Pela verdadeira autonomia universitária

Com o fim da lista tríplice, universidades públicas federais recobram parte de sua autonomia. Resta obter as liberdades didática, administrativa e de gestão financeira, previstas na Constituição O Congresso aprovou um projeto de lei que acaba com a lista tríplice para a escolha de reitores das universidades públicas federais, obrigando o presidente

Sistema de reconhecimento facial monitora alunos no Brasil

o uso de reconhecimento facial e tecnologias relacionadas com a introdução da Lei de Inteligência Artificial (EU AI Act), aprovada em 2024. Embora não sejam totalmente proibidos, esses sistemas passaram a ser fortemente regulados em escolas, ainda que ferramentas de registro de presença não estejam explicitamente classificadas como de alto risco. A legislação

Ensino superior: a importância da autonomia, da ciência e da democracia nas universidades federais

respeito à legitimidade de sua governança. Já os desafios do financiamento da ciência pertencem ao campo das políticas públicas nacionais. Confundir esses planos não contribui para o debate sobre o futuro da educação superior no Brasil A recente aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 5874/2025, que, dentre outros temas, aperfeiçoa as regras

Hino Nacional obrigatório nas escolas públicas e privadas de SP? Entenda o que prevê nova lei

Proposta foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas nesta terça-feira, 17, e estabelece atualização em lei de 1990 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira, 17, o projeto de lei que torna obrigatória a execução semanal do Hino Nacional em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental

Tarcísio sanciona lei de combate à violência contra a mulher nas universidades de SP

, ligue 180 e denuncie. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira, 16, uma lei que obriga as universidades paulistas a adotarem um protocolo de combate à violência contra a mulher. A medida estabelece diretrizes para prevenção ao assédio, acolhimento às vítimas e a responsabilização dos agressores nas escolas

ECA Digital e escolas, os impactos no dia a dia

Por Davidson Gogora, coordenador de tecnologia e inovação do Colégio Ábaco, SP | A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) passa a vigorar a partir de hoje, 17. O documento estabelece novas regras para proteger a presença desse público no ambiente online — passo fundamental, por exemplo, por conta da presença massiva em canais

Estudantes podem receber dinheiro para continuar no ensino médio: veja como funciona o programa Pé de Meia

por lei em 2024, o programa Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio público pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico. Ele combina pagamentos distribuídos ao longo do ano letivo, vinculados a matrícula, frequência e conclusão das séries. Para entender melhor os principais componentes do benefício, veja como o suporte financeiro é organizado ao longo

Só 12% das 6.200 obras de educação do governo Lula foram entregues

foi a criação do Pacto de Retomada de Obras Paradas, lançado em maio de 2023. Em novembro do mesmo ano, uma lei com conteúdo semelhante foi sancionada. Das 5.642 obras de educação que estavam abandonadas no país até aquele momento, municípios e estados manifestaram interesse em retomar 3.783. Dessas, 721 foram concluídas até a semana passada, segundo o painel do FNDE

Projeto de lei coloca em risco o ensino obrigatório de história africana e indígena nas escolas

Proposta de deputada federal gera debate sobre liberdade religiosa e obrigatoriedade curricular nas escolas brasileiras O Ministério da Educação manifestou publicamente que acompanha com preocupação a tramitação de um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados. O texto em questão busca alterar a atual estrutura de ensino no Brasil para excluir

Perguntas e respostas jurídicas que todo gestor escolar deveria saber

e essa infração pode gerar penalizações. Em casos mais extremos, pode haver medidas socioeducativas, inclusive com internação em instituições específicas", detalha. Apesar de lidar com esses desafios no seu dia a dia, muitos gestores ainda não têm o domínio sobre as legislações vigentes. O ECA Digital, por exemplo, é uma nova lei (não incorporada na cartilha

‘Não tem vergonha de ser preto?’; professora pega 9 anos de prisão por injúria racial contra aluno

as circunstâncias em que o crime ocorreu - em sala de aula, por uma professora e na presença de dezenas de alunos. Ele ponderou que, ‘ao invés de evocar o aluno para o conhecimento, (a professora) se valeu dessa condição para injuriá-lo’. Amparado na Lei 7.716/89 (que define os crimes de preconceito de raça ou de cor) e no Código Penal, o juiz Tadeu Trancoso de Souza

Proteção de menores em plataformas educacionais

e aos sistemas de gestão escolar. Contudo, essa expansão trouxe um conjunto complexo de desafios relacionados à privacidade e à proteção de dados de estudantes menores de idade, considerados pela legislação como titulares de direitos especialmente sensíveis. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu parâmetros rigorosos para o tratamento de dados de crianças

Posicionamento Público Acerca do PL 5299/2025, sobre a composição do Conselho Nacional de Educação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação apoia o PL 5299/2025, que ajusta a Lei 4.024/1961 para garantir vagas no Conselho Nacional de Educação para o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), além de sugerir vagas para a União Nacional dos Dirigentes

Gestão democrática: Contexto, atualização e aproximações teóricas

educacional brasileiro, recuperando sua história legal, explorando alguns dados educacionais e o diálogo sobre liderança distribuída. Argumenta-se sobre a necessidade de ampliação da compreensão do conceito na agenda política e na vida escolar. A gestão democrática é discutida há muito na educação brasileira, sendo representado nas leis educacionais desde

Educação de qualidade pode destravar o crescimento | Rumos 2026 | Valor Econômico

para a política educacional brasileira, da educação infantil ao ensino superior, em um período de dez anos, a partir da data de aprovação da lei. É com base nele que os governos estaduais poderão estruturar frentes de ação e investimentos, conforme necessidades locais. Um dos principais focos do projeto é a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento

Alunos passam um terço do horário letivo no celular e perdem atenção

a proteger a atenção e o envolvimento acadêmico dos alunos", conclui Telzer. Proibição dos celulares em escolas do Brasil No Brasil, o uso de celulares nas escolas foi proibido por meio de uma lei sancionada em janeiro de 2025. A proibição está em prática há um ano e é válida durante aulas, recreios e intervalos. Diversas instituições relataram um período

Novo auxílio de R$ 1.800 será pago pela Caixa a brasileiros inscritos no ensino superior

profissional em uma das principais instituições financeiras públicas do Brasil. A seleção é realizada em parceria com a Super Estágios e segue as diretrizes da Lei nº 11.788/2008, conhecida como a Lei do Estágio. Podem participar estudantes do ensino médio regular ou EJA, ensino técnico e ensino superior a partir do segundo semestre. É necessário ter pelo menos 16 anos

Gênero e educação: o dever da escola no combate à violência sexual

dos conteúdos tradicionais, é na escola que se aprende sobre socialização, respeito e cidadania. O Brasil possui um robusto arcabouço de leis que preveem que esses temas sejam abordados com os estudantes. 💬 Tire suas dúvidas e converse com outros educadores nas comunidades do Porvir no WhatsApp O Programa Saúde na Escola, promovido pelo Ministério da Saúde

Escola é espaço de proteção contra violência, abuso e negligência na infância

Norte. Em comunidades vulneráveis, onde pobreza, exclusão escolar e violência convivem, o casamento precoce pode parecer uma alternativa possível, mas, na prática, aprofunda ciclos de violação de direitos. Muitas dessas relações são romantizadas, mesmo diante de enormes desigualdades de idade e poder. Mas a lei é clara: qualquer relação sexual com menores

Após aprovação em SC, Assembleia do Paraná analisa projeto que proíbe cotas em universidades

Projeto veta reserva de vagas por raça e para trans, travestis e não binários São Paulo Um projeto de lei que visa proibir cotas em universidades do Paraná é analisado pela Assembleia Legislativa do estado. O texto, encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça na segunda-feira (2), é fruto de três propostas distintas —anexadas por tratarem