Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

de Brasília (UnB), que foi a primeira instituição federal a implementar políticas de ação afirmativa para estudantes negros e indígenas. "A regra tem o objetivo de superar distorções sociais históricas, com base no direito à igualdade material e no princípio da proporcionalidade", define o resultado do julgamento.

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

de impactos diretos na imagem pública do estado. A Diretoria de Ensino ainda argumentou que, do ponto de vista legal, a medida afrontaria o arcabouço normativo vigente na Constituição, no Estatuto da Igualdade Racial e de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Isso, diz o texto, abriria margem para judicialização à luz do entendimento consolidado no STF

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

(UNE) e a Educafro protocolaram Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. Na ação, os autores pedem medida cautelar urgente para suspender os efeitos da lei e sustentam que a proibição configura violação à Constituição, ao direito à educação, ao princípio da igualdade material, à autonomia universitária e ao repúdio ao racismo, além de representar

STF é acionado contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

em caso de descumprimento. Na ação, os autores pedem medida cautelar urgente para suspender os efeitos da lei e sustentam que a proibição configura violação à Constituição, ao direito à educação, ao princípio da igualdade material, à autonomia universitária e ao repúdio ao racismo, além de representar retrocesso social diante de políticas afirmativas já

Críticas à educação antirracista no novo PNE retomam o discurso da neutralidade

generalista, composta principalmente por partidos de direita que defendia a substituição de termos como "igualdade racial" por expressões amplas como "todas as formas de discriminação". Em 2014, a atuação dos movimentos negros foi decisiva, com presença constante no debate e apresentação de dados que contestaram a ideia de "democracia racial" e evidenciaram

Dia Mundial do Braille: como o letramento tátil continua transformando vidas

que o Braille, longe de ser um recurso do passado, segue no centro da luta por igualdade de oportunidades. Por Caroline Amorim

Protocolo Antirracismo da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo

O Protocolo Antirracismo da EAFEUSP é um instrumento pedagógico essencial para prevenir e combater o racismo, promover a igualdade e garantir a proteção dos direitos humanos no ambiente escolar. Implementado com base em práticas recomendadas e nas legislações vigentes, como a LDB e as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, o protocolo aborda a identificação

Com ameaça de judicialização, entenda as reações no governo federal e nas universidades contra fim de cota racial em SC

da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou na sexta-feira que a equipe da pasta analisa medidas cabíveis para "impedir o retrocesso" gerado pela lei. Anielle acusou os deputados de quererem "passar por cima da Constituição". "Os números comprovam que a política de cotas funciona e ajuda a reparar injustiças históricas", destacou a ministra nas redes sociais

Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

raciais são inconstitucionais e ilegais. Os defensores dessa ideia argumentam que somente as cotas sociais, que consideram o aspecto de renda, são suficientes para a defesa da igualdade no ensino superior. O que não é verdade, já que há desigualdade social e racial no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, já julgou esse mérito. — Delton Felipe

Fim das cotas raciais em Santa Catarina é ‘grave retrocesso’, avalia governo Lula

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva , por meio do Ministério da Igualdade Racial, estuda medidas para tentar reverter a aprovação de projeto de lei em Santa Catarina que acaba com cotas raciais em universidades estaduais ou que recebam incentivos do poder público. A proposta foi aprovada na quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa local e seguiu

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), afirma que a equipe da pasta analisa medidas cabíveis para "impedir o retrocesso" depois que parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, por maioria, um projeto de lei que veda a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por universidades estaduais ou que recebam

Racismo e bullying em escolas vão parar na Justiça e nº de ações cresce 100 vezes: o que acontece?

ao futuro." (leia aqui íntegra da carta dos pais) Publicidade Procurado, o pai da outra menina acusada de racismo não quis comentar. Para Marcia Lima, ex-secretária de políticas de ações afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, as denúncias de racismo têm crescido neste século pela maior visibilidade do tema. "Tem peso importante também o aumento

Ensino superior: participação negra tem déficit de 20 pontos

universitário — diferença de 19,9 pontos percentuais. (O termo "negro" não aparece no Censo do IBGE, mas o Estatuto da Igualdade Racial define como população negra "o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas".) Foto: Zacqueline Baldwin/Unsplash / DINO Publicidade No Centro-Oeste, a diferença é de 14,4 pontos (negros são 61,6% da população e 47,2

Construção do Plano Nacional de Educação a partir de um recorte étnico-racial

desigualdades e fragiliza a execução dessas políticas. É a partir dessa compreensão que, no contexto do Novembro Negro, período em que reafirmamos nosso compromisso com a igualdade racial e celebramos a ancestralidade e as resistências negras, proponho um questionamento que também é um chamado à ação: como avançar nesta década de vigência do novo PNE em direção

Pará cria rede de afrotecas para promover educação antirracista na primeira infância

municípios do interior. A iniciativa nasceu como um projeto do Grupo de Pesquisa em Literatura, História e Cultura Africana, Afro-brasileira, Afro-Amazônica e Quilombola (Afroliq) da Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará) e se expandiu com o apoio do Ministério da Igualdade Racial. Cerca de 1.843 crianças são atendidas dentro do programa de educação

STF vai julgar lei do ES contra ensino de diversidade e gênero nas escolas

), a lei determina que pais e responsáveis podem vetar a participação dos alunos em "atividades pedagógicas de gênero", tanto na rede pública de ensino quanto nas escolas privadas. O escopo da legislação se estende a "temas relacionados à identidade de gênero, à orientação sexual, à diversidade sexual, à igualdade de gênero e assuntos similares". A matéria

Estudantes convocam atos para pedir anulação total do Enem após caso de questões semelhantes

se resolve. Vamos participar das mudanças", diz. Letícia também rebate críticas ao pedido de anulação geral. "Três questões já afetam milhares. Anular tudo é a única forma de garantir igualdade. Quem se beneficiou do vazamento é quem menos perde." Egressa da escola pública e hoje em cursinho online, ela afirma que o grupo pode seguir ativo caso a mobilização cresça

44% dos negros dizem ter vivido racismo na escola, diz pesquisa

de Minas Gerais (UFMG) e ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes diz que, por ser uma instituição social, a escola também repercute o racismo estrutural. "A forma como o racismo vai se perpetuando dentro da escola tem muito a ver com o fato de o Brasil ainda ser uma sociedade que não reconhece a existência do racismo

Negros são 61% no ES, mas têm piores salários e menos acesso à educação

condições é 59% superior ao de pessoas brancas.> Para o economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (Corecon-ES) Ricardo Paixão, essa predominância numérica não se converte em igualdade de oportunidades. Os dados mostram que, apesar de representarem a maior parcela dos habitantes, pretos e pardos seguem enfrentando maiores barreiras

Estudo revela as principais barreiras que impedem brasileiros de concluir o ensino médio

. O Nordeste registrou aumento de 23 pontos percentuais, de 46,3% para 69,3%. Mesmo com progressos expressivos, essas regiões seguem abaixo dos índices do Sudeste (79,6%), Centro-Oeste (75,4%) e Sul (73,6%). "A gente tem que olhar para esse território, para as igualdades regionais que se refletem em outros indicadores também da educação básica. Então