Educação inclusiva: o que muda com novo decreto do Governo Federal

Foto: FERNANDA BARROS AEE não pode ser substitutivo à matrícula em sala comum, define decreto O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) em outubro de 2025, com revisão do texto publicada em 9 de dezembro. O decreto nº 12.686/2025 tem o objetivo de orientar o atendimento educacional a estudantes com deficiência, a...

Tabata defende PNE como resposta a Brasil que ‘não se planeja’ na educação

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou à IstoÉ que a aprovação do novo PNE (Plano Nacional de Educação) pela Comissão Especial da Câmara dá ao Brasil a possibilidade de avançar na área com metas concretas e cabíveis pela "primeira vez na história". Na avaliação da parlamentar, o país "não gosta de se planejar", mas a comissão responsável pelo PNE...

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

Acompanhe todos os episódios da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado -- Acordo do governo federal com deputados e senadores da oposição manteve em vigor a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e acalmou a fúria das instituições privadas de Atendimento Educacional Especializado. Dezenas de PDLs (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar...

Universidade tem programa voltado ao público acima de 35 anos

Com a finalização das provas presenciais, a Universidade de Passo Fundo (UPF) deu início à segunda fase de sua campanha de vestibular. As inscrições seguem abertas até fevereiro de 2026 e concentram esforços em duas modalidades: prova de redação online e uso da nota da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). – O objetivo é manter o ritmo de captaçã...

Nova crise do Enem expõe problema crônico na produção de questões

São Paulo A nova crise do Enem, que teve vazamento de perguntas e três questões anuladas, expõe problemas crônicos na produção do principal exame de ingresso ao ensino superior do país. As falhas de 2025, como as de anos anteriores, passam pelo baixo número de questões de provas armazenadas pelo Inep, o instituto ligado ao Ministério da Educação (MEC) que é...

Maioria dos projetos vetados por Tarcísio em São Paulo são sobre saúde, autismo e educação

Recordista em vetos entre os últimos governadores paulistas, Tarcísio de Freitas (Republicanos) barrou, desde o início do mandato, 264 dos 978 projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), ou 26,93% dos textos enviados pelos deputados estaduais para sanção do executivo. A maioria das iniciativas é relacionada às áreas de saúd...

Nova legislação garante repasses para alimentação e transporte escolar

A Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas escolas da rede federal, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (10), e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11). A nova legislação prevê a ampliação do Programa Nacional de Apoio ao T...

Erro em local de prova do Enem impede aluna com deficiência de usar banheiro

São Paulo Por um erro do Inep, instituto do governo federal responsável pelo Enem, uma candidata foi impedida de usar o banheiro por oito horas para conseguir concluir o primeiro dia de prova, no último domingo (9). Ela é cadeirante e foi alocada para fazer o exame em uma escola sem acessibilidade. Esta é a terceira vez que Sofia Crispim Soares, 20, presta...

Direito à educação versus "direito à aprendizagem": novíssimo ensino médio, PNE e a disputa pelo fundo público

Este artigo examina como a disputa pelo fundo público, a reconfiguração dos atores educacionais e a convergência entre neoliberalismo educacional e neoliberalismo autoritário vêm redesenhando a política educacional brasileira, com foco no ciclo aberto pela tramitação do Plano Nacional de Educação 2025–2035 e pela revisão do Ensino Médio.

Gasto público desordenado afeta acesso a livros didáticos

A expansão desordenada de gastos desde o início do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não impacta apenas a política monetária, com juros escorchantes para controlar a inflação, mas políticas públicas essenciais. É o caso do acesso a livros didáticos na rede pública de ensino. Para que as editoras consigam entregar as obras até o início do ano l...

Violência nas escolas: a trajetória fatal de invisibilidades

Foto: Reprodução/ Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) A juíza Vanessa Cavalieri participou do último Futura Trends, evento promovido pelo O POVO "O problema começa bem antes, nos primeiros anos do Ensino Fundamental I, com crianças de 6 e 7 anos de idade". A frase é da juíza Vanessa Cavalieri, que atua no estado do Rio de Janeiro...

Relatório do Plano Nacional de Educação deixa de lado Ideb, cria novas metas e inclui educação ambiental

O relatório do Plano Nacional de Educação (PNE), que será apresentado nesta terça-feira, 14, em uma comissão especial que debate o tema na Câmara e foi antecipado com exclusividade pelo GLOBO, prevê uma nova forma de medir a qualidade da aprendizagem nas redes de ensino, deixando de lado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) depois de dez ano...

Brasil é exemplo mundial em merenda escolar, mas manter o prato cheio ainda é desafio

Confira como ficou a merenda escolar das escolas municipais de Fortaleza após mudanças Na cozinha das escolas públicas de São Paulo, o cheiro de refogado anuncia o almoço enquanto crianças fazem fila de prato na mão. Panelas fumegam com feijão e arroz integral, enquanto as merendeiras cortam tomates e alfaces para a salada do dia. Não há pacotes de salgadi...

Estudar na linha de tiro é um drama

A infância brasileira vive sob ameaça da violência armada. E nenhuma parte de ser criança escapa a esse cenário triste: em algumas regiões do país, ir à escola significa atravessar territórios marcados pela presença de grupos armados e confrontos. Como representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância ( Unicef ) no Brasil, já ouvi de meninos e meninas...

11 de agosto, Dia do Estudante: o que o governo faz pela Educação

11 de agosto, Dia do Estudante: o que o governo faz pela Educação Busca pelo conhecimento deve ser incessante e os meios para que ela se desenvolva são de responsabilidade do Estado, pensa Paulo Freire O Dia do Estudante é comemorado em 11 de agosto em todo o Brasil. A data foi criada em 1927, em homenagem aos cem anos da criação dos dois primeiros cursos ...

Como recuperar a criatividade nas escolas do Brasil

Leitor, me ajude a ser criativa? Quero que você preste atenção. Em termos de criatividade, o Brasil não está muito bem. Sim, temos uma cultura riquíssima, empreendedores inventivos, traquejo para driblar adversidades. Mas a avaliação mais importante de educação, o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), testou a criatividade em escolas e de...

Licenciaturas EAD: especialistas analisam as novas regras

Em continuidade às mudanças que vem promovendo no âmbito dos cursos superiores, em especial das licenciaturas, mas não só, o Ministério da Educação (MEC) editou em maio um novo decreto, o 12.456 de 2025, que estabelece novas regras para a educação a distância (EAD). Bem menos leniente que o anterior (9.235/2017), ele cria a figura do curso semipresencial, qu...

Novos cortes na educação?

Foto: Daniel Galber - Especial para O Povo FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL-11.06..2025: IA na educação básica, formação de professores do governo estadual sobre IA. (Daniel Galber/Especial para O POVO No debate sobre como elevar a arrecadação em meio à crise suscitada pelo aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), estão cortes nas despesas federais em ...

Nova EAD e a urgência de se repensar o financiamento estudantil

Por: Janguiê Diniz O novo marco regulatório da educação a distância (EAD) trouxe mudanças significativas na oferta da modalidade, com desdobramentos que vão além da definição de cargas mais robustas de presencialidade ou da proibição de cinco cursos nesse formato (Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia). Um aspecto ainda pouco debatido, mas...

Empresas educacionais no ensino básico: qual o interesse?

Por Celso Napolitano, presidente do Sindicato dos Professores de São Paulo (SinproSP) e da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) | Minha intenção neste texto é propor uma reflexão livre sobre a presença cada vez maior de grandes empresas educacionais mercantis no ramo do ensino básico no Brasil. Há tempos tenho pensado muito nesta questã...