A Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública.
Na prática, a legislação permite que os professores da Educação Básica tirem licença remunerada para aperfeiçoamento profissional continuado como cursos de qualificação, cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu e período para realização de pesquisa na área da educação
