Caso do Pé-de-Meia mostra que TCU não aceitará uso de fundos privados para bancar políticas públicas

passos da ação do governo. Entre os fundos privados, estão o FGO (Fundo Garantidor de Operações) e o Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), que transferiram recursos ao Fipem, outro fundo privado constituído para executar o Pé-de-Meia e administrado pela Caixa Econômica Federal. Nesse caso, o dinheiro de dois fundos privados transitaram

Tabata e Rafael Brito defendem desbloqueio do Pé-de-Meia: "Não há pedalada"

iniciativas sociais do governo Lula, o Pé-de-Meia enfrenta ameaça de interrupção devido à restrição no uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). O TCU argumenta que esses fundos precisam ser alocados no Orçamento da União antes de serem direcionados ao programa. De acordo

Por que bloquear os recursos do Pé-de-Meia é uma decisão equivocada?

Tabata Amaral, Rafael Brito e Raphael Gouvea * Não há desvio, não há pedalada, não há crime de responsabilidade. O repasse dos R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) foi feito com base em duas leis aprovadas pelo Congresso Nacional, que autorizaram

TCU deve suspender bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia; governo negocia prazo para adesão

. Entenda O programa, uma das principais iniciativas sociais do governo Lula, enfrenta risco de paralisação devido à restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). O TCU argumenta que esses fundos devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados

Fontes do TCU não veem risco de nova "pedalada" com o Pé-de-Meia; entenda

recursos do Fundo Garantidor de Operações e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo. Na decisão tomada no mês passado, o TCU avaliou que os recursos precisam passar pelo Tesouro Nacional, ou seja, dentro do Orçamento do Tesouro. Não considerar este gasto seria uma forma de burlar os limites de gastos impostos pelo arcabouço fiscal. O Pé-de-Meia

Pé-de-Meia: ministro do TCU diz que ainda não há solução para acomodar R$ 13 bi do programa no Orçamento deste ano

terça. — O que foi retido inicialmente foi R$ 6 bilhões. O total que se gasta por ano é próximo de R$ 13 bilhões. Conversamos sobre esse tema, o governo pode encontrar uma saída entre hoje e quarta-feira, é um programa muito importante — disse o ministro na saída da reunião desta segunda. Ao final de janeiro a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso

Pé-de-Meia: Haddad se reúne com ministro do TCU para discutir suspensão de recursos para programa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad se reúne na manhã desta segunda-feira com o ministro do Tribunal de Contas da União ( TCU ) para resolver o impasse sobre os recursos do programa Pé-de-Meia . Ao final de janeiro a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão do TCU que bloqueia parte das verbas para financiar o programa social

Palestra 1 - Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

A palestra é parte da Jornada Pedagógica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas de 2025 e apresenta as orientações e estratégias para a implementação do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens nas escolas, em articulação com outras políticas do estado.

Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

O vídeo anuncia a abertura da Jornada Pedagógica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas de 2025 e apresenta as orientações para a implementação do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, em articulação com outras políticas do estado.

Como transformar a escola em um ambiente seguro para estudantes trans?

de gênero. Essas atividades ajudam a desenvolver um olhar mais inclusivo e compreensivo. Recursos e apoio: disponibilize materiais de leitura e outros recursos educativos que abordem a diversidade de gênero. Criar um ambiente seguro para que os alunos façam perguntas e compartilhem experiências também é importante para fortalecer a inclusão. A eleição de Donald

Incerteza sobre o Pé-de-Meia põe em risco benefício para 282,4 mil estudantes no Ceará; ministros garantem pagamento

ao Fipem não estariam passando pelo Orçamento Geral da União. A partir da decisão, o MEC fica impedido de destinar recursos de duas fontes do Fipem — o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — sem que previamente tais recursos sejam recolhidos ao Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária. 12,5

Escolas devem chamar pais de alunos que insistirem em usar celular, afirma Governo de SP

] . Entretanto, a equipe gestora poderá disponibilizar espaços apropriados para o armazenamento, como armários e caixas. [11] [12] A aquisição desses recursos de armazenamento poderá ser viabilizada com o recurso do PDDE. f) As unidades escolares devem adotar o seguinte plano de ação e cronograma em relação à proibição: ● Divulgação do novo regramento desde o primeiro

Urgente! Pé-de-Meia corre risco de não ser pago em 2025 e estudantes se desesperam

para administrar os recursos do programa, chamado de Fipem (Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio). A mesma legislação ainda prevê que o governo possa transferir recursos de outros dois fundos, o Garantidor de Operações e o de Garantia de Operações de Crédito Educativo, para o fundo do programa.

Bloqueio de R$ 6 bilhões ameaça continuidade do programa Pé-de-Meia, diz AGU ao TCU

Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Esses fundos são tradicionalmente transferidos ao Fipem para financiar o Pé de Meia. Antes de poderem ser utilizados, os recursos precisam ser registrados na conta do Tesouro Nacional. Esses fundos devem ser também contemplados na lei orçamentária, a qual ainda aguarda

Pé-de-Meia bloqueado: como fica o pagamento das bolsas para estudantes e universitários?

BRASÍLIA- Os recursos para o pagamento do benefício Pé-de-Meia - programa que prevê concessão de bolsas para alunos do ensino médio e estudantes de licenciaturas - foram bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira, 22. A decisão judicial motivou dúvidas sobre o acerto das próximas parcelas da bolsa. O Ministério da Educação (MEC) ainda

Haddad diz que governo negocia com TCU após suspensão de recursos do Pé-de-Meia: 'Vamos encontrar uma saída'

iniciativas sociais do governo Lula, enfrenta risco de paralisação devido à restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). O TCU argumenta que esses fundos, por conterem participação privada, devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados

Oposição articula impeachment de Lula por supostas irregularidades no Pé-de-Meia

em 2026, com prazo de 120 dias para o governo federal propor um plano de cumprimento da determinação sem risco de o programa ser prejudicado. Os R$ 6 bilhões bloqueados são do FGO (Fundo Garantidor de Operações) e do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo). Os recursos abastecem o Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência

AGU recorre da decisão do TCU sobre bloqueio do programa Pé-de-Meia

de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (dia 22). A AGU pede a suspensão imediata da decisão, já que a medida impede o Ministério da Educação (MEC) de destinar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o programa estudantil. O argumento da Advocacia-Geral da União é que não há

TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia

BOLSA PERMANÊNCIA TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia Medida cautelar determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa do governo federal que paga bolsas para incentivar a permanência de alunos Publicidade Siga no A recomendação da adoção da medida para suspender o uso de R$ 6 bilhões foi feita

AGU recorre de decisão do TCU que bloqueia verbas do programa Pé de Meia

sociais do governo Lula, enfrenta risco de paralisação devido à restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). O TCU argumenta que esses fundos, por conterem participação privada, devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados ao programa