Entidades questionam Escola Sem Partido em ação no Supremo

STF. Foto: STFf A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI) ajuizaram no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 578 para questionar a validade da Lei

"A Educação de São Paulo precisa voltar a crescer"

para São Paulo em conjunto com os nossos professores e alunos. Seria um modelo mais flexível? A flexibilidade vem estabelecida na lei e ela é necessária. As boas experiências que nós temos visto mostram os professores trabalhando um conjunto de competências e habilidades estabelecidas na Base que o currículo vai apontar com mais detalhe. Iremos usar o professor

Por que o investimento em estudantes da educação pública está ameaçado?

uma escola com um padrão aceitável de qualidade, o que não acontece hoje. 4. Quanto o Brasil gasta com educação atualmente? Isto é suficiente? O melhor levantamento sobre gasto foi feito pela equipe do INEP que monitora o cumprimento das metas do PNE e aponta para 5% do PIB. O PNE, lei aprovada pelo Congresso Nacional, determina atingir 7% do PIB este ano e 10

Por que o investimento em estudantes da educação pública está ameaçado?

para 5% do PIB. O PNE, lei aprovada pelo Congresso Nacional, determina atingir 7% do PIB este ano e 10% do PIB em 2024. Ou seja, temos que avançar muito em três frentes: ampliar vagas nas etapas e modalidade sub-atendidas, melhorar a qualidade geral (do CAQi para o CAQ) e pagar a conta dos anos de subfinanciamento, envolvendo especialmente a Educação de Jovens

Novo Ensino Médio: saiba mais sobre a implementação

é resultado de uma leitura propositiva e de um esforço coletivo para destacar propostas trazidas em textos oficiais, como a Lei nº 13.415/2017, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a BNCC, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio criadas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), os Referenciais Curriculares

Saiba o papel da escola quando há aluno diabético

. Toda a comunidade deve ser convidada a participar", pontua. Na hora da merenda, a atenção também deve ser redobrada para evitar que o aluno consuma itens proibidos e tenha complicações. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi criado pelo governo federal justamente para driblar esse problema. A Lei nº 12.982 (2014) determina o provimento

'Não basta fazer feiras com temática negra se a escola não contrata mais professoras negras', diz pesquisadora

atividades de corte e colagem geralmente são integradas quase que exclusivamente por pessoas brancas, com padrões de beleza europeus. Como selecionamos o material que levamos para as aulas? Que brinquedos compramos para nossos filhos? Todas essas perguntas entram no que exige a lei federal 10639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira

Gestão Escolar

autoestima e tristeza aparente. "Esses são alguns comportamentos que podem apontar para o quadro de um aluno que seja vítima de bullying". O que diz a legislação Nos últimos anos, a discussão sobre o bullying passou a fazer parte da esfera jurídica. Hoje, no Brasil, existem duas leis (13.663/2018 e 13.185/2015) com o objetivo de conscientizar as pessoas e prevenir

Como recuperar a educação moral e cívica sem lesar a democracia

no campo da formação política, especialmente no que diz respeito ao preparo para o exercício da cidadania conforme prevê a finalidade da educação inclusa na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Vale dizer que ela tem por escopo a internalização de certos valores imprescindíveis à vida em sociedade, dentre os quais se destaca

Por que o Brasil de Olavo e Bolsonaro vê em Paulo Freire um inimigo

, o movimento Escola Sem Partido se propõe a coibir a doutrinação ideológica nas escolas. Estabeleceu como estratégia política aprovar leis para vigiar as ações de professores nas escolas, produzindo um clima de perseguição política e denuncismo. Em nome de uma inexistente neutralidade, omissos em relação aos verdadeiros dilemas da educação brasileira, tentam

Qual o impacto da extinção da secretaria responsável pelo Plano Nacional de Educação?

ao ano de 2019. Sistema Nacional de Educação Pelo estabelecido no Artigo 13 do PNE, o SNE deveria ter sido instituído até a metade do ano de 2016. Há três anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que estabelece as diretrizes e o funcionamento do Sistema foi objeto de audiências e debates públicos, mas ainda aguarda aprovação. Segundo o balanço

Na educação domiciliar, os familiares devem prever plano pedagógico

O presidente Jair Bolsonaro assinou na quinta-feira 11 o projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar, conhecida como homeschooling. A proposta integra uma lista de documentos assinados em uma cerimônia no Palácio do Planalto na tarde da última quarta-feira, quando se completou 100 dias de governo. O projeto de lei altera o previsto

Novo Ensino Médio: entenda os itinerários formativos

em alta resolução clicando em baixar no link do rodapé, é resultado de uma leitura propositiva e de um esforço coletivo para destacar propostas trazidas em textos oficiais. Entre eles, a Lei nº 13.415/2017, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino

Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

O projeto de lei do governo federal para regulamentar a educação domiciliar, anunciado nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, representa um novo capítulo de um embate que já dura anos. Ele envolve, de um lado, um grupo estimado em 7,5 mil famílias que querem a liberdade educar seus filhos em casa e, de outro

Leia aqui o projeto da Lei de Educação Domiciliar

BRASÍLIA – O governo federal divulgou, nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei para regular a educação domiciliar . Entre outros pontos, o texto prevê que alunos com baixo desempenho não poderão prosseguir nessa forma de ensino. Confira aqui a íntegra do projeto, obtido pelo Estado, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional: § 1º A educação

A mediocridade autoritária como política de governo

e enfrentar os desafios estruturais da educação brasileira. Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005 aprovada em 2014 – que representou um esforço suprapartidário e estabeleceu metas para os próximos dez anos para que o Brasil avance na garantia do direito à educação de qualidade – a situação é de total abandono. A substituição do Ministro Ricardo

Novo Ensino Médio: entenda os itinerários formativos

propostas trazidas em textos oficiais. Entre eles, a Lei nº 13.415/2017, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio criadas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), os Referenciais Curriculares para a Elaboração de Itinerários Formativos

Governo detalha regras do ensino domiciliar

O governo federal anunciou hoje (11) regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado hoje (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma uma plataforma

Ensino domiciliar terá avaliação anual e restrição por ficha criminal

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, em um pacote com outras dezessete medidas, a prometida proposta para a viabilização do ensino domiciliar no Brasil, o chamado homeschooling. Diferentemente do que havia sido divulgado pela ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, o sistema será implementado através de projeto de lei e não

Ensino domiciliar terá provão e exigirá projeto pedagógico feito pelos pais

O projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil prevê que os alunos sejam avaliados pelo MEC (Ministério da Educação) e que os pais ou responsáveis legais tenham que apresentar projetos pedagógicos próprios a serem usados. O projeto foi encaminhado hoje pelo governo ao Congresso Nacional. Para que entre em vigor, ele ainda precisa ser