Lei sobre planos de carreiras de profissionais da educação, Estado de Minas Gerais

Esta legislação altera as Leis nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, que instituiu as carreiras dos profissionais de Educação Básica do Estado de Minas Gerais, e 15.301, de 10 de agosto de 2004, que instituiu as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social.

Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012

Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012, institui os Centros de Ensino em Período Integral - CEPI, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Goiás.

Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012

Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012, estabelece normas de promoção e altera a estrutura da Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia para os anos de 2012 e 2013.

A Conae, o PNE e as condições de trabalho

Este artigo debate as discussões e avanços no PNE e na Conae, sobre as condições de trabalho dos profissionais da educação.

Piso e planos de carreira: o debate sobre as ADI

O artigo discute a inconstitucionalidade do piso e dos planos de carreira do magistério da Educação Básica pública no Brasil a partir da análise de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) inerentes à temática.

Mídia e trabalho docente - O quadro e o fora do quadro

O artigo mostra como a mídia nativa, por meio de um jornal de grande circulação nacional, apresenta a imagem dos professores, no período do dissídio coletivo da categoria profissional (maio), incluindo os meses anteriores subsequentes, ou seja, de janeiro a maio de 2012. Analisa os principais elementos identificados na narrativa jornalística, em especial nas...

Representações sociais e sofrimento psíquico de adolescentes com sintomatologia depressiva

A pesquisa apreendeu as representações sociais da depressão de adolescentes do Ensino Médio numa escola de João Pessoa/PB. Participaram do estudo sujeitos com sintomatologia depressiva. Os resultados indicaram que a depressão está associada a sentimentos de tristeza, como desânimo e ideias suicidas, e à falta de planos para o futuro. Esses sentimentos estão

A prática discursiva das contribuições da Escola de Gestores para a gestão escolar democrática

Visa analisar as contribuições do Curso de Especialização em Gestão Escolar do Programa Nacional da Escola de Gestores da Educação Básica para a prática de gestores escolares na rede pública municipal de Areia-Paraíba. O programa em questão faz parte das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação e é oferecido aos gestores das escolas públicas

Resolução nº. 48/2012 - CEE/AP

Resolução nº. 48/2012 - CEE/AP, Conselho Estadual do Estado do Amapá, fixa normas para a educação especial na educação básica do sistema estadual de ensino.

Finnish Schools on the Move - Physical activity and learning.

Finnish Schools on the Move é um programa de ação nacional que visa estabelecer uma cultura de atividade fisic nas escolas finlandesas. As escolas e os municípios que participam do programa implementam seus próprios planos individuais para aumentar a atividade física durante o cotidiano escolar. O programa Finnish Schools on the Move é um dos principais

Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais de educação do Estado de Rondônia

Esta Lei Complementar dispõe sobre instituição, implantação e gestão do plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia.

Análise dos saberes, práticas docentes e livros didáticos de geografia do 2º ano do Ensino Médio sobre os conteúdos: ecossistemas, biomas e biodiversidade

Médio das Coordenações Regionais de Ensino do Gama, Santa Maria e Plano Piloto da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal.

Lei nº 17.735, de 13 de julho de 2012

Lei nº 17.735, de 13 de julho de 2012, institui o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual de Goiás.

Governamentalidade neoliberal, empreendedorismo e suas repercussões nos processos educacionais da Cidade de Horizonte/Ceará

Propõe estudar as relações que vêm se dando no campo da educação na cidade de Horizonte, a partir de uma governamentalidade neoliberal apoiada na Teoria do Capital Humano e que tem propiciado a construção de uma cultura empreendedora, a qual tem sido um dos dispositivos utilizados para a efetivação de uma educação empreendedora nos ambientes educativos da ci...

Trabalho e educação: uma crítica ao Projeto de Educação para Todos

Propõe analisar criticamente a categoria da aprendizagem no Projeto de Educação para Todos (EPT), detalhada no Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem (NEBAS), destacando, nesses termos, o seu caráter ideológico e sua vinculação com o plano de gestão do capital. Examina as principais metas do Educação para Todos firmadas

Integração dos Ensinos Médio e técnico: percepções de alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA/Campus Castanhal

O que os estudantes percebem nas estratégias de ensino praticadas no curso que os levam a tirar conclusões sobre realizações e limitações na operacionalização da integração do ensino? A partir desse questionamento, estudo analisa a percepção de alunos do terceiro ano do curso Técnico em Agropecuária Integrado do IFPA/Castanhal no tocante a se as estratégias ...

Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012

Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, estabelece as diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, tendo como um dos eixos fundamentais do direito à educação. A Educação em Direitos Humanos, de modo transversal, deverá ser considerada na construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); dos Regimentos Escolares; dos Planos

Reconhecimento social e as políticas de carreira docente na Educação Básica

que se preocupa com os planos de carreira do magistério, embora ainda não tenha abrangência total e não tenha mostrado ainda impactos efetivos.

As políticas de valorização docente no Estado de Minas Gerais

Investiga as políticas de valorização docente e suas consequências para os professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais. O estudo buscou identificar as políticas de valorização docente no Brasil, analisar sua configuração e suas consequências para professores da REE/MG e observar a emergência do termo valorização docente nas políticas educacionais ...

Lei nº 1.627, de 12 de março de 2012

A lei cria cargos de provimento efetivo para Pedagogo e Professor de Educação Física na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mobilização Social, do Governo do Amapá.