Lei nº 12.711, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

A Lei nº 12.711/2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos.

Estudos de Psicologia (Natal) - Volume 17; Número 2

; Psicologia Social Comunitária e Saúde Mental; Psicologia Social do Trabalho; Políticas Sociais, Direitos Humanos, etc.

Novos marcos de dualismo educacional na sociedade contemporânea: o caso do Projovem Urbano Fortaleza

de escolarização para a juventude trabalhadora, nos aspectos sociais, profissionais e culturais

XVI Encontro Nacional de Didática e Práticas de Ensino

mais uma desigualdade social, a partir da sonegação do ensino de qualidade, como direito de todos que passaram a ter acesso à escolaridade.

Educação do campo: Pronera, uma política pública em construção

é fundamental à efetivação da democracia, tanto pela garantia do direito à educação, quanto pela ampliação da esfera pública estatal.

O Projeto Crescer com Arte Pio XII e a política de atendimento ao adolescente em vulnerabilidade social: uma análise à luz da crítica marxista

Enfoca o Projeto Crescer com Arte Pio XII, da cidade de Fortaleza, e articula a atual política de assistência sócio-educacional do adolescente no Brasil às exigências do processo de reprodução do capital em crise, exigências essas que estão devidamente referendadas pelos organismos de defesa do sistema, como o Banco Mundial e a UNESCO.

Esforço e "vocação": a produção das disposições para o sucesso escolar entre alunos da Escola Técnica Federal de São Paulo

Objetiva explicar a posição paradoxal de um colégio público de Ensino Médio em São Paulo considerado de excelência, a Escola Técnica Federal, e a produção social das disposições que sustentam o sucesso escolar de seus alunos a partir de duas abordagens sobre o sucesso escolar: a explicação com base em fatores estruturais, tais como posição social

As representações sociais dos professores em relação aos adolescentes em conflito com a lei

Analisa as representações sociais dos professores dos anos finais do ensino fundamental da rede pública em relação aos adolescentes em conflito com a lei, na faixa etária dos 12 aos 21 anos de idade. As respostas dos docentes indicaram o abandono familiar e a omissão do Estado como as principais causas do conflito existente entre os jovens e a sociedade

Um estudo das representações sociais sobre química de estudantes do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos paulistana

O estudo envolveu 186 estudantes, entre 18 e 58 anos, da rede pública estadual de São Paulo. Com base na Teoria das Representações Sociais e utilizando-se da técnica de evocação livre de palavras, seguida de hierarquização das mesmas, buscou sondar como o termo "Química" se apresenta nas concepções de escolares da EJA. O resultado mostrou uma representação

O direito social à educação sob a ótica construtivista

Artigo apresentado no Congresso Nacional da FEPODI, em São Paulo, na área de direitos fundamentais. O objetivo do artigo foi contextualizar o ensino sob a ótica construtivista como paradigma de motivação de aprendizagem e na resolução dos eventuais conflitos socioeducacionais, sustentando a possibilidade de resgate do concreto dos direitos e garantias

Um olhar sobre a rede social no enfrentamento da violência escolar nas instituições de Ensino Médio de Alfenas/MG

Com foco em seis escolas urbanas públicas de Ensino Médio de Alfenas/MG e em seus supervisores pedagógicos, o estudo busca identificar e analisar redes sociais em torno das escolas, visando ao enfrentamento da violência escolar. Observa a necessidade de estratégias voltadas à orientação de alunos, funcionários, famílias e comunidade e vê na interação escola

Juventudes, violência e políticas públicas no Brasil: tensões entre o instituído e o instituinte

Busca-se compreender os caminhos traçados pelas políticas públicas de juventude e os significados dessas ações no âmbito das práticas de violências juvenis. Pretende-se perceber até que ponto as ações são levadas em conta na produção da agenda dessas políticas públicas. A violência juvenil atua como enigma nos campos de estudos e intervenções dentro dessa te...

Políticas compensatórias versus emancipatórias: desafios para implementação de programas de geração de renda às famílias em situação de risco

Pesquisa de campo com famílias beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas demonstra que programas de transferência direta de renda com contrapartida de inserção e permanência da criança e do adolescente na escola conseguem realmente garantir maior e melhor nível de desempenho escolar. Por outro lado, programas sociais

Sinais Sociais

A revista Sinais Sociais objetiva ser um espaço de debate sobre questões da contemporaneidade brasileira. É aberta para a publicação de todas as tendências marcantes do pensamento social no Brasil hoje, sendo fundamentada pelas Diretrizes Gerais de Ação do SESC, e pelo princípio essencial da entidade: “Valores maiores que orientam sua ação, tais

Tecnologias apropriadas para a implantação de banda larga nas escolas públicas urbanas e suas consequências e impactos sociais

Objetiva analisar uma das políticas públicas para a massificação do acesso banda larga: o Projeto Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas. Vale-se das políticas públicas que o nortearam, definindo-se conceitos nesse campo de estudo. Apresenta resultado de viagens a várias escolas do País para obtenção de dados necessários para avaliar o sucesso do programa ...

Educação de Jovens e Adultos privados de liberdade e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens em Unidades Penais do Estado no Estado do Rio de Janeiro

Trata da Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade, tendo como foco as políticas públicas que visam à efetivação do direito à educação nas prisões. Partindo de dados sobre o sistema penitenciário brasileiro, analisa as políticas de execução penal vigentes em nosso País e os recentes avanços no campo das políticas educacionais

Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012

Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratiquem ato infracional, entre outras legislações. O Sinase é o conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se os sis...

Jovens, gestores e escolas fora de lugar?: geografias de oportunidades educacionais do Ensino Médio na cidade do Rio de Janeiro

e aspirações) das oportunidades educacionais. O resultado mostra que ambos os aspectos são influenciados por determinações políticas e sociais.

International Handbook of Comparative Education

Este livro reúne contribuições de vários autores sobre a educação comparada. Discute temas como nacional, internacional, global, Estado, modernidade, globalização, industrialização, migração, minorias, etc.

Revista Portuguesa de Pedagogia - Número 46-1

Publicação semestral da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, a Revista Portuguesa de Pedagogia, publicada desde 1960, divulga a investigações realizadas no âmbito das ciências da educação, promovendo o debate e a reflexão em torno de questões científicas e sociais relevantes para a educação. Promove também a partilha