Estudo mostra que teto de gastos e outras reformas reduzem direitos

nas análises que isso não é verdade", explica. Retrocessos "Congelando as medidas por 20 anos, o que vemos é um desfinanciamento das políticas públicas. E o impacto é uma promoção do corte de investimento público em educação. O que percebemos é que a Emenda Constitucional 95 coloca em risco direitos históricos, conquistados pelo brasileiro na Constituição de 1988

Professores brasileiros resistem a sucessivos golpes há mais de 5 anos

de responsabilidade, trouxe consigo a Emenda Constitucional (EC) 95, que proíbe até 2036 novos investimentos em políticas públicas, entre elas a educação. Professores sem reajuste "Com isso nós tivemos uma queda no orçamento da educação, que vai sendo reduzido a cada ano. E a meta 20 do PNE, que apontava a ampliação desses recursos até 2024, chegando 10% do PIB

Não à PEC 13/2021: O que o Brasil necessita é de mais investimento na educação

. O País não tem observado a lei que assegura os investimentos mínimos para o ensino Em 2016, a Emenda Constitucional 95 determinou o congelamento dos recursos federais das áreas sociais por 20 anos! Além disso, fixou-se como teto o montante aplicado no ano anterior, corrigido pela inflação. Infelizmente, o descumprimento do percentual mínimo tem sido recorrente

Auxílio Brasil: nova roupagem, velhas práticas

de recursos para a sustentabilidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e demais sistemas públicos por meio da Emenda Constitucional n. 95/16 (a do teto dos gastos) e pela total ausência de medidas que garantam, ao menos, a manutenção dos sistemas públicos. O Governo Federal optou por um caminho perigoso diante do grave cenário social, que desmonta

Balanço do Plano Nacional de Educação indica estagnação e retrocessos

brasileira está abandonada pelo Estado, mas não pela sociedade e muito menos pela comunidade educacional". Um dos principais motivos de retrocesso é a Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, que segue vigente e impede mais investimentos nas políticas sociais, como a educação. Há também os cortes frequentes, como o da Lei Orçamentária Anual de 2021

Plano Nacional de Educação chega aos sete anos com menos de 15% das metas atingidas

locais. De acordo com o balanço, os avanços no PNE estão muito aquém das necessidades. E tendem a brecar com os efeitos da Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, segue vigente apesar da situação. E da Lei Orçamentária Anual de 2021, aprovada com 27% de corte na área, seguida de bloqueio de R$ 2,7 bilhões por parte do governo federal. A educação é a área

Universidades federais não têm mais de onde cortar despesas, diz reitor

Lula, toda a ação da lava jato, a Emenda Constitucional 95, a reforma da previdência, trabalhista, enfim. Um período muito importante, que deve ser analisado com cuidado." No gráfico a seguir, os dados mostram uma redução nos repasses do Ministério da Educação (MEC) para as despesas correntes das universidades federais. Ou seja, pagamento da manutenção

Volta às aulas: Essencial é garantir o direito à vida

de vista semântico, é essencial, os 307 deputados que votaram pela urgência do projeto deveriam é votar pela revogação da Emenda Constitucional 95 (que congelou os investimentos públicos no setor), pela garantia de internet a todos os estudantes, pela valorização dos trabalhadores em educação, pela vacinação em massa dessa categoria e, claro, pelo impeachment

Andre de Melo Modenesi, Fábio Araujo de Souza e Daniel Negreiros Conceição - O auxílio emergencial não justifica mais cortes na educação

. Recentemente, a Emenda Constitucional n. 95/2016 deferiu novo golpe contra as vinculações orçamentárias. Ademais, essas vinculações têm sido sistematicamente descumpridas pelo executivo federal, governadores e prefeitos. Financiar minimamente o ensino é o que uma nação justa e democrática deve fazer pelos seus cidadãos. Diante da verdadeira tragédia exposta acima, não

A PEC Emergencial ameaça as políticas públicas de saúde e educação em tempos de pandemia

*Texto escrito em parceria com Andressa Pellanda, doutoranda em Relações Internacionais (IRI/USP), especialista em Ciência Política e bacharel em Comunicação Social (ECA/USP), é coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Proposta de Emenda à Constituição Emergencial é parte de um pacote de emendas constitucionais sugerido pelo atual

Especialistas apontam saídas para os cinco anos de retrocessos na educação

com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos. Mas não foi só a limitação das despesas da União à inflação do ano anterior e a suspensão por 20 anos das aplicações em saúde e educação. Vieram a privatização do pré-sal e as ameaças, sob a forma de proposições legislativas, ao regime de partilha. Essas eram fontes de recursos para melhorar

Norteados pelo retrovisor

significativamente inferiores a países de porte semelhante. Na saúde, o subfinanciamento remonta ao início do século, tendo sido agravado sobremaneira com a promulgação das Emendas nº 86/2015 e 95/2016. Além disso, do ponto de vista social, é preocupante que um tema de tamanha importância e cujo impacto é tão massivo, seja levado a efeito sem a participação da sociedade

Prefeitos dizem que desvincular pisos de saúde e educação é medida 'desastrosa' e pedem reversão

aos municípios perante a garantia de execução e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)". A entidade afirma que mais de 95% dos municípios já aplicam acima do piso constitucional em saúde e educação, enquanto União e alguns Estados "utilizam uma contabilidade criativa para conseguirem atingir o mínimo". A nota não detalha quais seriam essas manobras contábeis

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

%. Em relação à União, o teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional (EC) 95, congelou os investimentos sociais, que passaram a ser corrigidos apenas pela inflação, incluindo saúde e educação. Além de tudo a nova perversidade do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados no Congresso fragiliza ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). A pandemia

PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

em 95% da despesa primária total. Atualmente, por uma falha de redação na emenda do teto, esses "gatilhos" não têm como ser acionados. Se não houver risco de rompimento do teto, nenhuma medida será acionada. Para o Orçamento de 2022, por exemplo, Mendes estima uma folga de R$ 50 bilhões nas despesas, gerada pela diferença entre a inflação mais alta para corrigir

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

do gigantesco número de mortos e dos impactos negativos da Covid-19 sobre as dramáticas condições de vida da população. Manifestação no Rio contra a PEC 241, depois PEC 55 no Senado, e que, aprovada se tornou a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos Para proteger a população e dinamizar uma economia em profunda recessão, o Congresso precisa dizer não ao Teto

Dinheiro da educação para cidades pobres, R$ 332 mi do Fundeb vão parar na mão de advogados

foi renovado neste ano por meio de uma emenda constitucional que ampliou a previsão de recurso. O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União. Hoje a complementação é de 10% e vai chegar, de modo escalonado, até 23%.

Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária

de austeridade estariam diretamente relacionadas ao aumento da mortalidade infantil, o que significa um incremento de 20 mil óbitos evitáveis no Brasil até 2030. Durante a pandemia do novo coronavírus, organizações da sociedade civil enviaram documentos ao Supremo Tribunal Federal e à Organização das Nações Unidas pedindo a revisão da Emenda Constitucional 95, conhecida

1,5 milhão de crianças sem creches e 11 milhões de analfabetos: os desafios urgentes para o Brasil 'passar de ano' na educação

o relatório do governo. Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda constitucional do novo Fundeb, fundo que financia a educação básica. O texto aprovado prevê mudanças nos aportes públicos à educação que, segundo especialistas, podem aumentar o montante investido nas escolas e garantir que mais municípios pobres recebam recursos. A proposta, agora

Zeca Dirceu - Novo Fundeb, grandiosa reação ao desmonte dos investimentos na educação

de Orçamento da Câmara dos Deputados travamos uma guerra para conseguir recursos para a educação. Há uma verdadeira disputa pelo orçamento nacional. Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto dos Gastos, a luta por recursos para a educação ficou ainda mais acirrada. A EC 95 surgiu com um único objeto: o de disputar recursos e atender os interesses