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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Resolução nº 03, de 11 de março de 2009
- 11/03/2009
- CEDOC
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A Resolução nº 03, publicada em 11 de março de 2009 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, estabelece diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais. Determina que as ações de educação no contexto prisional devem estar calcadas na legislação educacional vigente no País e na Lei de Execução Penal, devendo
Caderno de Oficinas
- 2009
- CEDOC
- Texto
Trata-se de material elaborado pelo Ministério da Educação para Formação continuada de Conselheiros Municipais de Educação. Apresenta-se três possibilidades de oficinas, a primeira delas aborda a Educação à distância; a segunda trata do papel dos municípios e conselhos municipais na organização da Educação nacional; e a terceira aborda o papel do conselho
Guia de diretrizes
- 2009
- CEDOC
- Texto
Trata-se de guia de diretrizes elaborado pelo Ministério da Educação que tem como objetivo expor os objetivos e pautas do curso de Formação continuada de Conselheiros Municipais de Educação.
Ingresso e permanência de alunos com Ensino Médio completo no PROEJA do IF Sul-Rio-Grandense / Campus Charqueadas
- 2009
- CEDOC
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Objetiva compreender por que alunos com o Ensino Médio completo ingressaram e permaneceram em curso do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA. Com base nos dados coletados, constata que os motivos elencados pelos estudantes estão relacionados a melhorar
Utilização da Teoria de Resposta ao Item no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb)
- 2009
- CEDOC
- Texto
O artigo apresenta a Teoria da Resposta ao Item e explica como está sendo utilizada no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica para a calibração dos itens e para a obtenção de uma escala única, por disciplina, para as proficiências dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Medio, a partir de 1995. Apresenta o procedimento adotado de equalização
Avaliação e fracasso escolar: questões para debate sobre a democratização da escola
- 2009
- CEDOC
- Texto
Discute as relações entre a consolidação de um sistema nacional de avaliação e a produção de qualidade em uma escola pública marcada por tensões. Questiona a uniformização da avaliação que seria capaz de reverter o fracasso escolar. Expondo uma escola que fracassa e a necessidade de questionar o que é educação, quais as suas bases e objetivos
Financiamento da educação e (des)igualdade nas condições de oferta educacional: uma análise a partir das escolas da rede municipal de Porto Alegre
- 02/09/2008
- CEDOC
- Texto
Aborda as relações entre o financiamento do ensino fundamental e as condições de oferta de educação de qualidade em escolas do município de Porto Alegre, à luz dos princípios do direito à educação e da igualdade de condições de acesso e permanência e equidade, princípios esses amparados na legislação nacional e nos acordos internacionais. A pesquisa
As aparências não enganam: as representações sociais de qualidade suscitadas pelos prédios escolares
- 08/2008
- CEDOC
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, sendo parte do sistema simbólico que tem por função transfigurar relações reais que estão em ligação com o sistema social de que fazem parte.
A Educação Básica como direito
- 08/2008
- CEDOC
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Reflete sobre um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Educação Básica. Como direito, esta se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Como nova organização, abrange três etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental obrigatório e Ensino Médio, progressivamente obrigatório. Tais etapas são
Vinte anos de avaliação da Educação Básica no Brasil: aprendizagens e desafios
- 06/2008
- CEDOC
- Texto
O artigo analisa como a avaliação nacional da educação básica se insere na administração do sistema educacional brasileiro, frente à qualidade, eficiência, equidade e produtividade. Tendo como base o Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, estabelecido na segunda metade dos anos 90, a pesquisa analisa os seus enfoques e aperfeiçoamentos. Trata
Revista Brasileira de Educação
- 04/2008
- CEDOC
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A Revista Brasileira de Educação é publicada pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação e dedica-se à publicação de artigos acadêmico-científicos, fomentando e facilitando o intercâmbio acadêmico no âmbito nacional e internacional. A revista é direcionada a professores, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação das áreas
Conferência Nacional da Educação Básica
- 2008
- CEDOC
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Documento Final da Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb), que teve por norte a reflexão sobre as políticas e a gestão a ela direcionadas e temática central: A Construção do Sistema Nacional Articulado de Educação.
Gestão da Educação Básica e o fortalecimento dos Conselhos Escolares
- 2008
- CEDOC
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O artigo analisa a estratégia de implementação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, com o objetivo de identificar os mecanismos utilizados para a inscrição da temática da gestão democrática na agenda das secretarias de educação e das escolas, bem como o envolvimento dos gestores e conselheiros escolares nos processos de formação
Educação ambiental e gestão participativa de unidades de conservação: elementos para se pensar a sustentabilidade democrática
- 2008
- CEDOC
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O artigo discute sobre a educação ambiental no contexto da gestão de Unidades de Conservação (UCs) e a sua relevância para a construção de processos democráticos que favoreçam a construção de sociedades sustentáveis. São apresentados conceitos relevantes para a reflexão proposta, um breve histórico da construção de conselhos em UCs e algumas
Educação: um escudo contra o homicídio?
- 08/2007
- CEDOC
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Apresenta análise preliminar das relações entre nível de instrução formal e probabilidade de ser vítima de homicídio. O estudo reforça três resultados já conhecidos: mulheres sofrem de homicídio a uma taxa quase dez vezes inferior à dos homens; negros têm maior probabilidade de morrer vítimas de homicídio que brancos; jovens entre 16 e 36 anos perfazem o gra...
Nos fios de Ariádne: cartografia da relação saúde-trabalho numa escola pública de Vitória/ES
- 04/2007
- CEDOC
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que a deterioração do sistema público de ensino produz efeitos no trabalho docente, comprometendo sua saúde e gerando, muitas vezes, seu afastamento das funções.
Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007
- 07/02/2007
- CEDOC
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Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais
Educação Inclusiva - Unidade 1
- 2007
- CEDOC
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O curso A Educação Inclusiva é uma maneira de focar a diversidade de alunos no processo de aprendizagem. Na unidade 1, os objetivos específicos são compreender o conceito de escola inclusiva e suas fundações, conhecer os princípios e objetivos que regem a sua execução, estabelecer indicadores básicos para avaliar o nível de inclusão de escolas e refletir
Estatística aplicada à educação: Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário
- 2007
- CEDOC
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Este material é parte do Curso técnico de formação para os funcionários da educação. Tem como objetivo refletir sobre a Estatística Básica e ferramentas consolidadas pelo uso e pela ciência. Discute temas como: conceitos matemáticos: razões e proporções; grandezas e medidas; regra de três simples; porcentagem; coeficientes, taxas e índices; sistema
Gestão democrática nos sistemas e na escola: Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário
- 2007
- CEDOC
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Este é o décimo primeiro módulo do Curso técnico de formação para os funcionários da educação. Tem como objetivo refletir sobre a construção de conhecimentos sobre gestão democrática. Busca-se compreender a inserção da escola no Sistema Educacional e a relação entre as diversas instâncias do Poder Público; o processo de construção da gestão democrática