Relatório do GT CONSED - Avaliação da Educação Básica

Este relatório síntese das atividades do GT apresenta um valioso diagnóstico da situação atual dos sistemas estaduais de avaliação da educação, assim como uma proposta para o sistema de avaliação que alinhe os conteúdos da avaliação aos objetivos de desenvolvimento de competências dos estudantes, promova uma maior cooperação entre as unidades da federação e ...

A Superintendência Escolar na rede pública estadual de ensino do Ceará: perspectivas e desafios

O objetivo do estudo foi levantar insumos que pudessem contribuir para as ações de gestão que impactam na melhoria dos indicadores educacionais, além de identificar pontos de vulnerabilidade no âmbito do desenvolvimento do projeto Superintendência Escolar, desenvolvido na rede estadual de educação no Estado do Ceará desde 2008. Os resultados apontam aspecto...

Modelo de gestão e finanças da educação no setor público do Distrito Federal: um estudo da Coordenação Regional de Ensino da Ceilândia

Esta pesquisa reflete acerca do modelo de gestão da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia e se propõe a analisar, sob a ótica dos diretores das Unidades Escolares, como tem se estruturado a maneira de governabilidade do gestor do órgão neste processo de transferência de responsabilidades e de descentralização administrativa. A pesquisa pretende contri...

Cooperação intermunicipal: Experiências de Arranjos de Desenvolvimento da Educação no Brasil

O livro faz uma discussão sobre o papel da cooperação na Educação. Essa discussão centrou foco, basicamente, na escola, com duas grandes linhas de pesquisa. Numa primeira, mostrando que o universo escolar depende da colaboração entre atores educacionais e comunidade para seu funcionamento e sucesso. Noutra perspectiva, analisando as escolas como instituiçõ...

A cooperação em uma Federação heterogênea: o regime de colaboração na educação em seis Estados brasileiros

Analisa a atuação dos governos estaduais no processo de coordenação federativa em municípios no campo da educação. Reforça-se o crescente papel coordenador do governo federal nas políticas sociais, mas há poucos estudos sobre o papel dos Estados. Foi analisada a cooperação entre Estados e municípios em: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará e ...

Regime de Colaboração no Ceará: funcionamento, causas do sucesso e alternativas de disseminação do modelo

O texto retrata o caso do Ceará, que é considerado uma experiência de sucesso de um programa realizado em Regime de Colaboração e no qual há o maior nível de cooperação entre os governos estaduais e os municipais. Com essa discussão, espera-se que novas aplicações práticas ou ideias possam nortear a melhoria da cooperação federativa entre governos estaduais...

Políticas de responsabilização escolar: um estudo exploratório sobre as estratégias de instâncias intermediárias na rede municipal do Rio de Janeiro

Este artigo tem como objetivo investigar as diretrizes gerais da política de responsabilização escolar adotada pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, a partir de 2009 e sua implementação com a mediação das suas instâncias intermediárias. Busca identificar a relação das estratégias das Coordenadorias Regionais de Educação com as diretrizes ...

Financiamento da educação como indutor de política curricular: análise a partir da implantação do Programa Ensino Médio Inovador no Paraná

Este trabalho tem como objeto de estudo o Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), instituído pelo Ministério da Educação em 2009 com o objetivo de induzir as escolas a um novo redesenho curricular com proposição de ações de enfrentamento às elevadas taxas de abandono e reprovação escolar. O objetivo que norteou a pesquisa centrou-se no suporte financeiro do...

O papel dos governos estaduais nas políticas municipais de educação: uma análise dos modelos de cooperação intergovernamental

O objetivo desta Tese é compreender o papel dos estados brasileiros nas relações intergovernamentais no Brasil. Especificamente, busca-se analisar se os mesmos podem desempenhar um papel de coordenação estadual, como o governo federal o faz em algumas Federações com a finalidade de reduzir diversidades, principalmente, desigualdades socioeconômicas e institu...

A qualidade da educação brasileira como direito

A qualidade em educação sempre foi a meta dos envolvidos em sistemas educacionais, mas nos anos 90, a "cultura de avaliação" impôs avaliações de larga escala com testes padronizados para medir o desempenho dos alunos. Argumenta-se que a qualidade depende de insumos pedagógicos, da formação inicial e continuada dos docentes, de planos de carreira e de salário...

A consultoria colaborativa como estratégia na formaçao continuada de professores sobre o AEE à pessoa com surdocegueira

O trabalho aborda o atendimento educacional especializado (AEE) destinado à pessoa com surdocegueira no contexto da escola inclusiva e teve como objetivo investigar a consultoria colaborativa enquanto instrumento de formação continuada oferecida a professoras que atuavam no atendimento educacional especializado (AEE) da rede pública escolar do município de A...

Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração: os indicadores educacionais e financeiros

Um sistema federativo exige a interdependência entre os entes federados para garantir a integralidade do Estado nacional. Assim, articula-se o regime de colaboração e cooperação com políticas educacionais interagindo as ações entre os sistemas de ensino. Apontam-se o Fundeb como o principal indutor do regime de colaboração. As diretrizes do PNE apontando o í...

Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação

Abordam-se o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e o Plano de Ações Articuladas, com foco nas práticas nas relações entre União e municípios. Discutem-se as relações a partir da cooperação federativa na educação, o regime de colaboração entre os sistemas de ensino e a assistência financeira da União na educação básica. As articulações entre União ...

O regime de colaboração e o Ensino Médio: uma análise de contexto

O artigo trata da questão da sociedade brasileira e a educação, destacando: a desigualdade socioeconômica, a privatização da educação, a qualidade da escola pública e o empresariamento da educação. Parte-se de dois pressupostos: a democracia participativa e a distinção entre o público e o privado, e reflete-se sobre o significado do regime de colaboração, de...

Tensões entre MEC e SEED/PR: uma análise a partir do Programa Ensino Médio Inovador

O presente trabalho analisa a adoção do Programa Ensino Médio Inovador pela Secretaria de Educação do Paraná e aponta as tensões dentro dos princípios de autonomia e interdependência entre os entes federados Estado-União no período 2003-2010.

Promovendo (re)significação de representações cartográficas no ensino de mapas: a constituição de uma parceria colaborativa com professores de geografia na Educação Básica

Neste trabalho, investiga-se se a constituição de uma parceria colaborativa, em um processo de formação continuada, contribui para que professores de geografia da Educação Básica (re)signifiquem suas formas de abordar as representações cartográficas no ensino de mapas.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC) e sua efetivação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) em São Miguel do Guamá/PA

Este estudo aborda como o Plano de Ações Articuladas (PAR) efetivou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC), lançado no segundo mandato do Governo Lula (2006-2010), no município de São Miguel do Guamá (Pará). Nosso objetivo é compreender e analisar como o PDE se implanta e vem enfatizando o regime de colaboração na promoção de Políticas Públicas Edu...

O financiamento da Educação Básica por meio de fundos contábeis: estratégia política para a equidade, a autonomia e o regime de colaboração entre os entes federados

Visa analisar a essência conceitual e a estrutura dos fundos de natureza contábil, implementados no Brasil a partir de 1990 (Fundef e Fundeb). A partir da experiência anterior do Fundef, verifica se o Fundeb pode constituir instrumento capaz de assegurar o financiamento da Educação Básica pública de maneira equânime e ajustada à estrutura do Estado Federal, ...

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010, dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de Educação Básica e Superior às populações do campo e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Dis...

O regime de colaboração entre União, Estados e municípios no financiamento da educação no Brasil

Para compreender o discurso legal sobre a organização da educação brasileira, é necessário dominar diversos conceitos, como competências dos entes federados, ação supletiva da União e regime de colaboração entre sistemas de ensino. O discurso brasileiro sobre o estado democrático de direito, definido como fundamento da igualdade formal, é corroborado por tai...