O consenso necessário sobre a educação

Consenso. Essa foi a palavra que se destacou na carta aberta apresentada no último dia 4 de junho pelos seis ex-ministros da Educação que se reuniram, em São Paulo, para a criação do Observatório da Educação Brasileira. “Nas últimas décadas, construiu-se um consenso razoável sobre a educação, que se resume numa ideia: ela é a grande prioridade nacional”, diz o documento.

“O consenso pela educação como política de Estado foi constituído por diferentes partidos, por governos nas três instâncias de poder, fundações e institutos de pesquisa, universidades e movimentos sociais ou sindicais. Em que pesem as saudáveis divergências que restaram, foi uma conquista única, que permitiu avançar no fortalecimento da educação infantil, na universalização do ensino fundamental, na retomada da educação técnica e profissional, no esforço pela alfabetização e educação de adultos, na avaliação da educação em todos os seus níveis, na ampliação dos anos de escolaridade obrigatória com aumento expressivo das matrículas em todos os níveis de ensino, na expansão da pós-graduação, mestrado e doutorado e, consequentemente, na qualidade da pesquisa e produção científica realizada no Brasil.”

É consenso que o governo de Jair Bolsonaro, há pouco mais de seis meses no poder, vai na contramão de todos esses princípios. E, nesse sentido, é emblemático o encontro dos ex-ministros José Goldemberg, Murílio Hingel, Cristovam Buarque, Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e Renato Janine Ribeiro, que estiveram à frente da Educação, respectivamente, nos governos Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (Paulo Renato Souza, ministro da pasta no governo Fernando Henrique Cardoso, faleceu em 2011).

Representativo porque reúne não somente nomes, indivíduos, mas um arcabouço político oriundo de gestões e pensamentos ideologicamente diferentes, mas que, neste momento crítico pelo qual passa o país — o mais crítico desde a reconquista do voto direto —, juntam-se para manifestar uma preocupação que é de todos os que atuam em defesa da educação. Uma preocupação consensual. E bastante profunda e alarmante.

“O Brasil dispõe, hoje, de uma lista de políticas devidamente estudadas e estruturadas, de medidas e instrumentos que permitem progredir significativamente na educação. Nada disso é ou será fácil, mas o consenso obtido e o aprimoramento das medidas clamam pela junção de esforços em prol de uma educação que se equipare, em qualidade, à dos países mais desenvolvidos”, prossegue o documento. “Muito tem de ser feito, tudo pode ser aprimorado, mas a educação depende da continuidade ao que já foi conseguido ou planejado. Educação é política de Estado: nada se fará se a ênfase for na destruição das conquistas, no desmonte das políticas públicas implementadas e no abandono dos planos construídos pela cooperação entre os entes eleitos e a sociedade.”

É justamente a destruição e o desmonte, contudo, que têm sido colocados em prática pelo governo Bolsonaro e é precisamente a percepção disso que motiva a união de representantes de governos, à exceção dos de Lula e Dilma, tão distintos. A atual gestão do MEC trata o nome de sua própria pasta não como propósito, mas como ameaça. Porque esse governo sabe, por mais ignorantes que o presidente e seus ministros pareçam ser, que só a perpetuação dessa mesma ignorância é capaz de mantê-los onde estão. E não se trata apenas de retirar recursos e investimentos, porque também nisso se insere uma questão duplamente ideológica: de um lado, o atendimento aos interesses dos que defendem — e lucram com — as diferentes formas de privatização do ensino; de outro, a transformação do pensamento crítico em inimigo para assegurar o status quo e levar adiante a série de retiradas de direitos que tentam implementar.

Nesse sentido, mais do que a carta dos seis ex-ministros em si, a criação do Observatório da Educação Brasileira se faz extremamente necessária e bem-vinda. Há cerca de um ano, quando da 1ª Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), realizada como um grande ato de resistência orquestrado, em conjunto, por diversas entidades da sociedade civil organizada, proclamamos, na Carta de Belo Horizonte, que, no momento de crise pelo qual passava o Brasil, a luta pela educação não poderia estar desatrelada daquela em defesa da restauração do Estado Democrático de Direito. A crise se aprofundou, os ataques à educação também e, com eles, a urgência de uma resistência coletiva. É fundamental, portanto, que o gesto de consenso do último dia 4 nos sirva de exemplo.