CCJ do Senado aprova PEC que proíbe governo de editar MP sobre educação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 15, uma proposta que proíbe o governo de editar medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017 foi aprovada no colegiado no dia em que estudantes e professores fazem protestos contra o contingenciamento

Brasília: ato contra cortes na Educação reúne estudantes, professores e políticos

Estudantes, professores, funcionários administrativos das universidades e instituições federais de ensino, além de integrantes de centrais sindicais e partidos políticos estão nas ruas de Brasília nesta quarta-feira, 15, contra o contingenciamento orçamentário na educação. O início do ato é marcado por discursos de políticos e sindicalistas contra o governo

Paralisação na educação deve alcançar do ensino básico até a pós-graduação - Rede Brasil Atual

Paulo Pinto/Agência PT Contra os cortes de Bolsonaro, mais de 40 atos estão planejados, nesta quarta-feira, em 25 estados do país São Paulo – Os cortes na educação pública anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem tido como consequência uma reação que, talvez, o governo federal não esperasse: a união

Em derrota do governo, Weintraub terá de explicar cortes na educação

Protestos em defesa da Educação estão previstos em todo o país nesta quarta-feira, 15. As manifestações são contrárias ao bloqueio de recursos. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), greves e atos foram convocados para os 26 estados do Brasil. A União Nacional dos Estudantes (UNE) afirmou, em nota oficial, que "em conjunto

Paralisação nacional da Educação está prevista para esta quarta-feira

Protestos em defesa da Educação estão previstos em todo o país nesta quarta-feira, 15. As manifestações são contrárias ao bloqueio de recursos de cerca de 30% do orçamento de despesas para custeio das universidades e institutos federais anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) do governo Bolsonaro, sob comando do ministro Abraham Weintraub. De acordo

Federação de escolas particulares recomenda desconto de salário a professor que aderir a greve

SÃO PAULO - Depois da adesão de diversos colégios à greve nacional em defesa da educação, a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) encaminhou um ofício para as unidades recomendando que não paralisem as atividades nesta quarta-feira, 15, e descontem o salário dos professores que não comparecerem às aulas. Apenas em São Paulo, mais de 25 escolas

Paralisação nacional na educação: oito polêmicas de Bolsonaro no setor

da BBC News Brasil mostrou que esses cursos são os que concentram a maior diversidade racial, tanto em universidades públicas quanto privadas. 2 - Punir 'balbúrdia' das universidades federais No fim do mês de abril, Weintraub afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que o MEC cortaria os recursos de universidades que não tivessem desempenho acadêmico

Universidades e escolas paulistas aderem a paralisação

(MEC) diz que está aberto ao diálogo com todas as instituições de educação para "buscar caminhos para o fortalecimento do ensino no País". Diz ainda que os bloqueios de verba são "preventivos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MEC abandona pacto de direitos humanos que envolve 333 instituições de ensino superior

lembra que, além do fim da Secadi, o governo Bolsonaro eliminou todos os conselhos e colegiados participativos. A medida, tomada em abril, acabou, por exemplo, com o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, responsável pela elaboração das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, de 2012. "Esse governo contraria a política de estado

Maria Helena Guimarães: Base Docente, Novo Ensino Médio e políticas educacionais descoladas da agenda

aposentada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ela atua na gestão pública educacional desde os anos 90. Já foi secretária de Estado de Educação de São Paulo, foi duas vezes secretária-executiva do MEC e também ocupou em duas ocasiões diferentes a cadeira de presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) – estando à frente

6 dicas para diminuir a burocracia na escola

alunos. A escola tem 184 alunos do 1º ao 6º ano do Ensino Fundamental em tempo integral. "São três refeições por dia, então hoje em dia dá muito gosto de ver eles comendo", ressalta a gestora, que trabalha na escola há 12 anos. Mesmo com tudo alinhado com a secretaria, é possível que os problemas não acabem. Para ficar dentro do orçamento e garantir refeições

Associação de reitores rebate MEC: mostrem verba mal usada em universidades

citou permissividade com uso de drogas ilícitas e o impedimento de a polícia entrar nos campi. Como senhor vê a crítica do ministro de que que universidade deve ter autonomia, mas não é Estado soberano? Eu não sei o que ele quis dizer. Falam muita coisa, coisas que não são verdade. Não sei quem dá essas informações. Há pouco tempo nós tínhamos a informação

30% ou 3,5%: Quanto Bolsonaro cortará nas universidades federais? Entenda

falando que o valor bloqueado equivale a "3,4% do orçamento total das universidades neste ano". No vídeo divulgado ontem pelo ministro, ele diz que o governo está "pedindo para segurar, contingenciar, postergar até setembro 3,5%", dando a entender que não são verdades as porcentagens trazidas "pela imprensa e muita gente mal intencionada" de que o bloqueio é de 30

Somos todos do Pedro II

cruciais da história republicana. Com estudantes não se brinca. Mesmo coagidos, reprimidos, presos e mortos, eles sempre acabaram vencendo. Foi assim no Estado Novo, na crise da posse de João Goulart, na ditadura militar, no governo Collor. A autêntica balbúrdia estudantil – não aquele "kit gay" replicado pelo ministro Abraham "Franz Kafta" Weintraub

O que a Folha pensa: O básico do fundo

e a indiscutível prioridade a ser conferida à educação infantil, é o certo a fazer. Mais controversos são os pleitos por mais recursos. Estados em crise reivindicam o aumento da contribuição do governo federal, hoje equivalente a no mínimo 10% do montante arrecadado pelos demais entes. As contas do Tesouro Nacional, entretanto, também se encontram em situação falimentar

O trem que passou por cima da educação brasileira

, elas têm autonomia assegurada para definir cursos, bem como os currículos e investimentos requeridos. Dias depois, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, Weintraub anunciou um corte de 30% nos repasses a três instituições: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal Fluminense (UFF). "Universidades que, em vez de procurar

Gestão de Weintraub no MEC põe em risco qualidade da educação, apontam especialistas

. Leia + MEC extingue secretaria responsável por articular o PNE Cesar Callegari, sociólogo e ex-secretário de educação básica do MEC, concorda: "O Ministério não tem e nem pretende ter um projeto estruturante para educação brasileira. A proposta da pasta é se transformar em vetor da guerra ideológica que o governo Bolsonaro implementa". Ele avalia que a revisão

Governo Bolsonaro: cinco perguntas sobre o corte das bolsas de pós-graduação

instituições divulgaram notas de esclarecimento. A Universidade de São Paulo (USP) afirmou as bolsas que não estavam ocupadas "deixaram de constar no sistema" da Capes, mas buscou tranquilizar bolsistas que já estão recebendo seus benefícios, reiterando que não houve suspensão de bolsas vigentes. Segundo Carlos Gilberto Carlotti Junior, Pró-reitor de Pós-Graduação

'Priorizar o gasto em educação básica ou ensino superior?' Especialistas analisam o assunto

superior estão atrelados ao plano do governo de eleger a educação básica como prioridade. Para discutir o tema, o Estado convidou três especialistas com experiência em administração pública e financiamento da Educação. O governo federal precisar escolher entre priorizar gastos na educação básica ou no ensino superior? Há alternativas para financiar o ensino

Fundeb: senadores apresentam proposta para permanência do Fundo

, o Fundeb determina que a complementação da União seja de 10%, ou seja, a cada 1 real investido por estados e municípios, o governo federal contribui com 10 centavos. Nesta configuração, 9 dos 27 fundos estaduais recebem o investimento. Com a PEC 65/2019, segundo simulações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 17 fundos estaduais, e seus respectivos