Senado aprova proibição de discriminar bolsistas em escolas particulares

bolsistas e não bolsistas que não vise ao interesse dos bolsistas estará sujeita a penalidade, de acordo com regulamento posterior. Relator da matéria na comissão, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) alterou a versão inicial para inserir as novas regras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A proposta original criava uma nova lei. "O projeto assegura

Defensoria Pública recomenda suspensão imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares em MG

de ensino em conformidade com a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases", afirma o defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida, que assina a Recomendação pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva. A DPMG avaliou que a gestão cívico-militar não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), já que o programa foi revogado

Por que o ensino médio integral é a chave para um novo patamar na educação brasileira?

e 21,7% de matrículas, de acordo com um levantamento do Instituto Sonho Grande, com base nos dados do Censo Escolar 2024. Agora, com a discussão de um novo Plano Nacional de Educação (PNE), em aprovação na esfera federal, o País tem mais uma oportunidade de consolidar e ampliar esses avanços para a próxima década. O PNE é uma lei com objetivos, metas

Carga horária no ensino médio não é questão de número

de trabalho – seja para ingressar diretamente em uma profissão, por meio dos cursos técnicos, ou para partir rumo à qualificação superior através de uma vaga na universidade. Em 2024, a Política Nacional de Ensino Médio foi instituída no país, por meio da Lei nº 14.945. A norma reestruturou essa etapa da educação, alterando a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases

Educação como prioridade no noticiário

se assemelham ao que vivenciamos hoje, quando se discute os caminhos para a educação brasileira. O GLOBO acompanhou, por exemplo, a longa tramitação (por 13 anos) do projeto de Lei que resultou, em 1961, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em maio daquele ano, quando a lei estava para ser votada no Senado, O GLOBO lamentou, em editorial, a polarização do debate

Uso da IA na educação terá regras pela primeira vez no Brasil

(ABMES) e integrante do CNE. O plano é que, a partir do relatório, seja elaborado documento com diretrizes sobre a aplicação da IA na educação. Instituições de ensino e "edtechs" - que são startups voltadas para desenvolvimento de tecnologia na área educacional - ouvidas pelo Valor foram unânimes em considerar como positiva a iniciativa do CNE. Longe

Mudanças climáticas afetam mais da metade dos estudantes em escolas brasileiras, revela estudo

e das enchentes na região, apontam os autores do estudo. "Esse cenário pode causar sérios impactos na educação no Brasil. Por isso que na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] é premissa mandatória, agora, a gestão de risco de desastres", afirmou Mendiondo. Gangorra meteorológica De acordo com José Marengo, pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento

Novo marco regulatório moderniza ensino técnico a distância

oportunidade de fortalecer políticas que valorizem o conhecimento prático e acesso à educação técnica formal, contribuindo para a empregabilidade e o desenvolvimento. A proposta se alinha aos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Parecer CNE/CEB nº 40/2004, que reconhecem a certificação com base em experiências profissionais e saberes

Mudanças climáticas podem afetar calendário escolar no Brasil, aponta estudo

com as interrupções das aulas em razão da seca e das enchentes na região, apontam os autores do estudo. "Esse cenário pode causar sérios impactos na educação no Brasil. Por isso que na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] é premissa mandatória, agora, a gestão de risco de desastres", afirmou Mendiondo. Gangorra meteorológica De acordo com José Marengo

Chega ao Congresso caderno de propostas para educação antirracista

e da África, pelas leis 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008. Essas leis são consideradas uma das principais conquistas da educação brasileira, ao lado das cotas raciais no ensino superior. Em relação aos estudantes, as proposições colhidas pela Frente Parlamentar refletem um olhar para identificar a trajetória do estudante, não apenas o acesso, mas as dificuldades

Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

A Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que se refere ao Ensino Médio. O Conselho Nacional de Educação iniciou a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, incluindo diretrizes para o aprofundamento nos itinerários formativos de cada área do conhecimento. A revisão

IA na educação básica: como o Ceará lida com mais uma revolução na sala de aula

presenciais e acompanhamento após as aulas. Esse é um dos eixos do Plano de Educação Digital que está sendo elaborado pelo Ceará. O documento deve ficar pronto até o fim de 2025 e segue as diretrizes da Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída em 2023. Conforme o diretor do Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação (FormaCE

Possibilidades da internacionalização do currículo na educação

/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 2018. Disponível em Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=comcontent&view=article&id=12907:legislacoes&catid=70:legislacoes Acesso em: 05 mar. 2018. » http://portal.mec.gov.br/index.php?option=comcontent&view=article&id=12907:legislacoes&catid=70

Toffoli rejeita ação contra exclusão de EAD do programa Pé-de-Meia Licenciaturas

estabelecido no artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em sua decisão, Toffoli não analisou o mérito da denúncia, e rejeitou a ação por avaliar que a ABE-EAD não comprovou que seria representativa dos estudantes por não comprovar atuação em ao menos nove estados. Além disso, conforme Toffoli, a instituição entrou com uma Arguição de Descumprimento

Quer ser professor universitário? Saiba por onde começar

. O primeiro tem duração, em média, de dois anos, e o segundo, de quatro anos em média. E, na conclusão desses cursos, os mestres e doutores recebem um diploma. Para ser professor de uma universidade, ter uma pós-graduação é uma exigência: a lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina que a "preparação para o exercício

O que impede o Brasil de avançar na educação?

é transformar esse saber em resultados". A fala evidencia um dos maiores impasses da educação pública brasileira: a má conversão de recursos e programas em aprendizagem real. Embora o Brasil esteja entre os países que acompanham as diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne as economias mais desenvolvidas do mundo e atua

A luta de 25 escolas para reverter o afastamento imposto por Ricardo Nunes a seus diretores

da escola Espaço de Bitita, no Canindé, zona norte da cidade. Créditos: Divulgação ‘Interventores na educação’ Em paralelo à convocação para a ‘reciclagem’, a Prefeitura de São Paulo anunciou nomeou novos assistentes de direção para as unidades escolares. Especialistas avaliam que a medida viola a autonomia das escolas, garantida pela Lei de Diretrizes e Bases

Estado anuncia R$ 413 milhões para a educação

. A autonomia da gestão financeira nas escolas está amparada no artigo 15º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. De acordo com a Seduc, por meio do repasse, a escola não precisa da intervenção da Secretaria ou das Diretorias Regionais de Ensino (DRE) para demandas que podem ser facilmente resolvidas com maior celeridade. Conteúdos relacionados: Metas O segundo

Formação continuada de professores, as chaves da eficácia

, porém, encontramos não só destruição, mas também o que é trazido ou revelado pela força da correnteza: os minerais valiosos de que podemos nos valer para refazer os rumos que novos tempos nos obrigam a arquitetar. Já antevendo esse processo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação promulgada em 1996 estabeleceu que a formação continuada dos professores

Alunos com deficiência estão sem transporte escolar

famílias enfrentam dificuldades para manter a frequência dos filhos nas escolas. O impasse entre os governos municipal e estadual gira em torno da responsabilidade pela oferta do serviço. A Prefeitura de Ribeirão das Neves alega que nunca houve convênio entre o governo estadual e o município. E também argumenta que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação