Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta o novo Fundeb

por considerarem que o texto introduzia conceitos de meritocracia na aprendizagem. O argumento deles é que, além de uma cobrança sem resultados eficientes, não é possível cobrar meritocracia sem igualdade de ensino. Um dos pontos retomados por Rigoni foi a inclusão do Custo Aluno Qualidade (CAQ), previsto na emenda constitucional aprovada pelo Congresso. O CAQ

O novo Fundeb e a equidade racial

educacional em municípios nos quais a arrecadação de impostos é insuficiente para arcar com os custos da educação, principalmente os salários de professores/as. Felizmente, depois de forte mobilização social, deputados e senadores aprovaram a continuidade do fundo, tornando-o permanente, constitucionalizando o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e aumentando a complementação

PL da Regulamentação do Fundeb limita avanços e impõe retrocessos à educação pública

em risco com o PL 4.372. Os retrocessos previstos O texto, critica a entidade, se afasta da equidade na distribuição de recursos do Fundeb "ao preterir o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) e dar lugar a parâmetros meritocráticos". "O PL foca em resultados de aprendizagem, em clara afronta à EC 108/2020

Distribuição de recursos do Fundeb entra na pauta

de Desenvolvimento da Educação Básica. A proposta foi incluída na pauta de votações de hoje, mas deve enfrentar resistência de partidos da oposição, como o PT e o Psol, que criticaram o parecer do relator Felipe Rigoni (PSB-ES). Um dos pontos criticados pelas legendas é o fato de Rigoni não ter colocado uma proposta para regulamentar o Custo Aluno Qualidade (CAQ

A duas semanas do recesso parlamentar, regulamentação do novo Fundeb ainda não foi votada

o mínimo definido nacionalmente; e 2,5% serão distribuídos de acordo com a evolução dos indicadores de resultados na melhoria das aprendizagens. O novo Fundeb também inclui na Constituição Federal um artigo que prevê que o padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União tenha como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ). O CAQ já era um parâmetro

Ceará desafia a lógica: Apesar do baixo desempenho socioeconômico, Estado encontrou modelo para desenvolver educação e liderar ranking

. A especialista destaca que há outros mecanismos importantes, ligados à infraestrutura escolar, à formação docente e valorização da carreira docente que oferecem um panorama mais completo de análise, como o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) aprovado pelo Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica), em 2020. "O CAQ traz parâmetros de infraestrutura, recursos humanos

Texto para regulamentação do Fundeb traz novos retrocessos

de atenção, segundo a Campanha, é a exclusão do CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Ao substituir o CAQ por "custo médio", a minuta de relatório do deputado desloca o conceito recém-constitucionalizado na EC 108/2020, do Novo Fundeb. A Campanha considera a troca como "incongruente e inaceitável, tanto com o legado das disposições normativas sobre o Fundef e o Fundeb atual

Educação após a pandemia desafia próximo prefeito de São Paulo

e promete construir 200 novas creches diretas em prazo não definido. O custo de manutenção anual seria de ao menos R$ 800 milhões em um orçamento para creches de R$ 4 bilhões. Fora a construção de cada uma, em torno de R$ 5 milhões. Além disso, Cara é um dos defensores do chamado custo aluno qualidade (CAQ). O mecanismo indica o valor que deve ser investido

Pendências no Fundeb

previstos na regulamentação estão: os parâmetros para divisão do dinheiro, principalmente entre os estados e municípios mais pobres; regras para o pagamento dos 70% do Fundeb para profissionais da educação; critérios para definição do custo aluno qualidade, o CAQ, que ajuda a calcular o financiamento da educação com base na qualificação dos professores, remuneração

Complexidade e prazo são desafios da regulamentação do Fundeb

Após 5 anos de tramitação, acordos próximos à votação e tentativas do Executivo de deslocar recursos para programa de renda, o novo Fundeb foi incorporado à Constituição. Com grande participação do terceiro setor e protagonismo do Congresso, regras gerais aprovadas têm potencial para tornar fundo mecanismo promotor de melhoria da educação brasileira, mais ...

Fundeb: deputados e especialistas cobram regulamentação 'urgente' do fundo ainda este ano

das desigualdade. O detalhamento de como o Fundeb será usado para pagar salários dos profissionais de educação. A emenda promulgada estabelece que pelo menos 70% do fundo deverá ter essa destinação. A regulamentação terá que tratar, ainda, do "piso salarial profissional nacional" para os professores do ensino básico público. Cálculo do chamado "custo-aluno qualidade

Tirar dinheiro da educação básica para financiar o Renda Cidadã é 'inconcebível' e 'contraditório', dizem entidades

, em especial; valorizar os profissionais de educação, com carreira e formação; garantir a implementação de padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e cumprir as metas e estratégias dos planos decenais de educação", diz o texto da Undime. "Com a Emenda, finalmente foram criadas condições para avançarmos na oferta de uma educação com qualidade

Estudo da OCDE revela que a média salarial dos professores no Brasil está entre as piores

ser desviado para outros fins. Dinheiro da previdência será dinheiro da previdência, e o Estado precisa garantir esse dinheiro", aponta Fontes. A perspectiva também é positiva em relação à implementação do Custo-Aluno Qualidade (CAQ). O instrumento estabelece parâmetros para aproximar a condição da educação brasileira da condição dos países desenvolvidos

Relatora do Fundeb apresenta projeto de lei para organizar repasses do fundo em 2021

de vagas. A lei vai detalhar mais como fiscalizar para melhorar gestão do recurso. O Custo Aluno Qualidade (CAQ) previsto na emenda constitucional não aparece no texto de regulamentação. A avaliação é de que o tema é complexo e deve ser abordado em uma lei complementar. Mas não se descarta a possibilidade de que haja uma abordagem preliminar do tema na redação

Maria Paula Dallari Bucci - Financiamento, gestão e política na educação básica

1 de 1 — Foto: Hermes de Paula/Agência O Globo — Foto: Hermes de Paula/Agência O Globo O Valor de 11 de agosto trouxe debate sobre o mecanismo do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que será constitucionalizado pela...

Congresso promulga Fundeb e já discute regulamentação e Sistema Nacional de Educação

previu o CAQ (Custo-Aluno Qualidade) como padrão mínimo de qualidade da oferta escolar. O CAQ é um dispositivo que indica o financiamento necessário para chegar ao padrão a partir da realidade de cada escola, como escolas com quadras e laboratórios, quadra e número adequado de alunos por sala. O que significa mais investimentos. A regulamentação do CAQ deve

Após aprovação do Fundeb pelo Senado, desafio será elaborar lei de regulamentação

parâmetros de qualidade será uma das tarefas Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a metodologia para definir o cálculo de gastos na regulamentação do Fundeb deve dialogar com os parâmetros de qualidade definidos pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ). O CAQ, mecanismo criado pela Campanha em 2002, calcula os valores mínimos necessários de insumos

Senado aprova em 1º turno PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo

e municípios deve ter como referência o custo-aluno qualidade (CAQ). O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação. O PNE foi aprovado em 2014 mas, passados seis dos dez anos previstos para o cumprimento das metas, o Ministério

Fundeb no Senado: Adiamento da votação põe em risco financiamento da educação

em sessão do Congresso. Leia + Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é chave para garantir implementação do novo Fundeb Mas esse adiamento causou preocupação entre alguns setores da Educação e da sociedade civil, visto que estão em disputa com a base governista alguns pontos da proposta, como o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o uso de recursos do Fundo para pagar aposentadorias

Corte no orçamento do MEC e verba a mais para militares: o que poderia ser feito com os bilhões que devem sair da educação

) do Fundeb, que destina recursos para a educação básica, prevê a inclusão do conceito "custo aluno qualidade" (CAQ), que pretende criar parâmetros para as escolas terem infraestrutura adequada e número de professores e alunos de acordo com o projeto pedagógico. O que diz o MEC O ministério declarou que a previsão de cortes foi feita "em razão da crise econômica