Profissão Repórter mostra as articulações no Congresso sobre o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar

O Profissão Repórter desta terça-feira (6) esteve no Congresso Nacional para mostrar o debate intenso dos parlamentares sobre a aprovação do projeto de lei que propõe a regulamentação da educação domiciliar (ou homeschooling, termo em inglês). Segundo levantamento da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), a modalidade tem quase 18 mil alunos

Bolsonaro aciona STF para não financiar internet de alunos e professores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Lei que obriga o repasse de recursos da União para os estados com o objetivo de garantir o acesso à internet de alunos e professores da educação básica pública. A lei 14.172 de 2021 prevê o repasse de R$ 3,5 milhões

Ceará sanciona lei para pagamento da taxa de inscrição do Enem aos alunos da rede estadual que tiveram pedido de isenção negado

O governador Camilo Santana (PT) sancionou nesta terça-feira (6) uma lei que garante o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos alunos da rede estadual do Ceará que tiveram o pedido de isenção negado pelo governo federal. A lei foi enviada na terça-feira passada para votação na Assembleia Legislativa do Ceará, que aprovou

ENEM: o que convém avaliar?

O meio educacional está mobilizado na discussão de dois temas correlatos: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, com ela, a implantação do novo Ensino Médio, no qual a tônica deve ser a flexibilidade e a diversidade curricular. Decorridos 25 anos desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a implantação da Reforma

Governo Bolsonaro briga na Justiça para não dar internet a alunos de escola pública

O governo Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender lei que prevê garantia de conexão à internet a alunos e professores de escolas públicas. Essa lei fora vetada pelo presidente mas o Congresso derrubou o veto. Há a previsão de aplicação de R$ 3,5 bilhões de recursos federais para ações de conectividade. A nova

Vagas para PCD são infladas para cumprir lei, e não fazer inclusão

aos desligamentos de deficientes nos últimos meses. Instabilidade no emprego Ivone Santana, chefe-executiva da Rede Empresarial de Inclusão Social (Reis), acredita que a queda na absorção de pessoas com deficiência a partir de janeiro pode estar relacionada ao fim da validade da Lei 14.020, de julho de 2020, que vetava a demissão de PCD sem justa causa até 31 de dezembro

Ensino médio nem-nem

de transferir compulsoriamente centenas de milhares de estudantes soçobrou diante de massivas ocupações estudantis. Em 2016, no segundo ciclo das ocupações escolares, mais de mil escolas foram ocupadas no Brasil por estudantes que se opunham justamente à reforma do Ensino Médio, aprovada como Medida Provisória (a polêmica MP n. 746/2016) e depois transformada na Lei n

Discriminação racial afeta acesso dos negros a ensino, trabalho e saúde

empenhado no combate à discriminação racial. A primeira lei sobre a questão data de 1951, tornando crime a violação. Em 1969, o país se tornou signatário de um acordo da ONU para combater a discriminação racial; em 1988, colocou em seu art. 5º da Constituição Federal o racismo como crime inafiançável e imprescritível; e, em 2010, criou o Estatuto da Igualdade Racial

Sancionada a lei da Política de Inovação Educação Conectada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui a Política de Inovação Educação Conectada (Piec). A norma, publicada no Diário Oficial da União de hoje (2), visa difundir a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Entre outros pontos, segundo o texto, são

Sancionada a lei de Política de Inovação Educação Conectada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui a Política de Inovação Educação Conectada (Piec). A norma, publicada no Diário Oficial da União de hoje (2), visa difundir a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Entre outros pontos, segundo o texto, são

Bolsonaro sanciona lei de incentivo ao uso de tecnologia nas escolas; programa já existia no MEC e sofreu cortes na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (2) a lei que institui a Política de Inovação Educação Conectada, buscando universalizar o acesso à internet em alta velocidade e incentivar o uso de tecnologias nas escolas. Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, o projeto não encerra programas já vigentes sobre o tema - como a lei

A volta da escola

) para qualquer tipo de ajuda. Nem dinheiro, nem formação para professores, nem apoio para as milhões de famílias vulneráveis. Um projeto de lei que dava internet gratuita a estudantes pobres foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto foi depois derrubado na Câmara. Relatórios e mais relatórios de parlamentares, especialistas e organizações concluíram que o MEC

'Precisamos de estímulo à leitura, não do livro mais caro', diz Marcos da Veiga Pereira

na formação de leitores nas escolas, investir no professor para que o momento da descoberta do livro seja especial. O mercado ainda sonha com a lei do preço fixo do livro? Essa é uma das minhas frustrações. O projeto bateu na trave. Chegou na Casa Civil no final do mandato de Michel Temer e não foi para a frente. Tive um encontro com o primeiro secretário de Cultura

Inscrição do Enem 2021 vai ser paga pelo governo aos alunos que tiveram isenção negada, aprova Assembleia Legislativa do Ceará

). Governador do Ceará propõe lei para pagamento da taxa de inscrição do Enem aos alunos da rede estadual com pedido de isenção negado MEC publica editais com datas do Sisu, Prouni e Fies do 2º semestre, e candidato poderá usar notas do último Enem Governador do Ceará propõe lei para pagamento da taxa de inscrição do Enem aos alunos da rede estadual com pedido

Escola fechada reflete poder de reação de cada país, diz OCDE

federativo isso é difícil, mas é possível de fazer. Na Alemanha, há alguns anos, os Estados não se comunicavam entre si e isso mudou rapidamente", afirmou. No Brasil, esse debate está no Congresso, com projetos de lei que pretendem criar o Sistema Nacional da Educação (SNE), espécie de "SUS da educação". "É preciso um entendimento melhor da sociedade sobre

Melhorar a educação e a escola é o tema que mais gera projetos no programa Criativos da Escola

ser expandido para outras escolas, onde as meninas contaram com apoio de uma psicóloga, uma procuradora da mulher e uma advogada que trabalha com questões de gênero, o trabalho também rendeu a aprovação de uma lei municipal que torna obrigatório o desenvolvimento de trabalhos sobre questões de gênero e violência doméstica nas escolas da cidade, a fim

Gravidade da pandemia não influenciou fechamento de escolas pelo mundo, diz OCDE

se comunicavam entre si e isso mudou rapidamente", afirmou. No Brasil, esse debate está no Congresso, com projetos de lei que pretendem criar o Sistema Nacional da Educação (SNE), espécie de "SUS" da educação. "É preciso um entendimento melhor da sociedade sobre o que é um bom desempenho escolar", completou. Assim como em outros locais, a carreira de professor

Estudante surda mobiliza internet para tornar plataforma de educação digital acessível

de acessibilidade é uma obrigação para empresas públicas e privadas prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015). Em setembro do ano passado, a jovem comprou um pacote de cursinho online e depois percebeu que não havia recursos de acessibilidade no conteúdo. Ela tem implante coclear, mas prefere usar aparelho auditivo

Precisamos de um Sistema Nacional de Educação?

é como fazer isto. Existe a ideia generalizada, e equivocada, de que o principal instrumento para isto é o planejamento da educação, listando objetivos a serem alcançados e fixando-os em lei. O Plano Nacional de Educação, aprovado por unanimidade no Congresso Nacional em 2014, tinha dez diretrizes e vinte grandes metas, divididas em 244 estratégias específicas

Análise de Imprensa - Junho de 2021

o mês de junho no ar. Leis, políticas, equidade e o Plano Nacional de Educação (PNE) O noticiário sobre políticas públicas educacionais captado pelo Radar de Imprensa refletiu assuntos controversos como o debate, em curso no Congresso Nacional, sobre a regulamentação da educação domiciliar (“homeschooling”); a indicação, pelo MEC, de cinco novos membros