PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

. 5) Outras mudanças nas regras fiscais com impactos futuros incertos Fim dos gastos mínimos com saúde e educação em todas as esferas de governo Lei complementar pode tratar de sustentabilidade da dívida no futuro Princípio de avaliação das políticas públicas (declaração de intenções) Equilíbrio fiscal intergeracional como direito social (importante

PEC Emergencial pode cortar investimentos em Educação e Saúde

as vinculações, só na Educação, superam os 100 bilhões de reais e são permanentes. Isso significa que, na verdade, trata-se de uma tentativa de desconstruir a política de Saúde e Educação, expressando que o povo não cabe no orçamento público", explica o docente. Não é a primeira vez que essa pauta surge no Congresso Nacional. Durante o governo de Michel Temer

Edital do PNLD expõe autoritarismo bolsonarista

pontuais, o governo encontra meios mais sub-reptícios de atacar o que julga um problema que transformar o país numa distopia de Ray Bradbury. Um desses meios é agir diretamente sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e isso tem dois impactos. O primeiro é, evidentemente, o pedagógico, com interferência nos conteúdos dos livros que serão adotados

Faculdades privadas estimam perda de 1 milhão de calouros

de março. Esse atraso não permitiu aos candidatos usar os resultados para concorrer à primeira rodada de bolsas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), do governo federal, concedidas este mês. Além disso, há incertezas ainda sobre o modelo de aulas, com o recrudescimento da pandemia: se poderão ser presenciais ou apenas remotas. "O aluno que já

Pacheco sugere ‘mínimos unificados’ para saúde e educação

que obtivemos no ano passado", disse Arns, que foi um dos relatores da proposta. Criado em 2007, o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Oposição e parte das legendas de centro rechaçam a desvinculação. Um senador próximo ao governo disse ao Valor que espera que Bittar não oficialize essa proposta em seu parecer final, a ser

Entidades criticam desvinculação de recursos para a educação

prejuízo" para os entes federados dotados de menos recursos. Já a Undime, instituição que reúne os dirigentes responsáveis pela oferta da educação básica pública nos 5.568 municípios do país, diz estar "indignada" com a proposta do substitutivo e destaca a importância da aplicação em educação de pelo menos 18% da arrecadação por parte do governo federal e de 25

Orçamento do MEC para ensino básico em 2020 foi o menor da década, aponta estudo

presenciais. Desse montante, R$ 32,5 bilhões foram efetivamente pagos até o encerramento do ano, o que representa 76% do total disponível. Os dados, corrigidos pela inflação (IPCA), foram compilados pelo Todos Pela Educação, organização que fiscaliza políticas públicas da área. A entidade aponta dificuldades do governo federal de investir e articular as principais

Militares deixaram de ser vistos como o lado racional do governo, diz pesquisador

Brasil de Fato – A compra de 714 mil quilos de picanha e 80 mil unidades de cervejas por membros do Exército e da Marinha em 2020, com indícios de superfaturamento, é apenas um capítulo da deslegitimação das Forças Armadas no Brasil, que envolve a relação dos militares com o governo. A avaliação é de João Roberto Martins Filho, doutor em Ciências Sociais

ONU denuncia governos que disseminam "desinformação mortal" sobre covid-19

, fundamentado em uma imprensa livre, instituições democráticas eficazes e uma participação significativa do público nas políticas", disse. Nem Bachelet e nem Guterres citaram nomes de países. Mas insistiram sobre o fato de que a pandemia tem levado governos a violações de direitos humanos. "O vírus também está infectando os direitos políticos e cívicos e encolhendo

O que é o ‘Pacto Federativo’?

? A proposição foi apresentada em 2019 pelo Líder do governo no Senado e recebeu a alcunha de "Pacto Federativo". Na realidade, a iniciativa representa uma ampla revisão de dispositivos constitucionais, com múltiplos impactos para a administração pública, nos aspectos orçamentários e de gestão fiscal, bem como no financiamento das políticas públicas de saúde

Ministério da Educação não gasta o dinheiro que tem disponível e sofre redução de recursos em 2020, aponta relatório

, a pasta afirmou apenas que "considerando o cenário de enfrentamento à pandemia da Covid-19, não houve atrasos nas políticas prioritárias do Ministério da Educação." Impactos Os recursos do MEC não ficam guardados dentro de um "cofre" só da educação. Eles fazem parte do orçamento total do governo e são repassados conforme os ministérios indicam os programas onde

Na pandemia, MEC tem o menor orçamento para educação básica da década

O ano de 2020 se encerrou com o menor gasto do MEC (Ministério da Educação) em educação básica na década. O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elencou a etapa como prioridade, mas o que se viu na pasta foi a redução de recursos, trocas de ministros e um maior protagonismo de pautas ideológicas. O MEC gastou R$ 48,2 bilhões na educação básica

A luta dos universitários indígenas para não desistir das aulas em ensino remoto nas aldeias durante a pandemia

, quando começaram as políticas públicas de acesso dos indígenas ao ensino superior — por meio de ações como o vestibular indígena e as cotas. "Testemunhei desistência entre indígenas nesse período de pandemia. Não que não queiram estudar ou não tenham se empenhado, mas é porque realmente estamos vivendo condições muito adversas", lamenta Nogueira. A antropóloga afirma

Fuvest: confira dicas e possíveis temas para a redação do vestibular da USP

o processo de colonização das Américas. No Brasil, com os Jesuítas, e os estados confessionais como o Irã, por exemplo, em que a autoridade política é a autoridade religiosa. E tivemos nos Estados Unidos recentemente com o governo Trump. No Brasil, com o governo atual, há muita ligação com um certo fundamentalismo religioso", diz o coordenador de Redação do Curso

'Economistas estão pensando em superávit, enquanto a favela continua lá', diz especialista

Para o economista Mário Theodoro, de 63 anos, o baixo número de economistas negros em funções-chave no funcionalismo público ou na iniciativa privada reflete o racismo estrutural no País e acaba afetando a forma do Brasil de lidar com os desafios de criar políticas públicas mais efetivas. "O racismo 'organiza' a sociedade, abre e fecha portas, dependendo

Como recuperar o tempo perdido na educação brasileira

A educação entrou na lista de prioridades do governo federal para este ano legislativo, mas não exatamente pelos motivos que especialistas da área consideram cruciais. É verdade que a pandemia reavivou o debate sobre o ensino domiciliar, que o Supremo Tribunal Federal não reconheceu como legal em 2018, por falta de lei que o regulamente, e que o governo

2031 pode ser melhor do que 2021, apesar de muita coisa

, de busca por expansão do ensino integral e diversificação de possibilidades no ensino médio (governo Temer). Uma melhoria dependeu da anterior para acontecer, ainda que que as políticas tenham aparecido mais à base da vontade do governo de ocasião do que de um plano articulado, pactuado com a sociedade. E como cada governo impõe sua própria agenda, é difícil

Após suspensão em 2020 por Covid, IBGE abre concurso para o Censo 2021

ocorrer, pelo menos é o que indica o governo. Nesta quinta-feira, 18, foi publicado no Diário Oficial da União o edital do concurso para contratar temporários para o Censo. Ao todo, o IBGE oferece 204 mil vagas. O processo seletivo autorizado tem menos vagas previstas que o anterior, que foi cancelado por causa da pandemia. Lançado em março do ano passado

Ciência na escola pública simboliza a resistência a ataques e ao desmonte

São Paulo – Ciência e escola pública. Atacadas e desvalorizadas por políticas a serviço do negacionismo, do obscurantismo e da privatização, ambas resistem. E seguem enfrentando as adversidades e fazendo pesquisas em busca de conhecimento e tecnologia para melhorar a vida das pessoas, a saúde do planeta e para reduzir as desigualdades sociais. Isso ficou

O ensino domiciliar é inconstitucional

multidimensionalmente. E ressaltou o custo que a adoção do ensino domiciliar traria para o sistema de ensino, uma vez que exigiria a instituição de uma política de fiscalização e avaliação. Para ele, apenas por meio de lei essa modalidade de ensino pode ser experimentada. O ensino doméstico é tema de quatro projetos de lei, dois da Câmara dos Deputados e dois do Senado Federal