PALAVRA-CHAVE BUSCADA
22 resultados encontradosTipo de Documento
ITENS DO OBSERVATÓRIO
Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul
Favoritar
- 31/01/2000
- CEDOC
- Texto
de dezembro de 1996, Lei n° 11.494/07, de 20/06/07, Lei nº 11.738, de 16/07/08 e Lei n° 12.014/2009 e denominar-se-á Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Favoritar
- 23/12/1996
- CEDOC
- Texto
Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, lei de diretrizes e bases da educação nacional, que regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil desde a educação básica até o ensino superior. A Lei reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação