Propostas para a educação: o que já foi feito pelo governo Bolsonaro?

Nos seis primeiros meses de governo do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Educação (MEC) apresentou duas propostas novas para a área: um projeto de lei que dispõe sobre o direito à educação domiciliar e um decreto presidencial que institui a Política Nacional de Alfabetização. O projeto Escola sem Partido, por sua vez, ficou sem formalização

O que pensam os pais que optaram pela educação caseira dos filhos

, no marco dos 100 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou um projeto de lei sobre o tema. Na época, pouca gente comemorou nas páginas dedicadas ao assunto nas redes sociais. Famílias que defendem a opção de ensino em casa esperavam uma Medida Provisória (MP), uma antiga promessa do presidente. Como MP, a regra valeria imediatamente, e o Congresso

João Batista Oliveira: O grande consenso na educação

, recrutados entre os melhores alunos de cada geração e vinculados a escolas onde a educação funciona para valer —e para todos. Nada disso precisa de leis ou de revoluções. Basta copiar e adaptar o que já deu certo onde a educação dá certo.

12 erros clássicos do PPP para evitar

Crédito: Getty Images O projeto político pedagógico (PPP) é um documento que guia o planejamento, a execução e a avaliação de todas as ações da escola. Mecanismo introduzido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases), o PPP funciona como um projeto guarda-chuva para estabelecer valores e critérios geradores de outros formatos de planejamento – como os projetos

Lei já prevê que pais indenizem escola por quebra-quebra dos filhos, dizem especialistas

Reprodução A proposta do secretário de Educação de São Paulo, Rossieli Soares, de criar um projeto de lei que responsabilize alunos ou responsáveis por danos materiais causados no ambiente escolar é ‘desnecessária’, na avaliação de advogados especializados. Eles observam que o Código Civil já estabelece que o prejuízo com as despesas deve ser bancado

Projeto de Lei que reajusta salário dos professores da educação Básica e Infantil é aprovado pela Câmara em Araxá

O Projeto de Lei que reajusta os vencimentos dos Professores e Especialistas de Educação Básica e dos Professores Adjuntos de Educação Infantil foi aprovado pela Câmara de Araxá durante sessão ordinária nesta terça-feira (4). O texto proposto pelo Poder Executivo prevê o reajuste em 4,17%. Com a aprovação do projeto os professores terão o pagamento

Lei do Bullying para a proteção dos professores

de agressões a professores de São Paulo cresceu 73% em 2018 se comparado ao ano anterior, segundo levantamento feito pela GloboNews via Lei de Acesso à Informação, sendo certo que os professores estão totalmente desamparados e desprotegidos. Os professores de escolas públicas constantemente relatam casos de agressões, verbais e físicas de diversas modalidades. O delito

"Um novo currículo é uma perturbação, mas é metade do jogo para melhorar a qualidade da Educação"

e uma crescente regulamentação pública estatal, como a lei de inclusão e lei de subsídio preferencial, que é designada para alunos de setores mais vulneráveis. Então, há uma institucionalidade em que as diferentes peças operam de forma coerente. Quais componentes curriculares são avaliados? História e Ciências Sociais, Ciência, Linguagem e Matemática. Além dessas

Mônica Bergamo: Neymar vai dizer que não quis expor jovem ao divulgar fotos

em uma professora de uma escola em Carapicuíba. PAPEL-PAREDE  A ideia é que os pais paguem por mesas e carteiras danificadas. Ou autorizem os filhos a fazerem algum trabalho na própria escola. Caso não queiram, que possam eles mesmos ajudar a consertar o que os jovens quebraram. EXEMPLO  O secretário de Educação, Rossieli Soares, diz que o governo estuda propor uma lei

"Não há professores eficientes e qualificados, se não houver professores bem remunerados"

da educação básica e do ensino superior, no volume anunciado, deixará feridas que demorarão a ser curadas. Não menos importante é o fortalecimento da cooperação e da colaboração entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal e o respeito à autonomia das redes, como determinam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a própria Constituição Cidadã

Gilmar manda reduzir pena de preso que passou no Enem

que já acreditaram nos ‘benefícios’ de uma vida delituosa"", concluiu. Com essa fundamentação, o ministro acolheu o pedido para afastar parcialmente as orientações da Recomendação 44/2013 do CNJ e, ‘a partir de uma interpretação in bonam partem das demais leis que regulamentam a situação, aplicar ao cálculo da remição da carga horária mínima do ensino médio

As metas para o ensino em que o Brasil já foi reprovado ou está em recuperação

Principal tema dos protestos recentes em diversas cidades brasileiras, a educação pública ainda está longe de alcançar a maioria das metas estabelecidas por lei para melhorar e ampliar o ensino na formação infantil, básica, superior e de jovens e adultos. O Plano Nacional de Educação, aprovado em lei de 2014 após três anos de debate no Congresso Nacional

'O ministro precisa dar as mãos para a educação', diz nova reitora da UFRJ

que temeu não ser nomeada, mas que ficou "honrada" com a atitude do presidente, Jair Bolsonaro , de confirmar o resultado das urnas da UFRJ. A nova reitora chegou a se reunir com a bancada de deputados e senadores do Rio para falar, entre outros assuntos, sobre sua nomeação. De acordo com a lei, as universidades federais encaminham uma lista com três nomes

Cursos com maior número de vagas no Sisu são administração e pedagogia

%, serão ofertadas no âmbito da Lei de Cotas (Lei 12.711/12), que estabelece que 50% das vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio devem ser reservadas a estudantes de escolas públicas. Dentro da lei, há a reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas, de acordo com a porcentagem dessas populações nas unidades

Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança relatório sobre PNE

Começa neste domingo (2) uma das maiores mobilizações em prol da educação do mundo, a Semana de Ação Mundial (SAM), que completa 16 anos e a adesão de 70 milhões de pessoas de 100 países. Organizada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a atividade conta, este ano, com uma particularidade: traz um balanço da efetividade da Lei nº 13.005

19% das redes de estados e municípios investem o adequado em educação

. Custo Aluno Qualidade O CAQ é um instrumento previsto em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse mecanismo, no entanto, nunca chegou a ser oficializado nem nunca chegou a existir, na prática. De acordo com o PNE, até 2016, deveria ter sido definido o CAQ inicial (CAQi), que é o valor calculado com base nos insumos indispensáveis ao processo de ensino

Análise de Imprensa – Junho 2019

desenvolvidos. Cotas raciais no ensino superior O Valor noticiou um estudo realizado que aponta que entre 2012 e 2016, a Lei de Cotas fez com que o número de estudantes pretos, pardos e indígenas vindos de escolas públicas e que ingressaram em universidades federais, aumentasse em 39%. O estudo foi realizado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educação superior, gênero e liberdade de expressão – entrevista com Camille Paglia

gravidez está atuando como representante da própria natureza, impiedosa, cujo plano mestre, ao longo de muitos milênios, cobriu a terra com seus sacrifícios de sangue. Também intrínseco à minha filosofia libertária é minha exigência de que o Estado deve tratar todos os indivíduos exatamente da mesma maneira. Essa é a verdadeira igualdade perante a lei. Não deve

Instituições não podem estimular protestos no horário escolar, diz MEC

". De acordo com ele, as manifestações de hoje revelam a diversidade do povo brasileiro e o descontentamento com as ações do governo federal. "O que precisamos nesse país, para melhorar a educação é colocar em prática as leis que já conquistamos", defende Araújo. Ele cita, entre elas, o Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005/2014, que estabelece metas

MEC diz que ainda há muito o que debater sobre educação domiciliar

". O Brasil ainda não cumpriu a meta de universalizar a educação básica. Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2016, o país teria que universalizar a pré-escola e o ensino médio. Ainda há cerca de 1,9 milhão de crianças e jovens fora da escola. A coordenadora-geral participou hoje (30) de seminário de educação domiciliar na Câmara dos Deputados. Na casa