Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do Fundeb a partir de 2021

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) a partir do próximo ano. O fundo, que tem uma complementação de repasses da União, é considerado a principal forma de financiamento da educação básica. A sanção foi publicada

Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 25, o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. A lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União

Stédile: ‘Aqui para o Brasil, a correlação de forças a gente muda com a luta de classes’

o agronegócio. O Estado brasileiro criou ainda mais condições para o agronegócio desenvolver. Ao contrário da Argentina, por exemplo, o agronegócio não paga imposto de exportação, por meio da Lei Kandir. Então, é um modelo que produz muita riqueza, porém é acumulada apenas por alguns poucos proprietários de terra. Então, a bem da verdade, o governo Bolsonaro só seguiu

Bê-á-bá discrepante: a pandemia e a desigualdade educacional no Brasil

que um aluno deve estudar, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estipula quatro horas diárias. Cleiton Augusto Cruz integra o grupo limitado de alunos que conseguiram receber algum conteúdo durante o ano. Aos 16 anos, passou os quatro últimos estudando em escola pública em Goiânia, Goiás. Com o sonho de conseguir cursar Direito, está há nove

José Serra - Encontraremos o caminho

fui ministro do Planejamento e posso dizer que essa neblina no horizonte fiscal decorre não de erros da área econômica, mas da ausência de rumo do governo. Não existe vento bom para quem não tem rumo certo. Os instrumentos de planejamento orçamentário que ajudei a conceber há mais de 30 anos, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que resultou de emenda

Governo do Paraná não prorroga mandato de diretores de escolas que ficaram abaixo das metas

pelo governo de quantos diretores não terão os mandatos prorrogados. Nas escolas onde não houver a prorrogação dos mandatos, a Seed vai indicar diretor e diretor auxiliar, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em outubro deste ano. Alexandre Bezerra, diretor do Colégio Estadual Protásio de Carvalho, que fica na Cidade Industrial

Pedro Fernando Nery - Frente ampla

naqueles anos antes do governo Lula, conforme lembra o cientista político Murilo Medeiros, parlamentares do antigo DEM relataram a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas, que implementa o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idosos e pessoas com deficiência na pobreza) e o Fundef (o antecessor do Fundeb). Mais recentemente, o novo Fundeb, deste ano

'É preciso coragem', diz primeiro aluno trans a usar nome social na Universidade Estadual de Roraima

estadual que possui lei própria. Desta forma, nenhuma instituição pode se negar a garantir o direito, mas, conforme Montenegro, podem haver resistências de professores, alunos e outros servidores para acolher transgêneros nas instituições de ensino. "Se essas discriminações ocorrerem, a pessoa precisa acionar a Justiça. Em caso de professor, a própria instituição

Educação em casa fica a cargo da família

O DF passou a ser a primeira unidade da Federação a regulamentar o ensino domiciliar. O governador Ibaneis Rocha (MDB), assinou, na quinta-feira, lei que trata do assunto e que entra em vigor a partir de 31 de janeiro. Na prática, o texto permite aos responsáveis por estudantes com menos de 18 anos educar crianças e adolescentes em casa, sem necessidade

Jovens são principais vítimas e não causadores da violência

com as leis". Negros são principais vítimas de violência e encarceramento Larissa Borges é doutoranda em Psicologia Social na Universidade Federal de Minas Gerais e integrou a equipe de coordenação do Plano Juventude Viva, na própria Secretaria Nacional de Juventude, entre 2012 e 2015. O plano, fruto de uma pesquisa sobre a vulnerabilidade juvenil no Brasil

As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? SIM

essa importante alteração na lei do Fundeb, entendo que o Parlamento pode ter desperdiçado uma grande oportunidade de investir os recursos da educação em prol da expansão e da melhoria da qualidade da educação ofertada a todos os brasileiros. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito

Câmara aprova R$ 3,5 bi para compra de tablet e acesso à internet em rede pública

A Câmara aprovou uma proposta que destina R$ 3,5 bilhões para a compra de tablets e pacotes de dados para 14 milhões de alunos de baixa renda e 1,5 milhão de professores da rede pública de ensino. O projeto de lei 3477/20 tem o objetivo de dar condições de acesso à internet para estudantes e docentes durante a pandemia do novo coronavírus. A matéria segue

Câmara destina R$ 3,5 bilhões para compra de tablets e acesso à internet em rede pública de ensino

BRASÍLIA - A Câmara aprovou uma proposta que destina R$ 3,5 bilhões para a compra de tablets e pacotes de dados para 14 milhões de alunos de baixa renda e 1,5 milhão de professores da rede pública de ensino. O projeto de lei 3477/20 tem o objetivo de dar condições de acesso à internet para estudantes e docentes durante a pandemia do novo coronavírus

Câmara aprova R$ 3,5 bilhões para compra de tablet e melhorar acesso à internet em escolas públicas

até 31 de dezembro de 2021 ou que não seguirem a lei serão restituídos pelos estados e municípios até 31 de março de 2022. O dinheiro poderá ser usado para que os beneficiários possam contratar soluções de conectividade móvel para a realização e acompanhamento de atividades pedagógicas remotas, vinculadas aos conteúdos curriculares. Alunos dos ensinos médio

Projeto de lei que prevê aumento de até 64% no salário de professores temporários da rede estadual é aprovado

Proposta foi encaminhada pelo governador e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás. De acordo com a Seduc, aumento equipara salário dos professores contratados ao dos servidores efetivos. O projeto de lei que prevê o aumento de até 64,61% no salário de professores temporários da rede estadual de ensino foi aprovado, por unanimidade

Racismo é um das causas da evasão escolar; lei incentiva ensino de história africana

Em 2003, foi sancionada a Lei 10.639 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "história e cultura afro-brasileira". Apesar da lei, infelizmente a regra não é cumprida em todas as escolas, mas deveria, pois o racismo é uma das causas da evasão escolar

Câmara aprova Fundeb sem trechos que tirariam recursos da rede pública

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 17, por 470 votos a 15, o texto-base que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação Básica (Fundeb). Na última terça-feira, o Senado havia aprovado o projeto de lei, mas rejeitou mudanças que os deputados haviam proposto, que incluía

Câmara recua, e escolas ligadas a igrejas ficam sem recursos do Fundeb

, o MPF (Ministério Público Federal) enviou aos 81 senadores uma nota técnica na qual afirmava que o projeto de lei seria inconstitucional por conta dos repasses a entidades privadas. No mesmo dia, a ONG Todos pela Educação divulgou um estudo que apontava que a proposta, como havia sido aprovada pelos deputados, poderia abrir brecha para transferir até R$ 12,8

Câmara aprova Fundeb com recursos exclusivos para a escola pública

São Paulo – A Câmara aprovou hoje (17) o Fundeb público para a escola pública. Por 470 a 15 votos, uma abstenção, foi aprovado o relatório do Senado ao Projeto de Lei (PL) 43/2020. Depois de receber duras críticas por sua postura na votação do dia 10, que desfigurou o texto original, o relator, Felipe Rigoni (PSB-ES), apresentou parecer favorável

Coluna João Villaverde - Uma vacina contra a anti-política bolsonarista

do Fundeb no Congresso. Os avanços civilizatórios não podem ser perdidos para uma barulheira que, espera-se, será transitória. Cumpre lembrar que o fundo para financiar e mobilizar a educação pública pela federação nasceu em 1996, como um dos frutos diretos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a última grande obra do genial e saudoso Darcy Ribeiro. Desde então