Lei complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação

A Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025 institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração e implementação de políticas, programas e ações educacionais em regime de colaboração. Esta lei fixa princípios como a autonomia dos entes federados

Sistemas de avaliação e os desafios da alfabetização

alfabetizadas foi de 56%, em 2023, para 59,2%, em 2024. Ainda que o indicador esteja abaixo da meta de 59,9% estabelecida pelo ministério para o período, é importante reconhecer o avanço.  Houve aumento no número de estados com políticas de alfabetização já instituídas em regime de colaboração, ou seja, com ações conjuntas e articuladas dos governos estaduais

Lula sanciona lei que cria Sistema Nacional de Educação (SNE)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU

Do papel à prática: iniciativas mostram como a educação midiática já acontece nas escolas

Grosso do Sul desenvolve seu currículo de educação digital, midiática e computacional em regime de colaboração com os municípios, com escuta ativa dos professores. Segundo Paulo Cezar dos Santos, superintendente de Informação e Tecnologia da Secretaria de Estado de Educação, o processo reuniu 1.881 contribuições docentes e 34 municípios. "Nosso currículo nasce

Matemática para todos

operar com base no regime de colaboração entre os entes federados, assim como outros programas já vêm priorizando para promover equidade e fortalecer a gestão territorial do ensino. O principal objetivo, ambicioso, é assegurar que todos os estudantes da educação básica desenvolvam as competências e habilidades estabelecidas para cada etapa. Além do regime

SNE aprovado é positivo, mas definitivamente não é o 'SUS da Educação'

Chocolate", eu teria adorado. A expectativa criada pelo nome não foi correspondida pela realidade. Voltando à educação, a lei do Sistema Nacional de Educação não é um SUS, mas de forma alguma, é uma lei ruim. Ele surge da necessidade de se regulamentar e operacionalizar o regime de colaboração entre os entes, diretriz já prevista na própria Constituição Federal

Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025

públicas destinadas ao fortalecimento do ensino da matemática na educação básica. As diretrizes incluem respeito à autonomia e colaboração, assistência técnica e financeira, enfrentamento das desigualdades, centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e fortalecimento profissional.

Disciplina de matemática terá programa de melhoria de R$ 70 milhões

voltadas à melhoria da aprendizagem. O programa se apoia no regime de colaboração entre União, Estados e municípios e articula diferentes sistemas de avaliação da educação básica, como o Saeb. A expectativa é que os dados sirvam de apoio para a gestão escolar e o acompanhamento do aprendizado dos estudantes. Segundo o MEC, do valor previsto, R$ 20 milhões serão

Programa para melhorar ensino da matemática terá R$ 70 milhões neste ano

pedagógicas voltadas à melhoria da aprendizagem. O programa se apoia no regime de colaboração entre União, estados e municípios e articula diferentes sistemas de avaliação da educação básica, como o Saeb. A expectativa é que os dados sirvam de apoio para a gestão escolar e o acompanhamento do aprendizado dos estudantes. Presidente Lula (PT) durante assinatura

Dia da Alfabetização expõe desafios, apesar de avanços recentes

. O programa também prevê estratégias de recomposição de aprendizagens perdidas durante a pandemia da covid-19, especialmente nos anos iniciais do ensino básico. O que é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada? O CNCA parte de princípios de equidade, considerando desigualdades regionais e socioeconômicas, e funciona em regime de colaboração federativa. Na prática

Dia da Alfabetizacao expõe desafios, apesar de avanços recentes

. O programa também prevê estratégias de recomposição de aprendizagens perdidas durante a pandemia da covid-19, especialmente nos anos iniciais do ensino básico. O que é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada? O CNCA parte de princípios de equidade, considerando desigualdades regionais e socioeconômicas, e funciona em regime de colaboração federativa. Na prática

SUS da Educação é aprovado na Câmara dos Deputados

-se: promover o regime de colaboração entre os entes federados no âmbito das políticas educacionais; promover o planejamento articulado das políticas educacionais dos entes federativos; promover a igualdade e a equidade de condições para o acesso e permanência na escola; e articular a definição de prioridades nas políticas educacionais. Em relação ao piso salarial

Governo Lula cria sistema de avaliação da Educação Profissional; veja como vai funcionar

, a qualidade dos professores. "Isso é super importante para você articular a oferta do curso com as demandas do mundo do trabalho", afirma Jamra. O Sinaept será conduzido pelo Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação, em regime de colaboração com os sistemas de ensino. O Inep afirmou que o sistema de avaliação ainda está em processo de construção por integrar

Compromisso com equidade e qualidade na pré-escola

de qualidade. A colaboração estratégica é fundamental para alinhar as políticas públicas às práticas pedagógicas nas escolas, criando ambientes educacionais que atendam às diretrizes da BNCC e estimulem o desenvolvimento infantil de forma lúdica e estruturada. Consolidar esse regime de colaboração é um desafio, mas é por meio dessa união de esforços

País precisa dar prioridade política à alfabetização, diz especialista

Curricular (BNCC). A meta foi estabelecida no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) do Ministério da Educação (MEC), lançado em 2023, que opera em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Para o CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, o país precisa dar prioridade política para a alfabetização e compreender

Por que o Ceará lidera o índice de alfabetização no Brasil?

a média nacional, que foi de 59,2% . A meta geral era de 60%. Para 2030, o objetivo do MEC é chegar aos 80%, taxa que só foi alcançada, desde já, pelas escolas cearenses. Por isso, as estratégias adotadas pelo Ceará inspiraram a política de alfabetização em regime de colaboração em 25 estados. Ainda que o ensino fundamental seja de responsabilidade

Trumpismos perversos na educação

federal na educação básica por lá é também proporcionalmente menor. No Brasil, a Constituição estabelece que União, Estados e municípios organizem em regime de colaboração seus sistemas de ensino. A lei estabelece prioridades, sendo os municípios responsáveis principalmente pela educação infantil e o ensino fundamental, os Estados pelo ensino médio (mas também

Vitória lidera ranking com mais de 70% das crianças em creche

um exemplo a ser seguido. "Vitória é, entre as capitais, a que tem maior atendimento. Portanto, é muito importante fortalecer o regime de colaboração do Estado com seus municípios, olhando não só nacionalmente, como também outros bons exemplos no próprio Estado."> Manoela ressalta a necessidade de colaboração porque o estudo também apontou as desigualdades no acesso

Novo Plano Nacional de Educação é urgente para o país

. A conta não fecha. Segundo relatório de monitoramento das metas do PNE, publicado em junho do ano passado, em 2022 os municípios eram responsáveis por 45% dos gastos com educação pública. O FORTALECIMENTO DA REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE COLABORAÇÃO O regime de colaboração entre os sistemas de ensino é outro ponto importante que deve ser aprofundado no novo PNE

Regime de colaboração para fortalecer a educação infantil

Por Juliana Ligorio para a revista Educação | Diante das dificuldades de um Brasil continental, o regime de colaboração na educação infantil entre estados, municípios e União tende a ser uma solução para expandir boas iniciativas como também auxiliar regiões com dificuldades similares. É o que destaca o relatório lançado hoje, 16, Regime de colaboração