todas as áreas da educação, apesar da obrigatoriedade da educação integral em sexualidade prevista na legislação

Sistema Nacional de Educação: mecanismo para enfrentar os impactos da pandemia e os desafios estruturais

as escolas, estudantes e profissionais da Educação; e a criação de espaços de participação social e gestão democrática. A legislação atual define as responsabilidades de cada esfera administrativa, atribuindo prioritariamente aos municípios a Educação Infantil e o Ensino Fundamental; aos estados, o Ensino Fundamental e Ensino Médio; e à União, o apoio técnico

CPI da Educação em Divinópolis: metodologia de trabalho é definida e vereador mostra material que soma quase R$ 50 mil adquirido pela pasta

da mesma liberdade de escolha quanto a um ou outro fornecedor, considerando que para vender para o Setor Público, as empresas precisam atender a certas condições previstas na legislação federal, restringindo-se o número de empresas aptas para serem contratadas, devendo apresentar uma série de documentos e certificados de registro, atestando tanto a idoneidade

Educação domiciliar no Brasil divide governo, defensores e especialistas

domiciliar] na época do Império, e foi sofrendo sanções à medida que as legislações foram evoluindo", explica. "O que está por trás desses projetos é uma ideia de que a família tem mais importância que a escola na hora de educar, mas, na verdade, são papéis complementares. O que a Constituição e a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] propugnam

Leis locais de ensino domiciliar avançam, mas param na Justiça

, porém, a lei já entrou na mira do Ministério Público gaúcho. A promotora Ana Cristina Ferrareze encaminhou internamente procedimento para análise da constitucionalidade. Papel do estado "Amparar a educação domiciliar na legislação é um equívoco", afirma Romualdo Portela, diretor de Pesquisa e Avaliação do Cenpec, organização voltada à educação. O poder público

Leis de homeschooling avançam nos Estados, mas esbarram na Justiça

para agilizar o processo. Antes mesmo da sanção, porém, a lei já entrou na mira do Ministério Público gaúcho. A promotora Ana Cristina Ferrareze encaminhou internamente procedimento para análise da constitucionalidade. Papel do Estado "Amparar a educação domiciliar na legislação é um equívoco", afirma Romualdo Portela, diretor de Pesquisa e Avaliação do Cenpec

Mercado de ensino superior propõe mudança no modelo de financiamento estudantil

manifesta intenção de manter a avaliação virtual de cursos de ensino superior mesmo com o fim da pandemia. O setor pede, ainda, revisão na legislação para contemplar o ensino híbrido. Na pandemia, as faculdades migraram para o modelo de aulas remotas. Para as instituições, a separação dos cursos em duas modalidades, presencial e a distância, deixou de fazer sentido

Cotista tem nota de corte maior que não cotista em 25% dos cursos do Sisu

. Para contemplar todas as categorias, o Sisu oferece aos candidatos de instituições de ensino federais pelo menos oito tipos de cota, resultantes da combinação desses quatro recortes previstos na legislação: tipo de escola de ensino médio, renda, cor e existência ou não de deficiência. Na inscrição, o candidato só pode escolher uma dessas modalidades de cota, ou "subcotas

Governo lança pacote trabalhista com uso do FGTS para creche e flexibilização da licença-maternidade

em vigor antes de serem confirmadas pelo Congresso - mudando a legislação trabalhista ou flexibilizando normas do FGTS. Novas frentes, como a regulamentação do trabalho via plataformas digitais como Uber e iFood e a terceirização temporária no trabalho do campo estão em discussão no governo. Mudança para aprendizes O pacote, lançado por medida provisória, também

Livro crítico a Bolsonaro não está sendo usado em rede pública do DF

que a cartilha foi usada em uma sala de aula como material complementar para tratar do tema desigualdade e concentração de renda, que estava sendo discutido com a turma. Ele se comprometeu a recolher a cartilha para não infringir a legislação. A publicação reúne tirinhas de uma personagem, a Niara, criada para falar principalmente sobre tributação dos super-ricos

Livro crítico a Bolsonaro foi usado em escola do DF por iniciativa de um professor, não da rede de ensino

a recolher a cartilha para não infringir a legislação. A publicação reúne tirinhas de uma personagem, a Niara, criada para falar principalmente sobre tributação dos super-ricos, mas que também aborda questões referentes à pandemia da covid-19, teto de gastos e a luta contra o racismo e a violência doméstica. O compilado tem tirinhas de dezembro de 2020 a dezembro

A educação antirracista como um acalanto para nossas crianças

dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro à nossa história, com a inserção desses pontos na grade curricular do ensino fundamental e médio, em estabelecimentos públicos e particulares. Essas duas legislações nos trazem importantes reflexões. Sem adentrar na contribuição

10 questões sobre o racismo contra os negros no Brasil

do regime escravista, ele se instituiu como um elemento central da chamada sociedade desigual. Foram três séculos e meio de um regime produtivo em que a clivagem racial delineava o processo de produção. Durante todo esse tempo, era a legislação vigente que balizava as diferenças. O racismo como justificativa da desigualdade vai ganhar protagonismo sobretudo a partir