A realidade da contratação de professores temporários

que estão ingressando nas salas de aula. É fato que essa não é uma tarefa fácil para estados e municípios. E, por isso, o apoio do governo federal pode ser fundamental. A própria LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), no artigo 67, prevê que a União deve prestar assistência técnica aos entes subnacionais na elaboração de concursos públicos, o que ainda não

MEC divulga portaria para plano de ação do ensino médio

), divulgou a Portaria nº 958 nesta sexta-feira, 20 de setembro. O documento estabelece os parâmetros que devem ser utilizados pelas secretarias estaduais e distrital de educação a fim de criar os planos de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas no ensino médio, por meio da Lei nº 14.945, de 31 de julho. O objetivo é promover o planejamento

Acidentes com alunos em escolas: entenda quais são os deveres das instituições e os direitos dos pais

segurar no corrimão e venha a cair e sofrer um acidente", diz. O Código Civil, a Constituição Federal e mesmo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são algumas das legislações que tratam desse assunto. Segundo o especialista, essas prerrogativas são válidas em qualquer instituição e não podem ter menor peso do que as regras estabelecidas

Quem é responsável pela educação?

de uma Lei de Responsabilidade Educacional é discutida há duas décadas e alguns projetos de lei já foram apresentados. O atual Plano Nacional de Educação (PNE) previa que tal lei deveria ser aprovada até o ano seguinte. Quase uma década depois, com o plano decenal já nos seus finalmentes, isso ainda não aconteceu. Mais uma de tantas diretrizes do PNE que não

Criadora do Enem, Maria Inês Fini avalia rumos da Educação: ‘a escola do passado não atrai ninguém’

. Como a senhora avalia as transformações e o impacto para o Enem? Eu sou do comitê gestor da proposta original de 2017 e a proposta de agora não tem muita diferença. Sobre o impacto que ela vai ter, nós estamos aguardando ainda do Conselho Nacional de Educação as diretrizes do Ensino Médio. O Enem não muda até 2027, porque nós temos de esperar os alunos ingressarem no 1º

5 principais mudanças do Novo Ensino Médio para 2025

as diretrizes do Novo Ensino Médio, que serão definidas até dezembro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), as escolas devem começar a se preparar desde já. É o que recomenda a gerente pedagógica da plataforma par, Talita Fagundes. "As escolas precisam começar a estudar as possibilidades para a reorganização do currículo e da carga horária da 1ª série de 2025, a fim

Gênero Masculino: O tabu da docência masculina na Educação Infantil

pessoa que se disponha a praticálo. O cuidar na Educação Infantil concebe a mulher como a mais apta a exercer tal função, mesmo que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) ou qualquer outro documento legal não faça qualquer menção do gênero para a execução desse ofício. Essa dicotomia gera a divisão sexual do trabalho e das relações sociais. Portanto, a dificuldade

Tipos de Ensino e para quem se destinam

. Afinal, esta fase da vida é determinante na formação de um ser integral, que vai ingressar no mercado de trabalho e exercer sua cidadania, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que rege o Ensino Básico no Brasil. Decidi refletir sobre o tema em três fases, a fim de abordar perspectivas distintas envolvendo os principais atores e suas expectativas: pais

Inclusão demanda mudar a lógica das escolas

-feira (2/9), em São Paulo (SP), realizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). Leia + Educação inclusiva: como lidar com o tempo integral na escola Durante a mesa "O que significa realmente incluir uma criança com deficiência na escola?", Flávia Blikstein, professora do Mackenzie em Saúde Pública, explicou que legislações como a Lei de Diretrizes

Pará teve salto no Ideb no ano em que melhorou desempenho escolar e mudou regra de aprovação

mínima de 75% do ano letivo são reprovados –esse é o percentual definido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Para se ter uma ideia, se o Pará, mesmo com a melhora do desempenho, tivesse mantido a taxa de aprovados anterior, em vez de 4,3 pontos, teria alcançado média de 3,4 –0,4 ponto a mais do que em 2021. Dessa forma, teria aparecido

Como escolas de elite da cidade de SP lidam com racismo, homofobia e preconceito sofridos por alunos bolsistas

uma lei específica que pode ser aplicada quando casos de racismo ou homofobia ocorrem no ambiente escolar. Nesses casos, segundo Elisa Cruz, defensora pública e professora da FGV Rio, podem ser usados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A partir do momento em que esses direitos são desrespeitados

A gestão de pessoas na educação para uma boa gestão escolar

uma reação importante conduzida por atores como o Congresso Nacional, o Ministério da Educação e o CNE (Conselho Nacional de Educação). Em 2021, os conselheiros publicaram a Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, estabelecendo com clareza as competências esperadas de um gestor escolar. No primeiro semestre, o MEC homologou a resolução n° 4/2024

Melhoria na formação de docentes eleva aprendizado na educação infantil

que foram disponibilizadas 6.369 vagas neste ano nas Emeis e que, ao todo, a Reme atende cerca de 105 mil alunos. Em 2023, esse total era de 108 mil estudantes. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece a obrigatoriedade do ensino para indivíduos de quatro a 17 anos. Porém, essa mesma legislação não abrange o ensino infantil

Saiba como o MEC tem trabalhado pela primeira infância

Em comemoração ao Dia Nacional da Educação Infantil, Ministério lista ações para melhoria dessa etapa de ensino. Foco é o conceito de educação infantil integral centrada em interações e brincadeiras. No dia 25 de agosto, próximo domingo, é comemorado o Dia Nacional da Educação Infantil. A data foi instituída pela Lei nº 12.602/2012, em homenagem à médica

MEC elaborará protocolos de prevenção ao racismo nas escolas

que promovam a equidade racial e ações de pedagogia e de gestão antirracistas. Essas ações cumprem os valores e normativos dispostos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-indígena brasileiras nas escolas. Pneerq – A Política

Secretaria da Educação de Goiás promove formação sobre equidade racial

". No processo formativo, serão demonstradas ferramentas de autoavaliação para as escolas no intuito de identificar o cumprimento da lei que estabelece as diretrizes para inclusão da temática História e Cultura Afro-Brasileira na base curricular do ensino brasileiro. Mais de 400 profissionais participam da formação nesta primeira etapa de implementação do projeto

MEC destaca importância da cultura brasileira na educação

e familiar", disse. Raquel Franzim destacou que esse entendimento é aplicado aos marcos legais da educação: "A Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB] não apenas aplica essa doutrina de proteção integral, mas coloca, como finalidade da educação, o desenvolvimento pleno, a formação para a cidadania e a qualificação para o mundo do trabalho". Para a coordenadora

Em parecer ao STF, AGU diz que lei das escolas cívico-militares do RS é inconstitucional

gera conflitos com a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional e que o tema é de competência da União, e não dos estados. "Verifica-se uma flagrante infração às normas promulgadas pela União, no exercício de sua competência constitucional privativa para legislar sobre 'diretrizes e bases da educação nacional'", diz o documento. "Verifica-se uma flagrante

Programa Escola em Tempo Integral abre adesão ao ciclo 2024-2025

e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao aderir, o ente se compromete a criar matrículas de tempo integral, com 7 horas diárias ou 35 horas semanais na rede de ensino, considerando proposta alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As redes devem priorizar as escolas que atendam estudantes

Quem é Otávio Luiz Rodrigues Jr., cearense que assumiu vaga no Conselho Nacional de Educação

ainda neste ano no Congresso Nacional; a elaboração de diretrizes nacionais pro Ensino Médio; qualidade da educação à distância; regulação dos cursos de Ensino Superior, como Medicina. Para que serve o CNE? Para ser conselheiro no CNE, é pré-requisito "ser brasileiro de reputação ilibada que tenha prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura