Senado aprova bolsa de R$ 700 para universitários de baixa renda

O texto informa sobre a lei aprovada no dia 11/06/2024 que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, e que segue para sanção do Presidente Lula. A PNAES será articulada com outros programas do governo federal e tem o objetivo de garantir a permanência dos estudantes de baixa renda na Educação Superior e na Educação Profissional e Tecnológica. O PL 5.395/2023 insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, uma ajuda financeira que deverá ser concedida aos estudantes que não recebem bolsa de estudos de órgãos governamentais.