Defensoria irá recorrer de decisão de Toffoli que desobriga Rio de fornecer merenda escolar

A Defensoria Pública do Rio informou que irá recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que derrubou liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que obrigava o governo do Estado e a Prefeitura do Rio a oferecer merenda escolar aos alunos da rede de ensino durante a pandemia, mesmo sem aulas presenciais. Além

Covid-19: retorno de aulas presenciais é controverso nos estados

para a semana que vem. Nas rede pública do Rio, no entanto, a previsão é de retomada em 5 de outubro. No Distrito Federal, o governo anunciou a volta às aulas para o início de agosto, mas recuou e ainda não definiu uma data. Em diversos outras unidades da Federação os governos prorrogaram a suspensão das aulas presenciais. É o caso do Amapá e do Tocantins, até 30

42% do orçamento do MEC para 2021 está condicionado a crédito extra

O orçamento de 2021 elaborado pelo governo Jair Bolsonaro condiciona 42% dos recursos do MEC (Ministério da Educação) à aprovação de créditos extras ao longo do ano. Dos R$ 114,9 bilhões orçados, R$ 48,9 bilhões não estão garantidos para a pasta. Sem a garantia dos recursos, a gestão de políticas educacionais fica comprometida, uma vez que as liberações

Mais investimento, menos arrecadação: como fechar a conta na Educação?

público educacional. A Constituição Federal garante a oferta de Educação para os alunos de 4 a 17 anos, mas a migração de alunos em massa das particulares para as públicas se soma à complexidade do cenário de necessidade de aumento da arrecadação. Mas a situação econômica é desfavorável. Segundo relatório da empresa D³e, intitulado Covid-19 e Financiamento

Reabertura de escolas beira a irresponsabilidade, diz especialista

um pagamento adicional. Apesar disso, educadores consideram a medida precipitada, já que o retorno às aulas traz grande possibilidade de contaminação pelo coronavírus. Em Manaus, por exemplo, o ensino médio voltou em 10 de agosto e, 15 dias depois, dos 1.060 professores que fizeram testes, 342 estavam infectados. O sociólogo e especialista em políticas educacionais

Sucesso do novo Fundeb depende de União e MEC mais presentes, dizem especialistas

Parlamentares e especialistas em educação cobraram ontem uma maior participação da União e do Ministério da Educação (MEC) na lei de regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Isso porque a tramitação do Fundeb foi marcada por ausência do MEC e do governo federal

Por que a pandemia pode contribuir com a evasão escolar?

condições de trabalho de maneira igualitária", afirma. "Caso contrário, corremos o risco de acentuar as desigualdades intrarregionais, intramunicipais e intraestaduais já tão demarcadas no País". Modelo não dialoga com estudante trabalhador, avalia pesquisadora A professora do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e doutora em Educação pela USP, Ana Paula Corti

Senado aprova lei que proíbe cancelamento de bolsas de estudos do governo até o fim de 2021

dá suporte às bolsas de universidades e hospitais universitários federais enquanto o Ministério da Saúde financia instituições públicas e filantrópicas. Cabe à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do MEC, ampliar o acesso à pós-graduação, ao mestrado e ao doutorado. A Capes avalia a criação de novos cursos de especialização

Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária

. Um cenário diferente do esperado após 30 anos de Estatuto. "Não é só uma questão de responsabilização do gestor público, é uma questão da visão global, de como a gente não internalizou o dever constitucional de colocar a criança em primeiro lugar", conclui Hartung. Políticas baseadas em evidências Um estudo do INESC, baseado nos dados do orçamento federal, expõe

Reabertura das escolas no Brasil: como começar a pensar o planejamento?

sanitários. No Distrito Federal, depois de vários adiamentos por decisões judiciais, a volta às aulas na rede privada foi consolidada para ocorrer gradualmente entre o final de setembro e o mês de outubro, enquanto a volta às aulas na rede estadual segue indefinida. Por sua vez, o Rio de Janeiro estabeleceu que as escolas particulares podem retornar a partir do final

Senado aprova recursos da Saúde em ações de retorno às aulas

O Senado aprovou hoje (1º) um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos federais em ações de segurança sanitária no retorno presencial das aulas na rede pública de ensino. O projeto segue para análise da Câmara. Segundo o PL 3.892/2020, estados, Distrito Federal e Municípios poderão usar os recursos da União para adequar a infraestrutura sanitária

Youth leadership and global citizenship: alternatives for peacebuilding in Brazilian public schools

Este artigo discute o papel da universidade e da escola enquanto espaços de educação formal de promoção e construção de paz. Parte-se da experiência desenvolvida em duas escolas públicas do Distrito Federal pela Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade da Universidade Católica de Brasília (UCB), a partir de 2015 até o presente. Aborda

Rede municipal ensina melhor nas cidades médias

as etapas do ensino, atuou como coordenadora pedagógica, como articuladora com projetos federais e desde 2013 trabalha na parte administrativa da secretaria de Educação. "Passei por várias gestões, por vários governos, sempre fazendo o melhor possível", diz. Leia: Perda com evasão escolar é de R$ 214 bilhões por ano Para completar o "currículo", os três filhos

Os gastos bilionários que Bolsonaro propõe para a Defesa e que levarão a cortes em outras áreas em 2021

da Defesa, alta de 4,7% em relação ao aprovado para a pasta em 2020 (R$ 105,7 bilhões). Caso o valor se confirme, esse aumento de R$ 5 bilhões representará praticamente um sexto de todo o crescimento de gastos que a União poderá realizar. Devido à regra do Teto de Gastos, o limite de despesas primárias (gastos não financeiros) do governo federal só pode crescer

Os gastos bilionários que Bolsonaro propõe para a Defesa e que levarão a cortes em outras áreas em 2021

da Defesa, alta de 4,7% em relação ao aprovado para a pasta em 2020 (R$ 105,7 bilhões). Caso o valor se confirme, esse aumento de R$ 5 bilhões representará praticamente um sexto de todo o crescimento de gastos que a União poderá realizar. Devido à regra do Teto de Gastos, o limite de despesas primárias (gastos não financeiros) do governo federal só pode crescer

MEC nomeia ex-FNDE para diretoria de apoio às redes na educação básica

federais de ensino. Eles receberão chips pré-pagos ou bônus de internet para acessar as aulas virtuais, ao custo de R$ 24 milhões. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a afirmar que a ajuda chegou "um pouquinho tarde".

Priorizar escolas significa reabri-las agora?

Em menos de um mês, as escolas brasileiras completarão meio ano de portas fechadas. Neste período, a omissão federal no combate à pandemia turvou o debate sobre o retorno às atividades presenciais. Fez submergir, no prolongamento da crise e do sofrimento, na ansiedade da falta de perspectivas e na crescente pressão empresarial, algumas premissas que não

Fundeb requer o complemento da boa gestão

o Fundeb financiado por impostos municipais, estaduais e recursos federais, a dependência da oscilação do PIB é imediata. De acordo com o Todos pela Educação, o gasto por aluno no ensino básico aumentará dos atuais R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil em 2026 (mais de 50%). A injeção maior de dinheiro do Fundeb e a adoção do critério — correto — de destiná-lo aonde

Congresso promulga Fundeb e já discute regulamentação e Sistema Nacional de Educação

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (26), a emenda constitucional que torna o Fundeb permanente e aumenta o papel da União no financiamento da educação básica. Parlamentares e o governo federal já se debruçam sobre a regulamentação para garantir a operacionalização do fundo. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP

Após aprovação do Fundeb pelo Senado, desafio será elaborar lei de regulamentação

-feira, 26. O novo modelo, que passa a valer em 2021, torna o Fundeb uma ferramenta constitucional permanente e eleva a participação federal na distribuição de verba. Entre outros aspectos, prevê-se também que os 2,5 pontos percentuais que a União deverá colocar a mais no Fundeb serão distribuídos às redes públicas que atingirem indicadores de aprendizagem