Lei nº 584, de 28 de março de 2007

Lei nº 584, de 28 de março de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, do Estado de Roraima.

Guias e manuais tecnologia assistiva, projetos e acessibilidade: promovendo a inclusão escolar

Manual elaborado para a 6ª edição do curso de aperfeiçoamento "Tecnologia assistiva, projetos e acessibilidade: promovendo a inclusão escolar", da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista - UNESP. O curso tem por objetivo formar profissionais da educação especial e das classes comuns, fornecendo subsídios teóricos e práticos

A prática dos conselheiros numa escola estadual de Ensino Fundamental: um estudo de caso

Objetiva compreender como se desenvolvem as atribuições do Conselho Escolar – CE, fixadas pelos dispositivos legais estabelecidos pelo artigo 42 da Lei 10.576/95, alterada pela Lei 11.695/01, de acordo com os integrantes desse organismo e observações realizadas em escola estadual de ensino fundamental localizada no centro de Porto Alegre-RS, com base

A educacão escolar indígena na legislação e os indígenas com necessidades educacionais especiais

O artigo ressalta princípios da legislação nacional e internacional no que diz respeito a educação escolar das populações indígenas e a mudança de perspectiva principalmente com a Constituição de 1988 e todo o ordenamento jurídico subsequente que buscou interromper com a política de assimilação dos indígenas garantida pela legislação anterior. Busca

Uma visão geral do ensino técnico no Brasil

Tendo em conta recentes e profundas transformações do Nível Médio da formação profissional, o objetivo central do texto é traçar um panorama geral do ensino técnico no Brasil. A autora aborda a configuração dos CEFET’s, SENAI, Sistemas estaduais de ensino técnico, além da legislação, críticas, impasses e os avanços desta modalidade de ensino.

Música nas séries finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio: um survey com professores de arte/música de escolas estaduais da região sul do Rio Grande do Sul

Investiga o ensino de música nos Ensinos Fundamental e Médio de escolas estaduais da região sul do Rio Grande do Sul, visando identificar as atividades que constituem as práticas musicais nas escolas e os docentes que trabalham com música, bem como analisar as necessidades de formação desses profissionais. A falta de formação musical consistente, a escassez

Educação ambiental no contexto escolar do Ensino Médio

As discussões sobre as causas e consequências da Humanidade no ciclo da Natureza ganha força no final do século XX e início do XXI e, como uma das respostas possíveis, os sistemas educacionais abarcam essa discussão. A Educação Ambiental é um dos novos temas da educação e o rigor acadêmico-científico não pode ficar de fora! Essa dissertação analisa as prátic...

Sintomas de stress em professores brasileiros

Analisam-se os principais sintomas de stress em professores em escolas públicas estaduais de uma cidade brasileira. A função do professor exige habilidade, preparo e conhecimento atualizado, e a prática de ações que desenvolvam habilidades cognitivas, afetivas e sociais. A maioria dos professores apresenta sintomas de stress, principalmente na fase

Análise da relação entre a certificação de dirigentes escolares e a implementação do planejamento estratégico nas escolas da rede pública estadual baiana

Analisa as relações entre as políticas de certificação ocupacional de dirigentes escolares e a implementação do planejamento estratégico nas unidades de ensino da rede pública estadual baiana em 2004. Essas políticas públicas integram o Programa Educar para Vencer, formulado em 1998, e constitui a reforma do sistema educacional da Bahia, que seguiu

Perspective: Leadership for Learning: Making the Connections Among State, District and School Policies and Practices

Com base na vasta experiência da The Wallace Foundation trabalhando com liderança escolar em estados e distritos, este relatório sugere uma hipótese de trabalho sobre como desenvolver diretores que possam melhorar o ensino e a aprendizagem. Ela prevê um sistema de padrões, treinamento e condições de trabalho que apoiem os diretores entre os estados, seus di...

A contribuição do planejamento estratégico para a gestão participativa: uma análise a partir da percepção dos dirigentes das escolas estaduais públicas

Enfoca o sistema de ensino baiano e recorre aos conceitos de autonomia, gestão escolar e a trajetória brasileira nos últimos quarenta anos visando retratar a introdução e desenvolvimento do planejamento estratégico e sua contribuição para o fortalecimento da gestão participativa no sistema educacional brasileiro. Busca compreender se os estímulos lançados e...

'No qualifications are necessary': effective governance in state secondary schools: model guidelines

Esta pesquisa tem como objetivo desenvolver um método para ajudar os diretores escolares no exame empírico de seu desempenho e eficácia. As mudanças legislativas mais recentes desafiarão os Órgãos Diretores, ressaltando a necessidade de eficácia e responsabilidade. Hoje as escolas de ensino médio estaduais são legalmente obrigadas a ter um Corpo Governante

A vida e o trabalho profissional dos professores: um estudo de caso no município de Bom Retiro do Sul/RS

Enfoca a vida e o trabalho profissional de professores que desenvolveram sua prática pedagógica no ano de 2005, no Colégio Estadual Jacob Arnt, em Bom Retiro do sul/RS e aborda como os principais aspectos da vida e do trabalho profissional desse grupo de professores se desenvolveram no contexto municipal, estadual e nacional; de que forma estão relacionados

Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006

Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual do Rio Grande do Norte

Lei que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

A trajetória da gestão democrática da educação na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul

Versa sobre o processo de construção da gestão democrática da educação na rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul, objetivando percorrer a sua trajetória da gestão democrática de 1985 a 2001.Para tanto, a análise leva em consideração as influências das políticas neoliberais no decorrer dos anos 1990 e seus impactos nas políticas de gestão da educação.

O Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio no Rio Grande do Sul - 1999/2002: a afirmação do público na construção das políticas educacionais

Aborda os limites e avanços da adoção do Programa Federal de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED, no Rio Grande do Sul, na gestão Olívio Dutra (1999-2002), analisando as contradições internas, relativas às dinâmicas e definições da Secretaria da Educação Estadual, e externas, relacionadas à reforma no Ensino Médio implantada no governo Fernando

Um olhar sobre a atuação do diretor de escola da rede estadual paulista a partir de sua percepção: o caso da Diretoria Regional de Ensino de Piracicaba

A presente pesquisa enfoca alguns aspectos relacionados ao dia a dia do administrador escolar sob sua própria ótica, abordando os problemas e/ou dificuldades e as possibilidades existentes no desempenho de sua função. O objeto de estudo é o diretor de escola de Ensinos Fundamental e Médio da rede pública de ensino do Estado de São Paulo que atua na Diretoria...

Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio: A educação escolar no contexto de reformas ocorridas a partir de 1990 no Estado do Paraná

Enfoca o Programa Expansão, Melhoria e Inovação no Ensino Médio do Paraná, que reformou o Ensino Médio e profissional técnico no Estado, transformando o primeiro num curso de caráter geral e o segundo em cursos pós-médios com vistas ao atendimento das demandas econômicas regionais. Questionando qual o sentido assumido pelo Ensino Médio, constata que o PROEM ...

Financiamento da escola à luz do novo papel do Estado: o papel do Rio Grande do Sul

Apresentam resultados de uma pesquisa sobre a relação entre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o novo papel do Estado neoliberal na educação. Analisam-se os resultados deste Programa na rede estadual do Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. O Programa descentraliza recursos diretamente às escolas, mas centraliza as definições políticas sobre