Os nós da educação remota no Brasil

horas e meia para três horas e seis minutos nas particulares. Pela Lei de Diretrizes e Bases, a jornada mínima deve ser de quatro horas por dia. "Nada substitui o olho no olho entre professor e aluno, a exposição ao conhecimento e a vivência de novas experiências de aprendizado na escola. Mas não há alternativa a não ser aferir o que foi ou não foi assimilado

Faculdade de Educação da Unicamp promove webinário sobre enfrentamento de desigualdades educacionais

Na sexta-feira, 26 de fevereiro, às 12h, o Laboratório de Gestão Educacional da Faculdade de Educação da Unicamp realizará o webinário “Marcha e contramarcha no enfrentamento de desigualdades educacionais: um estudo a partir das alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996)”. Participarão da discussão: Edson Francisco de Andrade

O ensino domiciliar é inconstitucional

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que falam na obrigatoriedade dos pais em matricularem seus filhos na rede regular de ensino. A ministra salientou que o mandado de segurança impetrado na instância de origem discute basicamente a legislação infraconstitucional, que obriga os pais a procederem

Convivência democrática no espaço escolar: fundamental para garantia da aprendizagem

das democracias ocidentais é a conclusão efetiva da igualdade de direitos para todas as pessoas, independentemente de suas diferenças, a superação dessas mesmas desigualdades é um dos grandes obstáculos à garantia do direito à aprendizagem em nosso tempo. Nesse contexto, a Lei 10.639 de 2013 – que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, instituindo

Paraná é o estado brasileiro com maior taxa de alunos da educação especial em escolas exclusivas, aponta Inep

de aula com os outros colegas aprendendo segundo suas possibilidades, como determina a Constituição", disse. Além do aspecto de inclusão social, a especialista também questiona a existência das instituições enquanto escolas perante a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que rege a educação no Brasil. "A escola especial não está prevista na LDB

'Escola deve ser a última a fechar e a primeira a ser reaberta', diz secretário de São Paulo

organizada e planejada. No caso da educação, com kits para as crianças, EPIs, reformas que já foram feitas, para novas pias, abrir janelas, adaptação de banheiros, garantir distância. Isso cada escola vai organizar? Sim, a secretaria dá as diretrizes gerais. Por exemplo, os 35% de alunos autorizados na escola, a gente defende que se priorize na rede municipal

‘Voltar às aulas deveria ser uma decisão de cada escola’, afirma pesquisadora

e isso a tecnologia pode fazer. Poderíamos até falar de substituir as escolas pelo ensino remoto. Mas não é disso que se trata quando a gente fala de educação, não é isso que está escrito na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases, nos documentos orientadores da educação. Esse não é o papel da educação escolar. Então, a gente tem que evitar essas coisas alarmistas

Tema da redação do Enem não é respeitado no cotidiano

, em 1960. Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases separou um artigo para tratar exclusivamente da inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais, afirmando que "a educação de excepcionais deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de ensino, a fim de integrá-lo na comunidade". Nada disso surtiu efeito no cotidiano dos portadores de deficiência

O STF e a educação especial

especializadas, ele promove a segregação. Por caminhar na contramão das técnicas pedagógicas mais modernas, como tem sido característica do governo Bolsonaro, o decreto causou tanta indignação, a ponto de ter sua constitucionalidade arguida no STF. Em sua defesa, o governo alegou que só regulamentou um dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996

MEC homologa novas diretrizes para ducação profissional e tecnológica

e na avaliação da EPT, presencial e a distância. De acordo com o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que aprovou as novas diretrizes, a revisão do documento foi necessária em razão das mudanças trazidas pela Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). As alterações flexibilizaram a organização curricular do ensino médio "por itinerários

As 5 lições de 2020 para pensar a Educação em 2021, segundo Gina Vieira

: Como você avalia o ano de 2020 para a área da Educação? Gina Vieira: A concepção de educação que temos interfere na maneira como avaliamos esse momento. Para a nossa educação de base colonial, bancária e instrucionista, e que encara o processo educacional como entrega de conteúdo, realmente ficamos preocupados com 2020, e dizemos que foi um ano perdido que precisa

Bê-á-bá discrepante: a pandemia e a desigualdade educacional no Brasil

que um aluno deve estudar, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estipula quatro horas diárias. Cleiton Augusto Cruz integra o grupo limitado de alunos que conseguiram receber algum conteúdo durante o ano. Aos 16 anos, passou os quatro últimos estudando em escola pública em Goiânia, Goiás. Com o sonho de conseguir cursar Direito, está há nove

Racismo é um das causas da evasão escolar; lei incentiva ensino de história africana

Em 2003, foi sancionada a Lei 10.639 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "história e cultura afro-brasileira". Apesar da lei, infelizmente a regra não é cumprida em todas as escolas, mas deveria, pois o racismo é uma das causas da evasão escolar

Coluna João Villaverde - Uma vacina contra a anti-política bolsonarista

do Fundeb no Congresso. Os avanços civilizatórios não podem ser perdidos para uma barulheira que, espera-se, será transitória. Cumpre lembrar que o fundo para financiar e mobilizar a educação pública pela federação nasceu em 1996, como um dos frutos diretos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a última grande obra do genial e saudoso Darcy Ribeiro. Desde então

A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?

Tribunal Federal), que em setembro de 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país. Embora a lei não proíba explicitamente a prática, ela também não a respalda. De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB), a educação é "dever do Estado e da família". A LDB ainda coloca como dever dos pais

Verba só para escola pública

, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. É composto por 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e também de valores transferidos de impostos federais.

Só o Senado Federal pode salvar o Fundeb

ativista mais decisivo foi Florestan Fernandes – líder da "Campanha em Defesa da Escola Pública". O objetivo era evitar o escoamento de recursos públicos para estabelecimentos confessionais, filantrópicos e demais unidades escolares privadas. Naquela época o Brasil debatia a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada em 1961. Ali foi a tragédia. Agora vem

Como a nova Base Nacional Comum de Formação pode apoiar os professores nos desafios atuais

As diretrizes organizam o desenvolvimento docente em três dimensões: o conhecimento profissional, a prática profissional e o engajamento docente. A covid-19 foi um catalisador. Acelerou mudanças que vinham de forma lenta. As tecnologias e a banda larga são o caderno e lápis dos dias de hoje. Não há mais como fugir. No ensino remoto o professor precisa saber

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

para a educação pública. 2. Pelo contrário, o Projeto de Lei nº 4.372/2020, aprovado em plenário no dia 10 de dezembro de 2020, é um retrocesso, não respeita a Constituição Federal de 1988 e o pacto democrático pelo direito à educação. Ele contém determinações que afrontam, além da EC nº 108/2020, outras normas, da própria Constituição da República e da Lei de Diretrizes

Sete em cada 10 alunos LGBTI+ do ensino médio não se assumem durante a vida escolar

), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (IDB, 9394/96) e da própria Constituição Federal versam sobre princípios de equidade no acesso escolar e inclusão universal nesses espaços. "Do ponto de vista legal, precisamos colocar em prática algumas dessas orientações que já estão na lei. Mas, do ponto de vista do currículo