'Pode-se fazer algumas melhorias nos pisos, mas não extinguir'

A decisão do senador Márcio Bittar (MDB-AC) de propor o fim dos pisos de aplicação dos recursos do Orçamento em saúde e educação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o auxílio emergencial deflagrou um debate nacional sobre a regra prevista na Constituição brasileira, o momento de se colocar essa proposta em meio à pandemia da covid-19 e as...

Cresce pressão contra fim de gastos sociais mínimos de estados e municípios

Cresce no Congresso a resistência a aprovar o fim da obrigatoriedade constitucional de gastos mínimos de estados e municípios em saúde e educação. No relatório da chamada PEC Emergencial, Proposta de Emenda Constitucional que busca criar mecanismos de controle mais rígidos para os gastos públicos, há um trecho que pretende acabar com as obrigações mínimas qu...

Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias

BRASÍLIA - A decisão do senador Márcio Bittar (MDB-AC) de propor o fim dos pisos de aplicação dos recursos do Orçamento em saúde e educação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o auxílio emergencial deflagrou um debate nacional sobre a regra prevista na Constituição brasileira, o momento de se colocar essa proposta em meio à pandemia da co...

Tabata Amaral: Contrapartida a auxílio emergencial vai acabar com o Fundeb

A proposta de compensar os gastos com auxílio emergencial recorrendo à desvinculação dos recursos para a Educação e Saúde, que hoje têm percentual mínimo obrigatório no Orçamento, acendeu a luz vermelha no Congresso. Com atuação voltada para tentar melhorar a qualidade do ensino brasileiro, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) critica a ideia e deixa claro qual...

PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

O relatório da PEC Emergencial apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) permite o pagamento do auxílio emergencial sem qualquer contrapartida de corte de gastos em 2021, mas preserva algumas medidas sugeridas pelo governo que podem melhorar a gestão fiscal e segurar o aumento de gastos no futuro. Pelo menos 15 iniciativas sugeridas pelo ministro Paulo...

Pacheco sugere ‘mínimos unificados’ para saúde e educação

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), condicionou a mudança na regra que institui valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde por União, Estados e municípios - que integra a chamada PEC emergencial - à definição de um patamar mínimo de gastos com essas duas áreas, ficando a cargo dos gestores definir o montante para cada uma delas. "Te...

Orçamento do MEC para ensino básico em 2020 foi o menor da década, aponta estudo

O orçamento do Ministério da Educação (MEC) para o ensino básico no Brasil em 2020 foi o mais baixo da década, de R$ 42,8 bilhões, 10,8% menor do que no ano anterior. Apesar do longo período de escolas fechadas por causa da pandemia, educadores apontam que há demanda de recursos para garantir aulas remotas e preparar as escolas para a volta das atividades pr...

Vereadores aprovam criação da Secretaria de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Diversidade em Natal

Os vereadores de Natal aprovaram por unanimidade, durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (11), a criação da Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. O Projeto de Lei nº 001/2021 é de autoria da Prefeitura de Natal, e foi aprovado com emendas encartadas pelos parlamentares. A ...

O lugar estratégico da gestão de pessoas

Infraestrutura adequada e disponibilidade de recursos pedagógicos são condições regularmente associadas ao melhor aprendizado dos estudantes. Porém a garantia do direito à educação só pode ser atingida com o esforço e empenho de excelentes profissionais, o que torna a gestão estratégica de pessoas pelos gestores das secretarias de Educação e pelos diretores...

Luciana Zanchetta Oliver - Políticas públicas: como reduzir os impactos econômicos e manter a segurança da saúde pública

É notório, que a pandemia causada pelo COVID-19 expôs todos os países a um desafio social, político, econômico e científico, nunca jamais visto. Obviamente que, embora todos os países venham a sofrer impactos de toda ordem, àqueles com maior renda e PIB, poderão ter uma recuperação mais favorável. Tão logo a Organização Mundial da Saúde declarou o estado de ...

Sem Orçamento, repasse de 73% da verba federal do Fundeb pode atrasar, aponta órgão do Senado

A demora do Congresso Nacional para aprovar o Orçamento de 2021 ameaça atrasar o repasse de quase R$ 14,4 bilhões do total de R$ 19,6 bilhões (73,4%) que o governo federal tem de transferir neste ano para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado e criado para f...

Infância, violência e desenvolvimento: metodologias na prática

Espalhados por países em desenvolvimento de todo o mundo, mais de 250 milhões de crianças não irão atingir seu máximo potencial até os cinco anos de idade, com prejuízos diretos sobre suas perspectivas de futuro e redução da pobreza intergeracional. Foi a partir destes dados alarmantes que a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e a Prefeitura da cidade se...

Governo pede aprovação do Orçamento até março para honrar compromissos

O governo do presidente Jair Bolsonaro pediu que o Congresso Nacional aprove o Orçamento de 2021 até março deste ano, de acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A cobrança foi reforçada na conversa entre Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 3. O...

Brasil começa 2021 com mais miseráveis que há uma década

Com o fim do auxílio emergencial em dezembro, 2021 começou com um salto na taxa de pobreza extrema no Brasil. O país tem hoje mais pessoas na miséria do que antes da pandemia e em relação ao começo da década passada, em 2011. Neste janeiro, 12,8% dos brasileiros passaram a viver com menos de R$ 246 ao mês (R$ 8,20 ao dia), linha de pobreza extrema calculada ...

Estudantes desistem do Enem por problemas financeiros, falta de internet e medo da Covid-19

A pandemia de Covid-19 fez com que estudantes desistissem de fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que possibilita a entrada em universidades do país. Dificuldades como falta de acesso à internet para estudos durante o ensino remoto e o medo do contágio fizeram jovens adiarem o sonho da faculdade. O G1 conversou com três estudantes de escolas públic...

Coluna | Há uma prioridade antes do impeachment de Bolsonaro

A vacina já está entre nós, mas continue tomando cuidado: tanto o vírus quanto Bolsonaro continuam à espreita. Para lidar com o primeiro problema, já sabemos, é preciso agilizar a vacinação em massa da sociedade brasileira. Para lidar com o segundo problema, um processo de impeachment se faz necessário. É possível chegar lá, como conversamos na semana passad...

Qual a eficiência das medidas de segurança prometidas para o Enem?

"Precisamos lembrar que o Enem não se inicia dentro da sala de prova. Os estudantes se deslocam, se aglomeram nos ônibus, nos pontos, na entrada das instituições… Tudo isso favorece o contágio". O alerta é de Marcio Natividade, professor e epidemiologista do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. Organizações estudantis e a comunidade ...

Para viabilizar a reabertura de escolas é preciso reordenar prioridades políticas, investir recursos e muita energia

Em artigo publicado em setembro, argumentamos que a discussão sobre a reabertura de escolas deveria fugir do binarismo abre/não abre e se concentrar no "como" reabrir quando as autoridades sanitárias indicassem ser possível. Reconhecemos então – e reafirmamos aqui – a complexidade do debate e que a discussão sobre a reabertura de escolas nada tem a ver com m...

Com mais inscritos e medidas anti-Covid, Enem da pandemia sairá 25% mais caro

BRASÍLIA — O desafio inédito de realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em meio a uma pandemia exigiu uma série de adaptações, diz Alexandre Lopes, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do processo de avaliação nacional de estudantes do ensino médio. Com 600 mil inscri...

A educação da desigualdade

A educação é um dos principais pontos de atenção na elaboração de estratégias para redução de desigualdades. Mas, e quando o sistema educacional do país incentiva disparidades raciais, sociais e locais? O Brasil sofre com esse paradigma e, por mais que os dados revelem um aumento no acesso às escolas, na análise dos últimos anos, as oportunidades e desempenh...